Se você foi autuado por bafômetro, teve a CNH suspensa ou recebeu multa de trânsito em São José do Rio Preto (SP), a Jacobi Advocacia de Trânsito atende com consultoria especializada e atuação 100% remota.
Principal polo do interior norte de SP com intenso tráfego na SP-310 (Rod. Washington Luís) e na SP-425. A PRF e o DETRAN-SP realizam operações regulares de bafômetro.
- Recurso de bafômetro (Art. 165 CTB) — análise PSIE/INMETRO do etilômetro
- Defesa criminal (Art. 306 CTB) — perante o TJSP
- Recurso de CNH suspensa — DETRAN-SP e TJSP, com tutela antecipada
- Recurso de pontos na CNH (Lei 14.071/2020)
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Recurso de multa e CNH em São José do Rio Preto
Polo do noroeste paulista, Rio Preto está no entroncamento da BR-153 (Transbrasiliana) com a SP-310 (Washington Luís), corredores de intensa fiscalização. As infrações estaduais seguem o rito do DETRAN-SP, com atendimento pela Ciretran local: defesa prévia no prazo da notificação (nunca inferior a 30 dias), recurso à JARI em até 30 dias e recurso final ao CETRAN-SP em mais 30 dias — com protocolo digital em todas as etapas.
As multas municipais têm defesa dirigida ao órgão de trânsito do município; o auto de infração identifica o autuador e, portanto, o destinatário correto de cada defesa.
Lei Seca em Rio Preto
O bafômetro positivo (art. 165 do CTB) e a recusa ao teste (art. 165-A) geram multa de R$ 2.934,70 e processo de suspensão por 12 meses. A partir de 0,34 mg/L, soma-se o crime do art. 306, julgado pelo TJSP. A defesa examina a validade da abordagem, a calibração do etilômetro (PSIE/INMETRO) e os prazos de notificação.
Recebeu notificação do DETRAN por bafômetro, suspensão ou cassação da CNH? Confira o prazo indicado na notificação. A Jacobi Advocacia de Trânsito (OAB/SC 49.546) atende online em todo o Brasil, com análise da notificação, dos prazos e dos documentos do processo. Veja como funciona o recurso de bafômetro, recurso de suspensão da CNH e recurso de cassação, ou fale com a equipe pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
Preciso comparecer à Ciretran de Rio Preto para recorrer?
Não. Defesa prévia, JARI e CETRAN-SP aceitam protocolo digital, e a Jacobi Advocacia atua de forma 100% remota.
Fui autuado na BR-153. A defesa vai para quem?
Autuações da PRF em rodovia federal têm defesa dirigida à própria PRF; o processo de suspensão da CNH, se instaurado, corre no DETRAN-SP.
Recusar o bafômetro dá cadeia?
Não. A recusa é apenas infração administrativa (art. 165-A do CTB), com multa de R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses — sempre com direito a defesa.
Quais os prazos para defesa em Rio Preto?
Defesa prévia no prazo da notificação (mínimo de 30 dias), recurso à JARI em 30 dias e recurso ao CETRAN-SP em 30 dias da ciência da decisão.
A suspensão por pontos é automática?
Não. O DETRAN-SP precisa instaurar processo administrativo e notificar o condutor, que pode se defender em todas as instâncias antes de qualquer penalidade.