Com a atualização das normas de trânsito no Brasil, a nova legislação sobre películas automotivas, conhecida como “nova lei do insulfilm”, estabeleceu padrões mais rígidos em relação à transparência dos vidros dos veículos. Segundo a resolução 960/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em vigor desde 2022, a transparência mínima exigida para os vidros dos para-brisas e vidros laterais dianteiros deve ser de 70%. Essa medida visa não só garantir a segurança do tráfego, proporcionando maior visibilidade ao motorista, mas também assegurar a padronização e a qualidade das películas utilizadas no mercado brasileiro.
A adequação a esses novos padrões requer atenção dos proprietários de veículos que desejam aplicar ou já possuem películas nos vidros. O processo de regularização inclui a escolha de produtos certificados e a instalação por profissionais qualificados. Observar a legislação é fundamental para evitar sanções, pois a não conformidade com a transparência estipulada pode resultar em penalidades, incluindo multas e pontos na carteira de habilitação.
Key Takeaways
- A resolução 960/2022 do CONTRAN especifica que a transparência dos insulfilm deve ser de no mínimo 70%.
- É necessário verificar a regularização e a qualidade da película utilizada para evitar penalidades.
- Profissionais qualificados e produtos certificados são essenciais para a conformidade com a lei.
A Importância da Transparência em Veículos
Você precisa entender que a transparência dos vidros do seu veículo não é apenas uma questão de estética, mas um elemento fundamental para a sua segurança e a dos demais ao redor.
Transmitância Luminosa e Visibilidade
A transmitância luminosa é a capacidade dos vidros dos veículos de permitir que a luz passe através deles. Quanto maior a transparência, maior a visibilidade que você tem do ambiente externo. Isto é crucial tanto para identificar potenciais perigos nas vias quanto para garantir a precisão de sua percepção ao dirigir. A quantidade de luz que deve penetrar nos veículos foi estabelecida pela nova lei do insulfilm, afirmando que a transparência mínima no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros deve ser de 70%.
Segurança no Trânsito e Insulfilm
A segurança no trânsito é diretamente afetada pelo uso correto de películas de controle solar, conhecidas como insulfilm. A aplicação de insulfilm deve seguir os parâmetros legais, que visam garantir que a segurança não seja comprometida pela redução excessiva da visibilidade. Além disso, a legislação visa prevenir que a falta de transparência seja um fator de risco em situações adversas, como condições climáticas com pouca luz e durante a condução noturna. As atualizações na regulamentação ressaltam a importância de manter níveis adequados de transparência nos vidros do seu veículo.
Nova Regulamentação do Insulfilm
A nova lei do insulfilm estabelece normas claras para garantir a segurança através da visibilidade adequada em veículos. Essa legislação afeta diretamente o uso de películas em para-brisas e vidros laterais dianteiros.
Resolução CONTRAN 960/2022
A Resolução CONTRAN 960/2022 trouxe mudanças significativas para os motoristas que desejam aplicar películas nos vidros de seus veículos. Anteriormente, a regulação das películas de controle solar, conhecidas popularmente como insulfilm, permitia uma variação maior na quantidade de luz que deveria passar pelos vidros dos carros. Com a atualização das regras, você deve estar atento para se adequar às novas normativas e evitar multas.
Percentual Mínimo Exigido
Conforme a nova legislação, existe agora um percentual mínimo de transparência que deve ser mantido em seu veículo para cumprir as normas de segurança. Para o para-brisa e os vidros laterais dianteiros, a transparência mínima exigida é de 70%. Essa porcentagem garante que uma quantidade suficiente de luz passe através dos vidros para que você tenha uma boa visibilidade durante a condução do veículo. É essencial que você respeite esse limite ao escolher e aplicar películas, assegurando assim que seu carro esteja em conformidade com a lei do insulfilm.
