Como Funciona o Bafômetro — Tudo que o Motorista Precisa Saber
Por Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546 | Atualizado: junho de 2026
Resposta direta: O bafômetro (etilômetro) mede o álcool no ar que você expira. O limite legal é 0,05 mg/l (infração) e 0,34 mg/l (crime). O aparelho pode errar — e o STJ exige calibração INMETRO válida para que o resultado seja legal. Qualquer autuação com etilômetro fora da validade pode ser anulada.
O Que é o Bafômetro e Como Ele Mede o Álcool
O etilômetro (nome técnico do bafômetro) é um dispositivo que mede a concentração de etanol no ar alveolar — o ar que vem dos pulmões, não apenas da boca. Ele funciona por dois princípios tecnológicos principais:
- Eletroquímico — o álcool no ar reage com um eletrodo de platina, gerando corrente elétrica proporcional à concentração. É o mais usado nas operações de trânsito (ex.: Baitech, Dräger, Intox).
- Infravermelho — o ar é analisado em câmara por radiação infravermelha; moléculas de etanol absorvem energia específica. Mais preciso, usado em exames confirmatórios.
Tabela de Limites de Alcoolemia — CTB 2026
| Concentração (mg/l ar alveolar) | Equivalente (g/l sangue) | Enquadramento Legal | Consequência |
|---|---|---|---|
| 0,00 a 0,04 mg/l | 0,00 a 0,08 g/l | Dentro do limite | Sem autuação |
| 0,05 a 0,33 mg/l | 0,10 a 0,66 g/l | Infração — Art. 165 CTB | R$ 2.934,70 + CNH 12 meses |
| ≥ 0,34 mg/l | ≥ 0,68 g/l | Crime — Art. 306 CTB | Detenção 6 meses a 3 anos + multa + CNH |
| Recusa | — | Infração — Art. 165-A CTB | R$ 2.934,70 + CNH 12 meses |
O Bafômetro Pode Errar? Causas de Falso Positivo
- Aparelho sem calibração INMETRO válida — o STJ, no REsp 1.587.429/SP, consolidou que a calibração é requisito de validade do resultado. Aparelho vencido = medição inválida.
- Enxaguante bucal com álcool — produtos com álcool nos 20 minutos antes do teste podem elevar artificialmente a leitura. Por isso existe o protocolo de espera de 20 minutos.
- Cetoacidose (diabetes, jejum prolongado) — o organismo produz acetona que o aparelho eletroquímico pode interpretar como etanol.
- Refluxo ácido / regurgitação — álcool do estômago pode subir e contaminar a amostra de ar, elevando a leitura além do que está realmente no sangue.
- Solventes industriais — trabalhadores expostos a certos compostos químicos (acetona, isopropanol) podem ter leituras alteradas.
Como Verificar se o Bafômetro Usado na sua Autuação Estava Calibrado
No momento da abordagem, anote o número de série do etilômetro — está estampado no aparelho. Com esse número, você ou seu advogado podem consultar o sistema PSIE do INMETRO (ver no INMETRO) e verificar se o certificado de calibração estava vigente na data da autuação. Veja o passo a passo completo: Como verificar a calibração do etilômetro no INMETRO.
Posso Recusar o Bafômetro?
Sim — é direito constitucional (Art. 5º, LXIII, CF). Você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A recusa ao bafômetro gera apenas infração administrativa (Art. 165-A CTB): mesma multa de R$ 2.934,70 e 12 meses sem CNH — mas sem processo criminal. Em casos em que o resultado seria ≥ 0,34 mg/l (crime), a recusa pode ser estrategicamente vantajosa. Veja mais: Recusa ao bafômetro — Art. 165-A CTB.
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Veja também: Multa Art. 165 CTB | Valor da multa de bafômetro 2026 | Como recorrer do bafômetro | Bafômetro alterado — o que acontece
Informações de caráter educativo. Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546.