Bafômetro em 2026: Multa, Recusa e Defesa

Name: Multado pelo Bafômetro? Descubra os 3 Pontos que Podem Anular a Multa!
Uploaded: 2025-10-03T15:35:03-07:00
Duration: 4 min 5 s
Description: Multado pelo bafômetro? Confira 3 pontos no auto de infração: dados e verificação do etilômetro no Inmetro, destino do veículo e descrição dos sinais.

Resposta direta: o bafômetro, tecnicamente chamado de etilômetro, mede a concentração de álcool no ar alveolar. A Resolução CONTRAN n. 1.031/2026 diferencia a medição realizada (MR) do valor considerado (VC), obtido após o desconto do erro máximo admissível. A autuação, a recusa e uma eventual apuração criminal possuem requisitos diferentes e devem ser analisadas pelos documentos da abordagem.

Conteúdo revisado em 31/08/2026 conforme o CTB, a Resolução CONTRAN n. 1.031/2026 e a orientação metrológica do Inmetro. Atendimento online em todo o Brasil e presencial na sede da Jacobi Advocacia, no bairro Costa e Silva, em Joinville/SC.

O que é o bafômetro e qual teste pode fundamentar a autuação?

O pré-teste ou etilômetro passivo serve apenas para triagem. Pelo art. 4 da Resolução CONTRAN n. 1.031/2026, seu resultado é exclusivamente indicativo e não pode, sozinho, caracterizar a infração ou fundamentar a autuação. Para fins probatórios, o teste deve observar os requisitos do art. 5.

O etilômetro probatório deve ter modelo aprovado pelo Inmetro e estar aprovado nas verificações metrológicas inicial, eventual, em serviço e periódica aplicáveis. Segundo orientação oficial do Inmetro, a verificação periódica ocorre a cada 12 meses. Verificação metrológica não deve ser confundida com uma alegação genérica de “calibração”. A existência de irregularidade precisa ser confirmada pela identificação do instrumento e pelos registros oficiais.

Limite do bafômetro em 2026: MR, VC e consequências

Situação	Regra aplicável	Consequência possível
MR de até 0,04 mg/L	Abaixo do patamar de 0,05 mg/L previsto no art. 8, I	Essa medição, isoladamente, não caracteriza o art. 165 pelo etilômetro.
MR igual ou superior a 0,05 mg/L	Deve ser descontado o erro máximo admissível para obtenção do VC	Pode caracterizar a infração administrativa do art. 165, conforme a tabela oficial.
MR igual ou superior a 0,34 mg/L	Também deve ser descontado o erro máximo admissível	Pode caracterizar o crime do art. 306, sem afastar a infração administrativa.
Recusa sem pelo menos dois sinais	Art. 165-A do CTB	Multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses, mediante os processos cabíveis.
Recusa com pelo menos dois sinais registrados	Art. 165, conforme a Resolução 1.031/2026	Penalidades administrativas e possível análise do art. 306; não cabe lavrar simultaneamente 165 e 165-A.

O CTB adota a proibição de dirigir sob influência de álcool, mas a fiscalização por etilômetro precisa respeitar os patamares e a margem técnica da regulamentação. Por isso, não é correto interpretar apenas um número do visor sem conferir MR, VC e a tabela aplicável.

Quanto tempo o álcool permanece detectável?

Não existe uma tabela universal capaz de informar quando uma pessoa poderá voltar a dirigir. Peso, metabolismo, alimentação, saúde, teor alcoólico, quantidade e intervalo de consumo variam. Café, banho, água, chiclete ou alimento não criam garantia de resultado negativo. Se houve consumo de álcool, a conduta segura é não dirigir.

Também não é tecnicamente responsável converter determinado resultado em “quantas cervejas”. A medição registra a concentração no momento do teste, e não permite reconstruir com segurança uma quantidade padronizada de bebida.

Fui autuado pelo bafômetro: o que conferir agora?

