Nenhuma pessoa gostaria de receber uma notícia que consta uma infração de trânsito na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda mais quando traz sérias consequências, como: a suspensão do seu direito de dirigir por meses ou o cancelamento da permissão para dirigir.
Quando uma regra estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro é violada, certamente resultará em consequências para quem desrespeitou, o que é extremamente válido para garantir a segurança das pessoas no trânsito.
Contudo, muitas vezes os órgãos responsáveis pelas multas acabam cometendo erros, seja quando você é punido sem saber os motivos, tendo sua CNH bloqueada injustamente, seja por falta de informação no preenchimento do Auto de Infração.
Certamente, se isso aconteceu com você, então a sua vontade de recorrer dessa multa injusta é muito grande. Levando isso em conta, decidi apontar três detalhes importantes para o seu recurso de multa, vejamos:
- Notificação: quando você recebe uma multa, certamente gostaria de saber os motivos do ocorrido, certo? Para isso serve a notificação, no qual terá um prazo para verificar sobre o ocorrido e decidir recorrer ou até mesmo indicar o real condutor. Esse detalhe é tão importante que o STJ, na súmula 312, consolida que deverá haver dupla notificação, ou seja, você deverá ficar sabendo da infração cometida e da penalidade aplicada.
- Auto de Infração: caso não tenha sido notificado, isso já é suficiente para você não sofrer as penalidades, sendo que caso o documento gerado pelo agente de trânsito não ter sido preenchido corretamente, faltando informações importantes para saber sobre o que motivou a infração, então você não poderá ser penalizado por isso.
- Profissional: se você foi notificado e não souber como defender-se sobre a multa que você recebeu e não concordou, então a ajuda de um profissional especialista na área é determinante para que possa ajudá-lo, através da análise técnica que talvez você não teria.
Portanto, através da reunião desses 3 pontos importantes que o seu recurso de multa deve ter, no qual é esse conjunto de importantes detalhes envolvendo a notificação, a documentação da infração e o profissional que irá trabalhar no seu caso, certamente aumentará as chances de reparar o problema que você vem enfrentando.