Etapas para Regularização
Para regularizar os vidros do seu veículo conforme a nova legislação sobre insulfilm, é fundamental obter uma certificação adequada e verificar a chancela no seu automóvel. Siga as etapas detalhadas abaixo para garantir a conformidade e evitar multas de R$ 195,23 por irregularidades.
Certificação e Chancela
O primeiro passo é assegurar que seu veículo possua o certificado de conformidade. Este documento é a prova de que os insulfilm aplicados estão dentro das normas estabelecidas, que agora exigem uma transparência mínima de 70% no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros. Verifique que o certificado seja fornecido por uma entidade confiável e reconhecida pelos órgãos de trânsito.
Após obter este certificado, seu veículo deve passar pela chancela indelével, que é um selo ou marca registrada diretamente nos vidros ou no próprio insulfilm. Essa chancela serve como uma garantia visual para os agentes de fiscalização de que o veículo está dentro dos padrões permitidos. Durante a fiscalização, pode ser utilizado um medidor de transmitância luminosa para verificar se a transparência dos vidros está em conformidade com a regulamentação.
Caso o seu veículo seja flagrado em irregularidade, além da multa, será necessário passar por todo o processo de regularização para evitar novas penalidades. Portanto, mantenha sempre o certificado de conformidade em dia e a chancela visível para comprovação da regularidade de seus vidros.
Penalidades pela Não Conformidade
Caso você não atenda à legislação vigente sobre películas automotivas, conhecida como insulfilm, estará sujeito a penalidades específicas, que incluem multas e pontos em sua CNH.
Infrações e Multas
Ao dirigir com insulfilm que não respeita o limite de transparência mínimo estipulado, você comete uma infração grave. Adicionalmente:
- Multa: Há uma penalidade financeira fixada em R$ 195,23.
- Pontos na CNH: A carteira nacional de habilitação (CNH) receberá cinco pontos.
- Retenção do veículo: Seu veículo pode ser retido até que a conformidade com a norma seja comprovada.
É importante manter o veículo conforme as regulamentações vigentes para evitar essas penalidades.
Exceções na Aplicação da Lei
Apesar da regra geral exigir que o insulfilm tenha uma transparência mínima de 70% nos vidros do para-brisa e nos vidros laterais dianteiros, existem exceções importantes que você deve conhecer.
Veículos Especiais e Blindados
Para os veículos blindados, a legislação permite uma menor transparência, visto que a segurança é uma prioridade nessas situações e o material utilizado na blindagem muitas vezes reduz a transparência natural do vidro. Em relação aos veículos especiais, como máquinas agrícolas, florestais e rodoviárias, que não circulam em vias públicas de maneira regular, eles também não estão sujeitos às mesmas exigências de transparência dos vidros aplicáveis aos veículos urbanos.
Procedimentos de Fiscalização
Quando você está ao volante, a transparência dos vidros do seu veículo é um aspecto importante tanto para a sua segurança quanto para estar em conformidade com a lei. Entenda como a fiscalização é realizada pelos órgãos competentes.
Atuação dos Órgãos Competentes
DETRAN: O Departamento Estadual de Trânsito é responsável por verificar se os veículos atendem às normas estabelecidas pela nova legislação do insulfilm. Durante as inspeções veiculares ou em blitz, o DETRAN pode checar a transparência dos vidros utilizando medidores de luminosidade.
Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF): Esses órgãos atuam no patrulhamento ostensivo das cidades e rodovias. Eles estão autorizados a realizar abordagens e inspecionar se a transparência dos vidros está conforme o índice mínimo de 70% para para-brisas e vidros laterais dianteiros.
DER: O Departamento de Estradas de Rodagem atua na fiscalização em âmbito estadual, seguindo as diretrizes do CONTRAN para aplicar as normas de trânsito em relação à película de controle solar (insulfilm).
- Equipamentos de Medição: Para garantir precisão, são utilizados equipamentos específicos que medem a quantidade de luz que passa através dos vidros.
- Certificado de Conformidade: Além da medição direta, os órgãos de fiscalização também podem solicitar a apresentação do certificado que atesta a conformidade do insulfilm com a norma ABNT NBR 9491.
