Question 1

Posso continuar dirigindo enquanto minha CNH está suspensa?

Accepted Answer

Durante o processo administrativo ou judicial, é possível obter uma tutela antecipada (liminar) para continuar dirigindo enquanto o recurso é analisado. Essa medida é especialmente viável para motoristas profissionais. O Dr. Guilherme Jacobi tem experiência em obter liminares com rapidez.

Question 2

Quais são os prazos para recorrer da suspensão da CNH?

Accepted Answer

Após a Notificação de Autuação (NA): 15 dias para defesa prévia. Após o Auto de Infração (AI): 30 dias para recurso à JARI. Após decisão da JARI: 30 dias para recurso ao CETRAN/SC. O não cumprimento desses prazos implica na perda do direito de recurso administrativo, restando apenas a via judicial.

Question 3

Motorista profissional com CNH suspensa pode perder o emprego?

Accepted Answer

Sim, a suspensão da CNH pode configurar justa causa para dispensa de motoristas profissionais. Por isso, é urgente buscar tutela judicial para manutenção do direito de dirigir durante o recurso. O Dr. Guilherme Jacobi atua com prioridade nesses casos, podendo obter liminares em 24 a 72 horas.

Question 4

O que fazer quando a CNH é cassada pelo DETRAN?

Accepted Answer

A cassação é mais grave que a suspensão e exige novo processo de habilitação. No entanto, a decisão pode ser contestada administrativamente (CETRAN) ou judicialmente. O STJ tem precedentes favoráveis anulando cassações por vícios procedimentais. O Dr. Guilherme Jacobi analisa cada caso individualmente.

Advogado CNH Suspensa Manaus — Liminar e Defesa no DETRAN-AM

Suspensão de CNH em Manaus — Principais Causas