Bafômetro: guia completo de tudo que você precisa saber

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Você sabe como se configura a infração por dirigir sob a influência de álcool – descrita no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro?

Quando pensamos nas leis de trânsito, uma das mais conhecidas é a Lei Seca, que, através do bafômetro, tem como objetivo reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.

Mas, como funciona o processo do Bafômetro? Com base na legislação brasileira, é sobre isso que vamos falar neste artigo.

Acompanhe:

  • 1. O que é bafômetro?
  • 2. Como funciona o bafômetro?
  • 2.1. Quanto tempo leva para o álcool sair do organismo?
  • 3. Qual é a multa do bafômetro?
  • 3.1. Tabela bafômetro
  • 3.2.  É possível recorrer?
  • 4. Como funciona a fiscalização?
  • 5. Como se comportar?

 

1. O que é bafômetro?

bafômetro é um aparelho exclusivo para detectar a presença de bebida alcoólica no organismo do condutor.

Por meio do aparelho e de reações químicas, é possível constatar a quantidade de álcool ingerida pelo indivíduo. Quando identificados embriagados, os motoristas são punidos e retirados das vias para evitar acidentes.

A lei do bafômetro é a Lei nº 11.705 – mais conhecida como a Lei Seca. Para saber mais sobre ela leia o nosso artigo Lei Seca no Brasil: tudo o que você deve saber.

Embora popularmente conhecido como bafômetro, o aparelho é denominado etilômetro – aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar.

De acordo com a Lei Seca, o motorista que apresentar medição igual ou superior a 0.05 mg de álcool por litro de ar expirado no bafômetro ou sinais visíveis de alteração psicomotora, será punido de diversas formas, tais como:

  • Multa;
  • Suspensão do direito de dirigir;
  • Perda da carteira de motorista;
  • Retenção do veículo.

Caso o condutor esteja em níveis acima de 0,34 mg/1, ele corre o risco de ser preso por seis meses a três anos, falaremos sobre isso mais a frente.

 

2. Como funciona o bafômetro?

Os bafômetros são baseados em reações químicas envolvendo o álcool etílico – que é nomeado como etilômetro. Com a ajuda de um catalisador, o álcool expirado reage com o oxigênio presente no aparelho.

Além de indicar a presença ou ausência de álcool, o etilômetro também informa a quantidade de álcool em miligramas por litro de ar alveolar.

A revista Super Interessante, conhecida por publicar curiosidades científicas e culturais, explicou que quanto mais álcool, maior a corrente elétrica que passa pelo fio condutor. É necessário 1 litro e meio de ar para fazer a mediação, um sopro de cerca de 5 segundos.

O processo, a grosso modo, ocorre da seguinte forma:

  • O aparelho etilômetro contém um bocal descartável, o qual é trocado a cada medição realizada.
  • O indivíduo deve soprar o ar para dentro do aparelho por poucos segundos.
  • O ar expelido percorrerá o tubo de plástico até chegar a um componente chamado de célula de combustível, o qual é revestido com eletrodos de platina.
  • Se houver partículas de álcool no ar expelido, ao entrarem em contato com a platina, será gerada uma reação química de oxidação, formando prótons (partículas positivas) e elétrons (partículas negativas) de ácido acético.
  • Os elétrons passam pelo ácido eletrolítico, presente na célula de combustível.
  • Essa passagem é registrada por um medidor de corrente elétrica, ligado à célula de combustível.
  • A contagem de elétrons que passaram pela célula (medida registrada) indica o nível de alcoolemia do indivíduo.
  • Quanto maior a corrente, mais alto o nível de embriaguez do motorista.

É importante ressaltar que todo aparelho deve conter uma etiqueta adesiva numerada com a marca de verificação inicial do INMETRO. Antes disso, ele deve cumprir as exigências da legislação metrológica. 

 

2.1 Quanto tempo leva para o álcool sair do organismo? 

Estudos apontam que diversos fatores podem influenciar na duração do álcool no organismo, como idade, alimentação, gênero, teor alcoólico da bebida, peso e uso de medicamentos.

Em média, pode levar até 10 horas para que a concentração de álcool não seja mais detectada no sangue. O mais recomendado é que o motorista aguarde, no mínimo, 12 horas para dirigir novamente.

O Brasil é um dos países que adotaram a tolerância zero para a combinação entre álcool e trânsito.

O consumo de bebidas alcoólicas causa sérios riscos e prejuízos à capacidade de uma pessoa dirigir um veículo. Os riscos são altos porque, capacidades como atenção, coordenação motora, visão e noção de espaço se dão mais lentos e acaba levando a sérios acidentes.

Colocando não só a sua vida em risco, mas a de outras pessoas.

 

3. Qual é a multa do bafômetro? 

De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) – documento que regulamenta o funcionamento do trânsito no Brasil. O condutor será multado se o resultado apresentar positivo para a existência de álcool no organismo ou se recusar-se a soprar o bafômetro – descritas nos artigos 165 e 165-A do Código.

As duas condutas são caracterizadas pelo Código de Trânsito, como infrações de trânsito de natureza gravíssima – a mais severa dentre as quatro categorias de infração.

O motorista que apresentar positivo para álcool, será multado em R $2.934,70, levando em conta o fator multiplicador. Se for flagrado dirigindo alcoolizado mais de uma vez em um período de 12 meses, o valor dobra para R $5.869,40.

É preciso punir o condutor de uma forma que o iniba de voltar a assumir essa conduta ao volante, conforme o art. 165 do CTB – no qual é descrita a infração – o condutor também é proibido de dirigir sob o efeito de outras substâncias psicoativas.

