Resposta rápida
Este analisador percorre, pergunta a pergunta, os pontos que a defesa técnica examina em toda autuação de bafômetro — do etilômetro no PSIE ao prazo das notificações. Ao final, você recebe um parecer preliminar com os fundamentos identificados no seu caso e pode enviá-lo direto à equipe pelo WhatsApp, já como primeira mensagem.
Analisador de Defesa — responda sobre o SEU caso
Força técnica preliminar: preencha para avaliar
1. O que aconteceu na fiscalização?
2. O etilômetro de bocal (ativo) estava presente no local?
3. O auto de infração traz marca, modelo e nº de série do aparelho?
4. Consultou o aparelho no PSIE/INMETRO? (veja como)
5. (Se recusou) O agente preencheu termo descrevendo sinais de embriaguez?
6. Quando recebeu a notificação da autuação pelos Correios?
7. O que aconteceu com o veículo?
8. Já apresentou defesa? Como foi a resposta?
9. O processo ficou mais de 1 ano parado após a fase da multa?
10. Você depende da CNH para trabalhar (EAR/profissional)?
Relato livre (opcional): conte em poucas linhas como foi a abordagem
Por que essas perguntas? A base jurídica de cada uma
Cada campo corresponde a uma tese usada na prática do escritório: a oferta concreta do etilômetro e seus dados no auto (arts. 277 e 280 do CTB; Res. CONTRAN 432/2013), a verificação metrológica no INMETRO/PSIE, o termo de constatação de sinais na recusa (Anexo II da Res. 432), os prazos de notificação (art. 281, p.ú., II — 30 dias), a decadência dos 360 dias (art. 282, §§6º-7º — Lei 14.229/2021), a medida administrativa do veículo (MBFT) e o dever de motivação dos julgamentos (art. 50 da Lei 9.784/99). Vários desses fundamentos já produziram resultados em casos reais — veja o deferimento na JARI do DER/SP e a anulação pela decadência dos 360 dias.
Fontes oficiais
Ferramenta educativa da Jacobi Advocacia de Trânsito — Dr. Guilherme Jacobi, OAB/SC 49.546.