Bafômetro Falso Positivo: Causas, Defesa e Jurisprudência
Por Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546 | Atualizado: junho de 2026
O bafômetro pode errar. A literatura técnica e a jurisprudência do STJ e do TJSC reconhecem que certos medicamentos, condições de saúde e até alimentos podem causar interferência na leitura do etilômetro — gerando um resultado positivo mesmo quando o motorista não consumiu álcool ou consumiu quantidade inferior à registrada. consulta inicial: (47) 99684-3643 — Dr. Guilherme Jacobi OAB/SC 49.546
Causas de Falso Positivo no Bafômetro
| Causa | Mecanismo | Tipo de Etilômetro Afetado |
|---|---|---|
| Diabetes mellitus (cetose) | Acetona no hálito — estrutura química similar ao etanol | Eletroquímico e infravermelho |
| Refluxo gastroesofágico | Álcool do estômago sobe ao hálito, amplificando a leitura | Ambos |
| Antisséptico bucal (Listerine, Colgate Plax) | Álcool do produto ainda presente na boca | Ambos (intervalo <15 min) |
| Pão fermentado / fermento | Quantidade mínima de álcool produzido no processo | Eletroquímico (sensível) |
| Certos medicamentos | Álcool como solvente em xaropes, sprays bucais | Ambos |
| Dieta cetogênica (low-carb extrema) | Corpos cetônicos no hálito | Eletroquímico |
| Etilômetro descalibrado | Deriva do sensor eletroquímico por uso excessivo | Eletroquímico (principalmente) |
O Que Fazer Imediatamente em Caso de Suspeita de Falso Positivo
- Solicitar o registro e o reteste quando cabível: a Resolução CONTRAN 1.031/2026 determina novo teste quando um fator técnico ou operacional prejudicar um resultado válido, inclusive para afastar álcool residual. Não existe uma regra universal de dois testes com intervalo fixo de cinco minutos; o intervalo deve observar a regulamentação metrológica.
- Solicitar exame de sangue: o motorista tem o direito de fazer exame de sangue para confirmar o resultado. Exija e registre a solicitação na ocorrência policial.
- Registrar o número de série e a data de calibração do equipamento: anote (ou tire foto) o modelo, número de série e número do PSIE do etilômetro.
- Informar condição médica: se você é diabético, tem refluxo ou usou antisséptico bucal, informe ao agente e peça que isso seja registrado na ocorrência.
- Não assinar confissão: você pode assinar o AIT sem confessar a infração.
- Conferir imediatamente as notificações: os prazos de defesa prévia e de recurso constam em cada notificação e, pelas regras atuais, não podem ser inferiores a 30 dias. A apuração criminal segue procedimento próprio e não se confunde com o recurso administrativo.
Jurisprudência: o STJ e o TJSC Reconhecem o Falso Positivo
STJ — REsp 1.587.429/SP: o etilômetro precisa de certificado de calibração INMETRO válido para ter presunção de veracidade. Sem calibração, a discussão sobre a confiabilidade do resultado é plenamente admissível.
Análise do procedimento: a ausência de um segundo teste não gera nulidade automática. A defesa precisa demonstrar qual fator técnico ou operacional comprometeu o resultado, se o reteste era exigível no caso e quais registros do aparelho e da abordagem comprovam o vício.
STJ — HC 486.395/SP: para o crime do Art. 306 CTB, sinais clínicos isolados sem bafômetro ou exame de sangue são insuficientes. No contexto inverso — bafômetro positivo sem sinais clínicos — a defesa pode questionar a confiabilidade do resultado isolado.
Bafômetro positivo sem ter bebido? Ou suspeita de falso positivo?
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Veja também: Como funciona o bafômetro | Verificar calibração INMETRO | Prazo para recorrer | Valor da multa 2026
Informações de caráter educativo. Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546.
Resposta rápida
O bafômetro pode acusar falso positivo por fatores como uso recente de enxaguante bucal, medicamentos com álcool, refluxo e até condições metabólicas específicas — além de falhas de calibração do aparelho. Documentar o contexto e verificar a certificação do etilômetro no INMETRO são os primeiros passos da defesa técnica.
Perguntas frequentes
O que fazer imediatamente após a autuação?
Guarde o comprovante do teste e o auto de infração, anote os dados do aparelho e do agente, e não assine nada além do auto sem orientação. Procure análise especializada antes dos prazos vencerem.
O bafômetro pode apresentar erros?
Sim. O etilômetro exige verificação metrológica válida do INMETRO e está sujeito a margem de erro (Resolução CONTRAN 432/2013) — falhas nesses requisitos podem anular a autuação.
Quais são os prazos para recorrer?
Defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN — os prazos constam nas notificações e devem ser conferidos caso a caso.
Fontes oficiais
Código de Trânsito Brasileiro · Resoluções do CONTRAN