No caso de recusar-se a assoprar o bafômetro – conforme o art. 165-A, é infração recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool.

O condutor poderá recusar-se a soprar o bafômetro, mas realizar exame de sangue. Neste caso, não estará cometendo a infração descrita no art. 165-A.

Para autuar o condutor, o agente poderá atestar a embriaguez com base unicamente nos sinais de alteração do condutor observados durante a abordagem. É importante ressaltar que é obrigatória a indicação dos sinais observados que levaram o agente a confirmar a embriaguez.

Conforme o artigo 165 do CTB, os condutores que forem flagrados no teste do bafômetro, ficarão com a carteira de habilitação suspensa por 12 meses.

Caso o condutor for reincidente, o período de suspensão da CNH aumentará para dois anos, além do veículo, que também poderá ser apreendido – de acordo com as condições no ato da infração.

Dirigir alcoolizado ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro são condutas consideradas autossuspensivas no CTB.

Todavia, as penalidades só poderão ser impostas após o condutor exercer seu direito à defesa, ou caso decida não se defender. O condutor terá a oportunidade de recorrer contra a aplicação da multa e também contra a imposição da suspensão do seu direito de dirigir.

De acordo com as normas, caso obtenha deferimento do recurso, em qualquer etapa, a multa e a suspensão não serão impostas ao condutor. Apenas havendo indeferimento em todas as etapas é que a multa deverá ser paga e a suspensão cumprida.

 

3.1. Tabela bafômetro 

A resolução Contran n° 432/203, em seu anexo I, apresenta uma tabela com as medidas para cada punição no teste do bafômetro – descontando a margem de erro, que é de 0,04mg/L de ar alveolar.

De acordo com a tabela, para que o resultado de 0,01 mg/L seja apresentado na tela do dispositivo, a medição deve ser 0,05 mg/L. Contudo, se o resultado do teste ficar entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L, o condutor terá que responder por cometer uma infração considerada gravíssima.

O resultado do bafômetro deve ser igual ou superior a 0,34 mg/L. Em casos como esse, como falamos mais acima, o condutor sofre pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da habilitação.

Ou seja:

  • Até 0,04 mg/L = condutor liberado;
  • Entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L = infração gravíssima;
  • Igual ou superior a 0,34 mg/L = crime de trânsito.

 

3.2.  É possível recorrer?

Como falamos acima, há três etapas de defesa disponíveis para o condutor:

  • Defesa Prévia;
  • Recursos em 1ª instância;
  • Recursos em 2ª instância.

Todas elas serão avaliadas por uma comissão julgadora diferente, o que aumenta as chances de deferimento.

Você também poderá recorrer à autuação do art. 165-A, por recusar-se a fazer o teste do bafômetro. Trata-se de um direito constitucional e, em vista disso, é importante ter argumentos consistentes para convencer o órgão autuador a não aplicar penalidades.

 

4. Como funciona a fiscalização do bafômetro? 

De acordo com Resolução 432, de 2013 do CONTRAN, onde são apresentadas as informações mais importantes a respeito da fiscalização realizada pelas autoridades de trânsito, é ela que ordena os procedimentos a serem adotados para a fiscalização.

Conforme o art. 3º, § 2º, o teste com bafômetro deve ser priorizado, porém, há outras formas de verificar se o condutor está com suas capacidades de condução alteradas, são elas:

  • Exame de sangue;
  • Exames realizados por laboratórios especializados, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas;
  • Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar;
  • Sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Como falamos acima, o agente de trânsito pode autuar o condutor apenas por observar o seu comportamento – caso exista sinais comprovados de embriaguez. O agente poderá lavrar o auto de infração, recolher sua CNH e reter o seu veículo.

No entanto, de acordo com o art. 5º, § 1º da Resolução 432, o agente deverá considerar um conjunto de sinais, não apenas um.

Sinais como:

  • Dispersão;
  • Agressividade;
  • Odor de álcool no hálito;
  • Desorientação;
  • Falta de memória;
  • Fala alterada;
  • Olhos vermelhos;
  • Sonolência.

Ou seja, se o condutor estiver apenas com um desses sinais, o agente não poderá confirmar o estado de embriaguez do mesmo. Exatamente por isso que é essencial o teste do bafômetro.

 

5. Como se comportar?

É natural que você fique um pouco nervoso diante de uma abordagem policial. No entanto, se você não ingeriu nenhuma bebida alcoólica, não há com o que se preocupar. Apenas sopre o bafômetro e entregue os documentos pessoais e do veículo quando solicitado.

Caso você tenha ingerido bebidas alcoólicas, como falamos, você não é obrigado(a) soprar o bafômetro. Porém, mesmo se negando a soprar, novamente, você será autuado e terá a carteira cassada. Além de precisar pagar a multa, é claro.

 

Conclusão

Concluímos então que, buscar informações claras e saber quais são as consequências em misturar bebida alcoólica e direção, é fundamental para uma conduta responsável no trânsito.

Procuramos destacar esse guia completo para que você possa compreender que as penalidades são impostas para promover um trânsito seguro.

Medidas essas que protegem você, os pedestres e os demais veículos. Respeitando a Lei você preserva a sua vida e a do próximo.

Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:

  1. O que é bafômetro;
  2. Como funciona o bafômetro;
  3. Qual é a multa do bafômetro;
  4. Como se comportar;
  5. Como funciona a fiscalização.

Ainda restam dúvidas sobre como funciona o processo do Bafômetro? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.

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