Ser parado no bafômetro é uma situação que tira qualquer motorista do sério. Na pressa e no nervosismo, é comum cometer erros que podem prejudicar gravemente a defesa jurídica. Conheça os 5 principais equívocos — e o que fazer em cada situação.
Erro nº 1: Discutir ou Confrontar o Agente de Trânsito
Este é o erro mais comum e o mais prejudicial. Ao ser abordado na blitz, muitos motoristas entram em discussão com o agente, negam a autuação em voz alta ou tentam convencer o policial de que não beberam. Além de inútil, essa postura pode:
- Ser interpretada como agressividade, gerando risco de detenção por desacato
- Criar precedentes negativos no Boletim de Ocorrência
- Prejudicar qualquer argumento posterior de que o procedimento foi irregular
O que fazer: mantenha a calma. Seja cordial e colaborativo no aspecto comportamental. A hora de questionar é no recurso administrativo — não na rua. O agente está cumprindo um protocolo; a defesa será feita juridicamente, depois.
Erro nº 2: Pagar a Multa Imediatamente (com Desconto)
Receber uma notificação de multa por bafômetro e querer resolver logo é compreensível. O desconto de 20% para pagamento antecipado parece vantajoso. Mas atenção: pagar a multa com desconto encerra definitivamente o direito de recorrer.
O pagamento antecipado é interpretado como aceitação tácita da penalidade — e a suspensão da CNH de 12 meses segue normalmente, mesmo com a multa paga. Antes de pagar qualquer coisa, um advogado especializado precisa analisar:
- O número de série e o PSIE/INMETRO do etilômetro utilizado
- O laudo do teste e as condições da abordagem
- O auto de infração em busca de vícios formais
O que fazer: guarde todas as notificações (NIA e NIP) e consulte um advogado antes de qualquer pagamento. O prazo para recorrer é de 30 dias da NIP — há tempo para agir.
Erro nº 3: Não Solicitar o Laudo do Teste no Momento da Abordagem
A Resolução CONTRAN nº 432/2013 determina que o agente entregue uma via impressa do resultado do teste ao motorista. Muitos motoristas, no nervosismo da abordagem, saem sem esse documento — ou nem sabem que têm direito a ele.
O laudo impresso contém o número de série do etilômetro, a data da calibração e o resultado exato da medição — dados essenciais para a defesa. Sem ele, a verificação do PSIE/INMETRO fica mais trabalhosa.
O que fazer: antes de sair da abordagem, peça expressamente o laudo impresso do etilômetro. Se o agente se recusar a entregar, anote o número do aparelho visível na tela e registre a recusa — isso também é fundamento de defesa.
Erro nº 4: Achar que Recusar o Bafômetro Resolve o Problema
Circula a crença de que recusar o teste do bafômetro impede a autuação. Isso é falso. O Art. 165-A do CTB equipara a recusa ao resultado positivo: mesma multa de R$ 2.934,70, mesma suspensão de CNH por 12 meses.
A recusa pode ser estrategicamente relevante em um caso específico: quando há risco de resultado positivo para o Art. 306 CTB (crime), preservar o direito constitucional de não autoincriminação evita que o próprio teste seja a prova principal no processo criminal. Mas essa é uma decisão técnica e jurídica — não intuitiva.
O que fazer: não tome a decisão de recusar ou aceitar o teste sem entender as consequências. Se tiver dúvida em um momento futuro, lembre-se: a decisão deve ser consciente, não por impulso.
Erro nº 5: Esperar Demais para Buscar Orientação Jurídica
Este é, talvez, o erro mais silencioso — e o que mais custa caro no final. O prazo para recurso administrativo (JARI) é de 30 dias corridos a partir da notificação de penalidade. Muitos motoristas procuram um advogado depois que esse prazo já passou, o que elimina a via administrativa e torna a defesa muito mais custosa (apenas via judicial).
Casos de Art. 306 CTB (crime de embriaguez) têm prazos ainda mais urgentes: a resposta à acusação criminal deve ser apresentada em 10 dias após a citação, e falhas nessa fase comprometem toda a defesa processual.
O que fazer: ao receber qualquer notificação — seja de autuação, seja de penalidade, seja de intimação criminal — consulte um advogado especializado em trânsito imediatamente. Não na semana seguinte. No mesmo dia ou no dia seguinte.
Atuamos em direito de trânsito e podemos analisar o seu caso.
Resumo: O Que Fazer Quando Pegar no Bafômetro
- Mantenha a calma e colabore com o agente no aspecto comportamental
- Solicite e guarde o laudo impresso do etilômetro
- Fotografe o aparelho (número de série visível na tela) se possível
- Não pague nenhuma multa antes de consultar um advogado
- Busque orientação jurídica imediatamente — não espere a NIP chegar
O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) é especialista em defesas de bafômetro em Joinville/SC e em todo o Brasil por atendimento digital. Se você foi autuado, entre em contato agora — o prazo corre a partir de hoje.
Artigo elaborado pelo Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546), advogado especializado em direito de trânsito com atuação em Joinville/SC e em todo o estado de Santa Catarina. Para atendimento digital em todo o Brasil: advocaciajacobi.com.br. As informações têm caráter informativo e não substituem a consulta jurídica individualizada.
Atuamos em direito de trânsito e podemos analisar o seu caso.
