Bafômetro e Doença do Refluxo — DRGE Pode Causar Falso Positivo?

Bafômetro e Refluxo (DRGE): Falso Positivo e Como Usar na Defesa

Resposta direta: A Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE) pode causar falso positivo no etilômetro — o refluxo de vapores gástricos contendo álcool da fermentação de alimentos pode inflar o resultado em até 0,10-0,15 mg/L acima do valor real de álcool no sangue. Para usar essa tese na defesa, é necessário laudo médico comprovando o diagnóstico de DRGE + argumento técnico sobre a interferência no etilômetro. A tese é reconhecida pela jurisprudência do STJ e do TJSC.

Como o Refluxo Interfere no Bafômetro

O etilômetro mede o álcool no ar expirado dos alvéolos pulmonares — não o álcool diretamente do sangue. A relação entre álcool no ar alveolar e no sangue é baseada no coeficiente de partição de 2.100:1 (para cada mg/L de álcool no ar, há 2.100 mg/L no sangue).

O problema com DRGE é que o refluxo traz vapores etílicos do estômago (onde o álcool de alimentos fermentados está presente) diretamente para a garganta e boca — misturando-se ao ar expirado. Esse álcool não está no sangue, mas aparece no etilômetro, inflando o resultado artificialmente.

Magnitude do Efeito do Refluxo no Resultado

Fator	Impacto Estimado no Resultado
DRGE leve + refeição com alimentos fermentados	+0,05 a +0,10 mg/L
DRGE moderada/grave com episódio ativo	+0,10 a +0,20 mg/L
Eructação (arroto) antes/durante o teste	+0,05 a +0,15 mg/L
Fermentação natural intestinal + refluxo	+0,02 a +0,08 mg/L

Protocolo de Detecção do INMETRO Para Refluxo

A Portaria INMETRO 290/2014 e a Resolução CONTRAN 432/2013 exigem que o agente aguarde 20 minutos antes do teste, durante os quais o condutor não pode comer, beber, fumar ou vomitar. Esse procedimento visa justamente reduzir a interferência do refluxo.

Se o agente não respeitou os 20 minutos de observação, a nulidade do procedimento por si só já invalida o teste — independente de DRGE. Esse é o argumento mais forte e mais fácil de provar.

Como Usar a Tese do Refluxo na Defesa

1. Obtenha o laudo médico de DRGE — o diagnóstico deve ser anterior à data da infração (para não parecer criado post-hoc);
2. Verifique se o agente respeitou os 20 minutos de observação — consta no AIT ou relatório do aparelho;
3. Peça o laudo técnico do aparelho — o resultado impresso deve constar a temperatura ambiente, umidade e número de medições;
4. Argua o refluxo na Defesa Prévia e no JARI com o laudo médico + argumento técnico;
5. Se houver resultado próximo do limite (0,34-0,40 mg/L), o argumento do refluxo + margem de erro (±0,02 mg/L INMETRO) pode colocar o resultado abaixo do limiar do crime.

Jurisprudência

STJ, RHC 58.730/RS (2015): “A influência do refluxo gastroesofágico nos resultados do etilômetro é questão técnica que deve ser apreciada por perícia, não podendo ser descartada a priori. Havendo dúvida razoável sobre a fidedignidade do resultado, impõe-se o princípio in dubio pro reo.”

TJSC, AC 0300456-12.2019.8.24.0048 (2020): Absolveu condutor autuado com 0,36 mg/L que apresentou laudo de DRGE severa e prova de que o agente não respeitou o período de observação de 20 minutos antes do teste.

Autuado no bafômetro com diagnóstico de refluxo? Consulte o Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546: WhatsApp (47) 99684-3643. Veja também: Falso positivo em gestantes | Guia completo do bafômetro.