Question 1

Quais rodovias têm mais blitze de bafômetro em Uberlândia?

Accepted Answer

As principais fiscalizações ocorrem na BR-050 (acesso a Goiânia e São Paulo), BR-365 (acesso ao Triângulo Mineiro) e nas avenidas estruturais de Uberlândia como João Naves de Ávila e Rondon Pacheco.

Question 2

Posso recorrer de multa por bafômetro em Uberlândia mesmo tendo soprado positivo?

Accepted Answer

Sim. Independentemente do resultado, é possível questionar a validade do procedimento: calibração do bafômetro, número de testes realizados, registro dos sinais clínicos e competência do agente. A defesa deve ser analisada caso a caso.

Question 3

Quem é o CETRAN/MG e como recorrer nele?

Accepted Answer

O CETRAN/MG (Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais) é a segunda instância administrativa de recursos de multas em MG. Após decisão desfavorável da JARI local, o recurso é apresentado ao CETRAN/MG com prazo de 30 dias.

Question 4

É possível evitar a suspensão da CNH em Uberlândia antes do julgamento da JARI?

Accepted Answer

Sim, por meio de tutela antecipada judicial. Com os requisitos legais preenchidos (fumus boni iuris e periculum in mora), um juiz pode conceder liminar suspendendo os efeitos da penalidade até a decisão definitiva.

Advogado de Trânsito em Uberlândia MG | Bafômetro e CNH Suspensa