Um dos fundamentos mais eficazes para anular uma multa de bafômetro é comprovar que o aparelho usado na abordagem não tinha calibração válida na data da infração. Veja como verificar isso no portal do INMETRO — em poucos minutos, antes mesmo de contratar um advogado.
O que é o PSIE e por que ele importa no recurso
O Programa de Avaliação da Conformidade de Etilômetros (PSIE) é o sistema do INMETRO que certifica os bafômetros usados pelas autoridades de trânsito no Brasil. Todo etilômetro utilizado em fiscalização precisa ter certificado PSIE válido — renovado periodicamente conforme o tipo de aparelho.
A resolução CONTRAN nº 432/2013 estabelece que o etilômetro deve estar devidamente calibrado e com certificado válido. O STJ já decidiu em múltiplos precedentes que a ausência de calibração válida invalida a prova da embriaguez (STJ, REsp 1.111.566/DF, REsp 1.002.795/MT).
Passo a passo: como verificar a calibração do bafômetro no INMETRO
Passo 1 — Anote o número de série do aparelho
Durante a abordagem, o agente deve exibir o bafômetro com o número de série visível. Anote esse número no momento — ele é a chave para a verificação. Se não foi possível anotar, tente identificá-lo no auto de infração (alguns DETRANs incluem o número do equipamento).
Passo 2 — Acesse o portal do INMETRO
Acesse: inmetro.gov.br → Serviços → Consulta de Produtos Certificados → Busca por número de série. Alternativamente, acesse diretamente o sistema PSIE no portal de certificações do INMETRO.
Passo 3 — Pesquise pelo número de série
Insira o número de série do etilômetro no campo de busca. O sistema retornará o registro do aparelho com as datas de início e validade do certificado PSIE.
Passo 4 — Confronte com a data da infração
Compare a data de validade do certificado com a data da infração constante no auto. Se o certificado venceu antes da data da abordagem, o aparelho estava sem calibração válida — e esse é um fundamento sólido para o recurso.
O que fazer se o certificado estiver vencido
Se a verificação confirmar calibração vencida na data da infração:
- Tire um print da tela do portal do INMETRO mostrando o número de série e a data de vencimento
- Guarde o auto de infração com o número do equipamento e a data da autuação
- Entre em contato com um advogado de trânsito imediatamente — o prazo de recurso é de 30 dias após a notificação
Com esses documentos, o recurso na JARI tem fundamento técnico sólido. Veja nosso guia sobre como funciona o recurso de bafômetro na JARI.
E se não conseguir o número de série do bafômetro?
Se o número de série não constar no auto e não foi anotado durante a abordagem, ainda existem estratégias:
- Solicitar o processo administrativo: o auto completo com os dados do equipamento pode ser acessado via requerimento ao DETRAN
- Depoimento do agente: em recurso, é possível requerer que o agente informe o número do equipamento
- Outros fundamentos: ausência de sinais externos de embriaguez, irregularidade formal no auto, procedimento incorreto — cada caso tem especificidades
Modelos de etilômetro mais comuns no Brasil
Os aparelhos mais utilizados pelas autoridades brasileiras são o Instrumento de Evidential Baiid (IEB) da Dackon e o Alco-Sensor FST da Intoximeters. Ambos precisam de certificação PSIE e recalibração periódica. O período de validade varia conforme o fabricante e o uso — mas geralmente é de 6 meses a 1 ano.
Veja também: guia completo sobre PSIE/INMETRO e calibração de etilômetros.
📲 Fui autuado por bafômetro — consulta inicial: WhatsApp | advocaciajacobi.com.br
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