Bafômetro: Posto Fixo vs. Blitz Volante — Diferenças e Direitos
Resposta direta: Existem dois tipos de fiscalização do bafômetro: o posto fixo (barreira permanente ou semipermanente, com sinalização prévia obrigatória) e a blitz volante (operação itinerante, pode ser mais imprevisível). Os direitos do motorista são os mesmos em ambos os casos — recusar o bafômetro, solicitar exame de sangue, não fazer declarações autoincrominadoras — mas as exigências de sinalização são diferentes e isso pode gerar teses de defesa.
Comparativo: Posto Fixo vs. Blitz Volante
| Aspecto | Posto Fixo | Blitz Volante |
|---|---|---|
| Sinalização prévia obrigatória | Sim — placas de advertência com distância mínima (Res. CONTRAN 344/2010) | Sim — mas a distância mínima pode ser menor |
| Iluminação adequada | Obrigatório (Art. 44 CTB) | Obrigatório (Art. 44 CTB) |
| Agentes identificados | Obrigatório — farda e identificação funcional | Obrigatório — farda e identificação funcional |
| Protocolo de 20 minutos antes do bafômetro | Obrigatório (Port. INMETRO 290/2014) | Obrigatório (Port. INMETRO 290/2014) |
| Certificado de aferição do equipamento | Deve estar disponível | Deve estar disponível |
| Abordagem de todos os veículos ou aleatória | Geralmente todos (mais sistemática) | Pode ser seletiva — risco de argüição de discriminação |
Direitos do Motorista em Qualquer Tipo de Fiscalização
Teses de Defesa Específicas
- Ausência de sinalização prévia no posto fixo — se não havia placas de advertência antes da barreira, a abordagem viola a Res. CONTRAN 344/2010;
- Iluminação insuficiente — abordagem noturna sem iluminação adequada no local viola o Art. 44 CTB;
- Agentes não identificados — se os agentes não estavam fardados ou identificados, há vício no procedimento;
- Seleção discriminatória na blitz volante — se o condutor foi selecionado por motivo claramente discriminatório (raça, aparência), cabe argüição de nulidade;
- Não observação dos 20 minutos — protocolo INMETRO não respeitado, independente do tipo de fiscalização.
Abordado em blitz ou posto fixo? Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546: WhatsApp (47) 99684-3643. Veja: Direitos na blitz | Guia completo do bafômetro.