É importante você manter seu veículo regularizado e conhecer as exigências legais referentes ao insulfilm para evitar multas e pontos na carteira. Conduza sempre de forma segura e esteja atento às normas de trânsito.
Impacto da Lei no Mundo Automotivo
Com a nova regulamentação imposta pela lei do insulfilm, que estabelece em 70% a transparência mínima para o para-brisa e vidros laterais dianteiros, você como dono de veículo está diante de mudanças significativas. As empresas credenciadas para a instalação dessas películas precisam adaptar seus produtos para cumprir as novas exigências.
Reação dos Proprietários e Especialistas
Os donos de veículos mostram reações diversas nas redes sociais, incluindo grupos no Facebook e cobertura no Instagram, que variam de apoio a preocupações com a privacidade e segurança. O debate é intenso entre amantes de carros, com alguns argumentando que a transparência de 70% não oferece a mesma proteção solar e de privacidade que as películas mais escuras.
As empresas credenciadas para a instalação do insulfilm estão atualizando seus inventários e serviços para se adequar à lei. A atualização em seus produtos reflete a urgência da adaptação às normativas. Além disso, oferecem consultorias, entendendo que o cliente pode não estar totalmente a par das alterações legais.
Especialistas em segurança veicular de plataformas como UOL Carros enfatizam a importância da medida, defendendo que o nível de transparência de 70% contribui para a visibilidade e, consequentemente, para a segurança no trânsito.
A reação da comunidade automobilística a essas mudanças continua sendo acompanhada de perto, pois as implicâncias para a indústria e consumidores ajustam-se a uma nova realidade do mundo automotivo.
Diretrizes para Instaladores de Películas
Como instalador de películas automotivas, é essencial estar atualizado com a legislação vigente e as melhores práticas para garantir a conformidade do produto aplicado.
Normas ABNT e Boas Práticas
Norma ABNT NBR 9491: Você deve estar familiarizado com a norma ABNT NBR 9491, que especifica os requisitos para películas aplicadas em vidros automotivos. A transparência mínima de 70% no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros está alinhada a esta regulamentação. Atente sempre para a atualização destas normas, para garantir que os produtos que você aplica estão dentro dos padrões aceitáveis.
- Aplicação sem Bolhas: Certifique-se de que a aplicação da película seja realizada de forma meticulosa, pois bolhas e imperfeições podem comprometer a visibilidade e resultar em multas para o proprietário do veículo. Utilize técnicas e ferramentas que ajudem a obter um acabamento liso e sem falhas.
- Iluminação Adequada: Uma boa prática é a aplicação com iluminação adequada, para garantir a identificação e a remoção de qualquer tipo de bolha ou sujeira entre a película e o vidro. Isso é crucial para que o resultado final cumpra com a qualidade esperada pela normativa e pelos clientes.
Lembre-se, manter o padrão de qualidade na aplicação não é só uma questão de satisfação do cliente, mas também um requisito legal que garante a segurança no trânsito e evita penalidades.
O Código de Trânsito Brasileiro e o Insulfilm
Você precisa estar ciente de que a nova legislação de trânsito estabelece limites específicos para a aplicação do insulfilm nos veículos, objetivando uma condução mais segura.
Articulação com a Legislação Vigente
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a principal referência para as regras de trânsito no país, e ele especifica que a transparência dos vidros dos veículos é um aspecto crítico da segurança no trânsito. De acordo com a lei, o para-brisa e os vidros laterais dianteiros do carro devem manter uma transparência mínima de 70%. Isso significa que ao aplicar o insulfilm ou qualquer película em seus vidros, você deve cumprir essa exigência para evitar multas e infrações.
- Para-brisa: Transparência mínima de 70%
- Vidros laterais dianteiros: Transparência mínima de 70%
Essa medida ajuda na sua segurança e dos demais porque garante a visibilidade necessária durante a condução do veículo, tanto em condições de iluminação diurna quanto noturna. A fiscalização dessa regulamentação é realizada pelos órgãos de trânsito e o descumprimento pode resultar em pontos na carteira e multas significativas.
