Acidente de Trânsito Sob Efeito de Álcool: Responsabilidade Civil e Criminal

Resposta direta: Causar acidente de trânsito sob efeito de álcool agrava significativamente as consequências legais. Na esfera penal, o acidente com lesão corporal sob álcool configura Art. 303 CTB com agravante do §2º (pena de 2 a 5 anos + suspensão da CNH); com morte, Art. 302 CTB §2º (pena de 5 a 8 anos). Na esfera civil, o álcool configura culpa grave, afasta a boa-fé e pode gerar indenização integral por danos materiais e morais sem limitação pelo seguro. A seguradora pode recusar cobertura por danos próprios.

Tabela de Consequências por Tipo de Acidente Sob Álcool

Situação	Base Legal	Pena Criminal	Suspensão CNH
Acidente com danos materiais apenas	Art. 165 CTB + Art. 303 CTB	Crime + multa de trânsito	12 meses (adm.) + penal
Acidente com lesão corporal leve	Art. 303 CTB	Detenção 6 meses a 2 anos	Sim
Lesão corporal leve + álcool	Art. 303 §2º CTB	Detenção 2 a 5 anos	Sim + reabilitação
Lesão corporal grave/gravíssima + álcool	Art. 303 §2º CTB	Reclusão 2 a 5 anos	Sim obrigatória
Homicídio culposo no trânsito + álcool	Art. 302 §2º CTB	Reclusão 5 a 8 anos	Sim obrigatória

Responsabilidade Civil: Seguro Cobre?

Esta é uma das dúvidas mais comuns. Em relação à cobertura do seguro privado:

5 Teses Defensivas no Caso de Acidente com Álcool

Envolvido em acidente sob efeito de álcool? Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546: WhatsApp (47) 99684-3643. Veja: Guia do bafômetro | CNH suspensa e seguro do carro.