Limite de alcoolemia permitido no Brasil: O Brasil adota a tolerância zero com limites técnicos. Para infração administrativa (Art. 165 CTB): 0,34 mg/L no ar expirado, equivalente a 0,6 g/L no sangue — multa de R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses da CNH. Para crime de trânsito (Art. 306 CTB): 0,68 mg/L no ar expirado, equivalente a 1,2 g/L no sangue — detenção de 6 meses a 3 anos. Valores abaixo de 0,34 mg/L não configuram infração, mesmo que haja traço de álcool detectável.
[dr-guilherme-byline]Alcoolemia 0,08 mg/L — O Que Significa no Bafômetro
Muitos motoristas buscam informações sobre “0,08 mg/L no bafômetro” — um valor que corresponde ao limite legal vigente em países como EUA e Canadá. No Brasil, os limites são diferentes e mais rígidos. O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) explica os limites reais e como o Erro Máximo Admissível (EMA) pode impactar sua defesa.
Limites Legais no Brasil (CTB)
No Brasil, a Lei Seca (Lei 11.705/2008, atualizada pela Lei 12.760/2012) estabelece:
- 0,05 mg/L no ar expirado — configura infração administrativa (Art. 165 CTB): multa de R$ 2.934,70 + 7 pontos + suspensão da CNH por 12 meses
- 0,34 mg/L no ar expirado — configura crime de trânsito (Art. 306 CTB): detenção de 6 meses a 3 anos
- Tolerância zero — qualquer concentração detectável pode motivar abordagem
O Que É 0,08 mg/L no Contexto Brasileiro
O valor de 0,08 mg/L está acima do limite administrativo brasileiro (0,05 mg/L), o que significa que configura infração grave (Art. 165 CTB). No entanto, está abaixo do limite criminal (0,34 mg/L), então não configura crime de trânsito — apenas infração administrativa.
O Erro Máximo Admissível (EMA) e Sua Defesa
O INMETRO, por meio do PSIE (Programa de Avaliação da Conformidade de Etilômetros), estabelece um Erro Máximo Admissível (EMA) de ±0,05 mg/L para etilômetros aprovados, conforme a norma OIML R 126.
Isso significa que um resultado de 0,08 mg/L poderia, na realidade, corresponder a um valor entre 0,03 mg/L e 0,13 mg/L. Se o resultado real for inferior a 0,05 mg/L, a autuação é nula.
Como Contestar a Autuação
Para contestar uma autuação por bafômetro, o advogado pode requerer:
- Apresentação do certificado PSIE do equipamento utilizado
- Comprovação dos dois testes realizados e do intervalo de 2 minutos
- Verificação do período de 20 minutos sem ingestão de substâncias
- Análise da validade da calibração do etilômetro
Aviso legal: As informações desta página têm caráter educativo e não substituem orientação jurídica individualizada.
0,34 mg/L no bafômetro — o que significa?
Uma leitura de 0,34 mg/L no etilômetro está acima do limite criminal de 0,30 mg/L, tipificando o crime do Art. 306 CTB. Isso significa que o motorista pode responder a processo criminal, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão da CNH por 12 meses.
Tabela: concentração de álcool no ar alveolar e consequências legais
| Concentração (mg/L) | Classificação | Consequência legal |
|---|---|---|
| 0,00 – 0,04 mg/L | Abaixo do limite administrativo | Sem infração (tolerância zero: qualquer leitura pode gerar teste obrigatório) |
| 0,05 – 0,29 mg/L | Infração administrativa | Art. 165 CTB: multa R$ 2.934,70 + suspensão 12 meses + retenção do veículo |
| ≥ 0,30 mg/L | Crime de trânsito | Art. 306 CTB: detenção 6 meses a 3 anos + suspensão ≥ 12 meses + multa |
0,34 mg/L equivale a quantas cervejas?
Não existe uma resposta exata, pois o nível de álcool no sangue depende de peso corporal, sexo, metabolismo, tempo desde o consumo e alimentação. Como referência aproximada:
- Uma pessoa de 70 kg pode atingir ~0,30 mg/L com 3 a 4 doses de cerveja 350 mL (5%) em jejum, em 1 hora.
- Uma pessoa de 55 kg pode atingir o mesmo nível com 2 cervejas.
- Após uma refeição completa, o pico demora mais e a concentração é menor.
- O álcool é eliminado a uma taxa de aproximadamente 0,01-0,02 mg/L por hora no ar alveolar.
Conclusão prática: a variabilidade é enorme. A única garantia de não ultrapassar o limite é não consumir álcool antes de dirigir. Mesmo pequenas quantidades podem gerar leitura positiva suficiente para infração administrativa.
Meu bafômetro deu 0,34 mg/L — o que fazer?
Se o resultado foi 0,34 mg/L ou superior (acima do limite criminal de 0,30 mg/L), você pode estar sujeito ao Art. 306 CTB. Nesse caso:
- Não assine nada além da identificação — você tem direito ao silêncio (Art. 5º, LXIII, CF).
- Solicite o laudo do aparelho — o etilômetro deve ter certificado INMETRO vigente e calibração recente.
- Anote o número do equipamento e peça cópia do AIT.
- Contrate um advogado de trânsito imediatamente — há fundamentos para contestar inclusive no âmbito criminal.
Existem defesas possíveis: calibração inadequada do aparelho, procedimento de teste incorreto, falso positivo por condição médica, e outros vícios técnicos no procedimento de autuação.
📞 Fale agora com o Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — WhatsApp (47) 99684-3643