Question 1

Caminhoneiro de Betim com CNH suspensa pode continuar trabalhando?

Accepted Answer

Com a CNH suspensa, dirigir é crime (Art. 309 CTB) e pode gerar prisão em flagrante. A solução jurídica é buscar tutela antecipada (liminar) para suspender os efeitos da penalidade enquanto o recurso tramita — uma medida especialmente deferida para motoristas profissionais que dependem da CNH para sustento.

Question 2

A Jacobi Advocacia atende motoristas de montadoras e indústrias de Betim?

Accepted Answer

Sim. Atendemos motoristas profissionais de todo o perfil — caminhoneiros, motoristas de frota industrial, entregadores e motoristas de aplicativo. O atendimento é 100% online e os prazos são rigorosamente controlados para evitar a perda da CNH.

Question 3

Qual o prazo para recorrer de multa de bafômetro em Betim?

Accepted Answer

O prazo para defesa prévia à JARI é de 30 dias corridos da data de recebimento da notificação de autuação. É importante não aguardar a notificação de imposição de penalidade — a defesa mais eficaz é a defesa prévia.

Question 4

O etilômetro usado pela PM/MG em Betim é sempre calibrado corretamente?

Accepted Answer

Nem sempre. A Resolução CONTRAN 432/2013 exige calibração periódica com Certificado de Verificação INMETRO. Na prática, os laudos nem sempre são disponibilizados ao motorista. A solicitação do laudo do etilômetro usado no teste é um direito do autuado e um ponto fundamental da defesa.

Advogado de Trânsito em Betim MG | Bafômetro e CNH Suspensa