Você sabia que determinados medicamentos de uso comum podem interferir no resultado do bafômetro e gerar uma leitura positiva para álcool, mesmo que o motorista não tenha consumido nenhuma bebida alcoólica? Esse é um tema de grande relevância jurídica e médica que todo condutor precisa conhecer — especialmente diante das operações Lei Seca cada vez mais frequentes no Brasil em 2026.
Como o Bafômetro Detecta o Álcool?
O etilômetro (bafômetro) mede a concentração de álcool etílico no ar alveolar expirado e converte esse valor em miligramas de álcool por litro de ar (mg/L). O limite legal vigente no Brasil, conforme o art. 165 do CTB e a Resolução CONTRAN 432/2013, é de 0,05 mg/L para a infração administrativa e 0,34 mg/L para o crime de trânsito (art. 306 CTB).
O problema é que o bafômetro não detecta exclusivamente álcool etílico de bebidas alcoólicas — ele pode reagir a outros compostos químicos semelhantes presentes no organismo por diversas causas, incluindo o uso de medicamentos.
Categorias de Medicamentos que Podem Afetar o Bafômetro
1. Antissépticos Bucais com Álcool
Enxaguantes bucais e sprays para mau hálito que contêm álcool em sua composição podem gerar uma leitura elevada no bafômetro por alguns minutos após o uso. Estudos demonstram que enxaguantes com teor alcoólico entre 6% e 27% podem produzir leituras acima do limite legal por até 15 minutos. Por isso, a Resolução CONTRAN 432/2013 exige que o policial aguarde 20 minutos antes de aplicar o teste após o condutor ter ingerido qualquer substância ou fumado.
2. Medicamentos para Diabetes
Pacientes diabéticos podem desenvolver cetoacidose diabética, uma condição em que o organismo produz cetonas (incluindo acetonemia) como subproduto do metabolismo alterado. Certos bafômetros mais antigos podem reagir às cetonas e registrar leitura positiva para álcool. Isso é menos frequente com os etilômetros de geração atual (eletroquímicos), mas pode ocorrer em casos de hipoglicemia severa.
3. Medicamentos com Álcool na Formulação
Diversos medicamentos líquidos ou em solução contêm álcool etílico como solvente ou conservante na sua fórmula. Exemplos incluem:
- Xaropes para tosse e gripe (alguns contêm até 5% de álcool)
- Soluções antiácidas líquidas
- Tinturas fitoterápicas (extratos alcoólicos de plantas medicinais)
- Alguns analgésicos líquidos infantis e adultos
- Sprays e soluções nasais com base alcoólica
O uso recente desses medicamentos antes de uma abordagem pode, em tese, elevar levemente a leitura do etilômetro.
4. Nitroglicerina e Medicamentos Cardíacos
A nitroglicerina, usada no tratamento de angina, é metabolizada pelo organismo em compostos que podem interferir em testes de álcool baseados em reação de oxidação. Medicamentos para pressão alta com base em álcool alílico também entram nessa categoria.
5. Inaladores e Bombinhas para Asma
O uso de inaladores (broncodilatadores) imediatamente antes de soprar o bafômetro pode, em situações específicas, interferir na leitura. Isso é particularmente relevante para o teste de etilômetro de alcoolemia em pessoas com doenças respiratórias, pois a qualidade do ar alveolar expirado é diferente.
6. Medicamentos para Refluxo Gastroesofágico
Pacientes com refluxo gastroesofágico ou eructação frequente podem apresentar álcool oriundo do estômago no ar expirado — independentemente de terem consumido bebida alcoólica. Essa condição pode ser agravada por medicamentos que retardam o esvaziamento gástrico.
O Erro Máximo Admissível (EMA) do Etilômetro
A Resolução CONTRAN 432/2013 estabelece que o Erro Máximo Admissível (EMA) do etilômetro é de ±0,05 mg/L. Isso significa que um resultado de 0,05 mg/L (exatamente no limite) está dentro da margem de erro do equipamento e, tecnicamente, não deveria gerar autuação.
A questão dos medicamentos pode ser decisiva justamente nesses casos limítrofes, onde uma leitura de 0,06 ou 0,07 mg/L pode ter sido gerada por interferência de substância medicamentosa, e não por consumo de bebida alcoólica.
O Que Fazer se Você Teve Resultado Positivo por Uso de Medicamento?
Se você acredita que o resultado positivo no bafômetro foi causado por um medicamento, e não por consumo de álcool, as medidas imediatas são:
- Informe ao policial que está usando determinado medicamento e apresente a receita ou bula se tiver
- Solicite o exame de sangue como contraprova — a dosagem alcoólica no sangue é mais precisa e pode confirmar que o nível não corresponde a consumo de bebida
- Anote dados do equipamento: número de série do etilômetro, data da última calibração (PSIE — Prazo de Serviço entre Inspeções Esporádicas) e impressão do resultado
- Não assine nada sob pressão e solicite advogado antes de fazer qualquer declaração
- Consulte imediatamente um advogado especialista em direito de trânsito para analisar a possibilidade de defesa administrativa ou criminal
A Defesa por Interferência de Medicamento é Viável Juridicamente?
Sim. Existe jurisprudência no STJ e nos Tribunais de Justiça estaduais reconhecendo que a mera leitura do etilômetro, sem análise das condições de sua realização e sem afastar possíveis interferentes, não é prova absoluta. A defesa pode questionar:
- Calibração e PSIE do equipamento
- Observância do tempo de espera (20 minutos) antes do teste
- Presença de substâncias interferentes (incluindo medicamentos)
- Conduta do agente durante a abordagem
- Ausência de sinais clínicos de embriaguez
Para a configuração do crime de trânsito do art. 306 CTB, o STJ já decidiu que é necessário não apenas o resultado do etilômetro, mas também a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora — o que reforça a importância da defesa técnica especializada.
Atuamos em direito de trânsito e podemos analisar o seu caso.
Por Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Advogado especialista em Direito de Trânsito e defesa em casos de bafômetro.
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Veja também: Como funciona o bafômetro | Como se defender de autuação por bafômetro | Multa Art. 165 CTB — valores e consequências | Recurso de bafômetro: guia completo
Informações educativas — não substituem consulta jurídica. Para orientação personalizada, consulte um advogado habilitado.
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