Educação e Conscientização de Motoristas
A nova regulamentação sobre insulfilm requer que você, enquanto condutor, esteja atualizado sobre os critérios de transparência e conformidade para poder trafegar dentro da lei.
Importância do Conhecimento da Lei
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que a transparência mínima para o para-brisa e vidros laterais dianteiros deve ser de 70%. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), assim como outros Detrans, está responsável por fiscalizar e garantir que estas novas normas sejam cumpridas. Conhecer detalhadamente essas mudanças é essencial para evitar penalidades, como multas e pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entender as responsabilidades do Detran-MS e como ele atua em conjunto com o Contran para aplicar estes regulamentos, ajuda não só a evitar sanções, mas também promove o uso responsável e seguro dos insulfilm, contribuindo para a segurança no trânsito.
Tendências e Inovações em Películas Automotivas
No mundo automotivo, as películas nos vidros dos veículos se destacam tanto pelas suas funções estéticas quanto pelas suas propriedades de proteção. Recentemente, a transparência mínima para o para-brisa e vidros laterais dianteiros foi definida em 70%, o que guia as tendências e inovações da indústria de películas automotivas.
Desenvolvimentos Futuros na Indústria
Com a atualização da legislação, películas para escurecer os vidros evoluem para atender não apenas critérios regulatórios, mas também as demandas por maior segurança e conforto dos usuários. As películas refletivas, por exemplo, têm sido aperfeiçoadas para oferecer uma reflexão eficaz dos raios solares sem comprometer a visibilidade, o que responde às preocupações com a visão clara do motorista e a proteção contra raios ultravioleta.
As inovações incluem o uso de nanotecnologia, permitindo que as películas não refletivas ofereçam proteção UV sem alterar significativamente a aparência dos vidros. Essas películas proporcionam um bloqueio efetivo dos raios UV, protegendo os ocupantes e também o interior do veículo contra o envelhecimento precoce.
Como parte das tendências estéticas, há um notável crescimento de interesse em películas que mantêm a estética original do veículo, ao mesmo tempo que proporcionam os benefícios de conforto térmico e proteção. A personalização também tem ganho espaço, com películas que permitem diferentes tonalidades e até padrões decorativos, que personalizam o veículo enquanto cumprem as regulamentações de transparência.
Perguntas Frequentes
A nova legislação de trânsito trouxe mudanças significativas no uso de películas automotivas (insulfilm). Suas dúvidas mais comuns sobre esse assunto são abordadas na seção a seguir.
Qual a transparência mínima para insulfilm no para-brisa segundo a nova legislação?
A nova lei define que o insulfilm aplicado no para-brisa e vidros laterais dianteiros deve ter uma transparência mínima de 70%.
Quais as penalidades para quem utiliza insulfilm fora dos padrões regulamentados?
Utilizar insulfilm que não esteja em conformidade com as normas pode acarretar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O uso de insulfilm G35 é permitido no para-brisa de acordo com a nova lei?
O insulfilm G35, que possui 35% de transparência, não está permitido no para-brisa, pois não atende ao mínimo de 70% estabelecido pela nova legislação.
O proprietário do veículo é responsabilizado por multas referentes a insulfilm irregular?
Sim, o proprietário do veículo é responsável pelas multas resultantes da utilização de insulfilm que não atenda às especificações legais.
Insulfilm com bolhas pode resultar em infração de trânsito?
Sim, a aplicação de insulfilm que resulte na formação de bolhas pode ser caracterizada como infração de trânsito e, consequentemente, punida com multa.
Houve alguma alteração na permissão de uso do insulfilm espelhado com a nova legislação?
As regras para a utilização de insulfilm espelhado também foram revisadas, sendo o material refletivo proibido conforme a nova normatização do Contran.
