Bafômetro Negativo mas Multa Foi Mantida: O Que Fazer?
Resposta direta: O resultado negativo no bafômetro elimina o crime do Art. 306 CTB e, em tese, a infração do Art. 165 CTB. Porém, a multa pode ser mantida em três situações: (1) o condutor se recusou ao bafômetro mas depois foi testado e deu negativo — a recusa já gerou a infração do Art. 165-A; (2) o agente enquadrou por sinais de embriaguez (Art. 165) mesmo sem resultado positivo no bafômetro; (3) havia outra infração registrada além do bafômetro. Cada caso tem estratégia de defesa distinta.
Cenários de Bafômetro Negativo com Multa Mantida
| Cenário | Base Legal | A Multa É Válida? | Estratégia |
|---|---|---|---|
| Recusou o bafômetro → depois testou e deu negativo | Art. 165-A CTB (recusa) | Sim — a infração é a recusa, não o resultado | Arguar que houve pressão indevida; verificar se a recusa foi formal |
| Resultado negativo mas agente disse que havia sinais clínicos de embriaguez | Art. 165 CTB (sinais) | Discutível — sinais sem bafômetro positivo exigem exame clínico | Arguar que bafômetro negativo afasta a infração; exigir prova dos sinais |
| Bafômetro negativo mas havia outra infração (ex: velocidade) | Outra disposição do CTB | Sim — a outra infração é independente | Tratar as infrações separadamente |
| Bafômetro de laboratório (sangue) deu negativo mas o etilômetro havia dado positivo | Prova técnica | O exame de sangue prevalece | Requerer cancelamento baseado no exame de sangue |
O Exame Clínico Como Alternativa ao Bafômetro
O Art. 277, §2º CTB prevê que, além do bafômetro, a embriaguez pode ser comprovada por: exame de sangue, exame de urina, ou por “sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora”. A Resolução CONTRAN 432/2013 lista os sinais clínicos que o agente deve observar: odor de álcool, olhos vermelhos, fala arrastada, instabilidade da marcha, etc.
Se o agente autuou por sinais clínicos sem bafômetro positivo, a defesa deve questionar:
Jurisprudência: Bafômetro Negativo e Absolvição
STJ, HC 523.690/MG (2019): “O resultado negativo do etilômetro constitui prova técnica de caráter objetivo que, em princípio, afasta a comprovação da embriaguez. Para prevalecer a autuação por sinais clínicos, é necessária documentação detalhada dos sinais observados e seu enquadramento na Resolução CONTRAN 432/2013.”
TJSC, AC 0300456-78.2020.8.24.0038: Absolveu condutor autuado por sinais clínicos de embriaguez cujo teste do etilômetro, realizado 40 minutos depois, apresentou resultado negativo. O Tribunal considerou que o etilômetro negativo afastava os supostos sinais descritos no AIT.
Bafômetro negativo mas a multa foi mantida? Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546: WhatsApp (47) 99684-3643. Veja: Bafômetro positivo: o que fazer | Multa bafômetro Art. 165 CTB.