O protocolo de 20 minutos é um dos argumentos técnicos mais sólidos na defesa de autuações por bafômetro — e também um dos mais frequentemente violados pelos agentes de fiscalização. Entenda o que é, por que existe e como usá-lo na defesa.
O que é o Protocolo de 20 Minutos
A Resolução CONTRAN 432/2013 exige que o agente de fiscalização observe o motorista por no mínimo 20 minutos antes de realizar o teste do etilômetro. Durante esse período, o motorista não pode:
- Comer ou beber qualquer substância
- Fumar
- Vomitar
- Usar enxaguante bucal ou spray bucal
- Colocar nada na boca
Por que Esse Protocolo Existe
O objetivo é garantir que o etilômetro meça exclusivamente o ar alveolar (do fundo dos pulmões), e não resíduos de álcool que possam estar presentes na cavidade oral. Resíduos bucais — de álcool ingerido recentemente, de enxaguante, de refluxo — elevam artificialmente a leitura. Os 20 minutos permitem que qualquer resíduo oral seja eliminado pela respiração natural.
O que Acontece se o Protocolo Não Foi Cumprido
Se o agente não observou o motorista pelos 20 minutos exigidos — ou se o registro no Termo de Constatação de Embriaguez não comprova o cumprimento do protocolo —, há vício no procedimento que pode anular a autuação.
Na prática, a defesa solicita:
- O Termo de Constatação de Embriaguez ou equivalente — onde consta a hora do início da observação e a hora do teste
- Se a diferença entre as duas horas é menor que 20 minutos, há vício procedural
- Se o documento não registra o horário de início da observação, há ausência de prova do cumprimento do protocolo
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O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) examina o cumprimento do protocolo em cada autuação por bafômetro. Entre em contato.
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito, Joinville/SC. Informações educativas — não substituem consulta jurídica.