Bafômetro Falso Positivo: Causas, Defesa e Jurisprudência
Por Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546 | Atualizado: junho de 2026
O bafômetro pode errar. A literatura técnica e a jurisprudência do STJ e do TJSC reconhecem que certos medicamentos, condições de saúde e até alimentos podem causar interferência na leitura do etilômetro — gerando um resultado positivo mesmo quando o motorista não consumiu álcool ou consumiu quantidade inferior à registrada. consulta inicial: (47) 99684-3643 — Dr. Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546
Causas de Falso Positivo no Bafômetro
| Causa | Mecanismo | Tipo de Etilômetro Afetado |
|---|---|---|
| Diabetes mellitus (cetose) | Acetona no hálito — estrutura química similar ao etanol | Eletroquímico e infravermelho |
| Refluxo gastroesofágico | Álcool do estômago sobe ao hálito, amplificando a leitura | Ambos |
| Antisséptico bucal (Listerine, Colgate Plax) | Álcool do produto ainda presente na boca | Ambos (intervalo <15 min) |
| Pão fermentado / fermento | Quantidade mínima de álcool produzido no processo | Eletroquímico (sensível) |
| Certos medicamentos | Álcool como solvente em xaropes, sprays bucais | Ambos |
| Dieta cetogênica (low-carb extrema) | Corpos cetônicos no hálito | Eletroquímico |
| Etilômetro descalibrado | Deriva do sensor eletroquímico por uso excessivo | Eletroquímico (principalmente) |
O Que Fazer Imediatamente em Caso de Suspeita de Falso Positivo
- Exigir o segundo teste: a Resolução CONTRAN 432/2013 prevê dois testes com intervalo mínimo de 5 minutos. O segundo é confirmatório — pode diferir do primeiro.
- Solicitar exame de sangue: o motorista tem o direito de fazer exame de sangue para confirmar o resultado. Exija e registre a solicitação na ocorrência policial.
- Registrar o número de série e a data de calibração do equipamento: anote (ou tire foto) o modelo, número de série e número do PSIE do etilômetro.
- Informar condição médica: se você é diabético, tem refluxo ou usou antisséptico bucal, informe ao agente e peça que isso seja registrado na ocorrência.
- Não assinar confissão: você pode assinar o AIT sem confessar a infração.
- Contatar advogado: o prazo para recorrer é de 15 dias para a JARI (infração) e 30 dias para defesa prévia (crime).
Jurisprudência: o STJ e o TJSC Reconhecem o Falso Positivo
STJ — REsp 1.587.429/SP: o etilômetro precisa de certificado de calibração INMETRO válido para ter presunção de veracidade. Sem calibração, a discussão sobre a confiabilidade do resultado é plenamente admissível.
TJSC — AC 0003421-59.2019.8.24.0064: irregularidade no procedimento de aplicação do teste (ausência de segundo teste, intervalo insuficiente) nulifica o AIT, independentemente do resultado.
STJ — HC 486.395/SP: para o crime do Art. 306 CTB, sinais clínicos isolados sem bafômetro ou exame de sangue são insuficientes. No contexto inverso — bafômetro positivo sem sinais clínicos — a defesa pode questionar a confiabilidade do resultado isolado.
Bafômetro positivo sem ter bebido? Ou suspeita de falso positivo?
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Veja também: Como funciona o bafômetro | Verificar calibração INMETRO | Prazo para recorrer | Valor da multa 2026
Informações de caráter educativo. Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546.
Resposta rápida
O bafômetro pode acusar falso positivo por fatores como uso recente de enxaguante bucal, medicamentos com álcool, refluxo e até condições metabólicas específicas — além de falhas de calibração do aparelho. Documentar o contexto e verificar a certificação do etilômetro no INMETRO são os primeiros passos da defesa técnica.
Perguntas frequentes
O que fazer imediatamente após a autuação?
Guarde o comprovante do teste e o auto de infração, anote os dados do aparelho e do agente, e não assine nada além do auto sem orientação. Procure análise especializada antes dos prazos vencerem.
O bafômetro pode apresentar erros?
Sim. O etilômetro exige verificação metrológica válida do INMETRO e está sujeito a margem de erro (Resolução CONTRAN 432/2013) — falhas nesses requisitos podem anular a autuação.
Quais são os prazos para recorrer?
Defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN — os prazos constam nas notificações e devem ser conferidos caso a caso.