Separe o auto de infração, o comprovante do teste e todas as notificações recebidas.
Confira marca, modelo, número de série ou patrimônio, número do teste, MR e VC.
Verifique a regularidade metrológica do equipamento no Inmetro ou na RBMLQ.
Identifique se houve medição, recusa ou constatação por sinais e se o enquadramento corresponde aos fatos registrados.
Leia a data-limite na própria notificação. Defesa da autuação, recurso à JARI e segunda instância são fases diferentes.
Solicite acesso integral ao processo se faltarem documentos, imagens, comprovantes ou decisões.

O que pode ser analisado em uma defesa?

Equipamento: aprovação do modelo, verificação metrológica e correta identificação no AIT.
Medição: número do teste, MR, VC, aplicação do erro máximo admissível e comprovante anexado.
Pré-teste: a triagem passiva não pode ser usada, sozinha, como prova da infração.
Sinais: quando a autuação se basear em alteração da capacidade psicomotora, a Resolução 1.031/2026 exige pelo menos dois sinais descritos em conjunto.
Enquadramento: compatibilidade entre os fatos registrados e os arts. 165 ou 165-A, sem autuação simultânea pelos dois artigos na mesma abordagem.
Notificações: expedição da notificação de autuação em até 30 dias e observância dos demais prazos legais; não se confunde expedição com recebimento.
Decisões: análise efetiva dos argumentos, acesso aos documentos e fundamentação da JARI e da segunda instância.

Nenhuma dessas verificações produz cancelamento automático. A força da defesa depende do documento ausente ou inconsistente, da fase do processo e da prova disponível.

Penalidades e processo de suspensão

Os arts. 165 e 165-A preveem multa gravíssima multiplicada por dez, no valor de R$ 2.934,70, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A reincidência no período legal dobra a multa, mas não autoriza afirmar automaticamente que toda suspensão passará para 24 meses. A suspensão depende do procedimento administrativo próprio. A Resolução 1.031/2026 também determina que o agente não recolha a CNH na abordagem em decorrência dessas infrações.

Foi autuado no bafômetro ou recusou o teste? Confira a data limite na notificação antes de qualquer outra providência. A Jacobi Advocacia atua em recurso de bafômetro e Lei Seca (arts. 165 e 165-A do CTB), com atendimento online para todo o Brasil e presencial em Joinville/SC. Falar com a equipe pelo WhatsApp.

Assista: Multado pelo Bafômetro? Descubra os 3 Pontos que Podem Anular a Multa!

Multado pelo bafômetro? Confira 3 pontos no auto de infração: dados e verificação do etilômetro no Inmetro, destino do veículo e descrição dos sinais. No vídeo, o Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) explica o tema.

Perguntas frequentes sobre bafômetro

Qual é o limite do bafômetro em 2026?

A Resolução 1.031/2026 usa MR igual ou superior a 0,05 mg/L para a infração administrativa e MR igual ou superior a 0,34 mg/L para a análise criminal, sempre com desconto do erro máximo admissível para obtenção do VC.

Posso recusar o bafômetro?

A recusa possui consequência administrativa. Sem pelo menos dois sinais registrados, aplica-se o art. 165-A. Com dois ou mais sinais, a regra atual prevê o art. 165, sem prejuízo da análise criminal do art. 306.

A verificação do etilômetro vale por quanto tempo?

Segundo o Inmetro, etilômetros utilizados para fins probatórios devem passar por verificação periódica a cada 12 meses. O instrumento também precisa cumprir os demais requisitos metrológicos aplicáveis.

Quanto tempo depois de beber é seguro dirigir?

Não existe prazo fixo calculável apenas pela quantidade ingerida. Se houve consumo de álcool, não dirija.

É possível recorrer?

Sim. A fase e o prazo constam da notificação. A viabilidade depende do AIT, do teste, do equipamento, das notificações e das decisões, sem garantia de cancelamento.

Fontes oficiais

Levantamento Jacobi 2026 – Raio-X do Bafômetro no Brasil: 9 em cada 10 motoristas que buscaram o escritório por bafômetro haviam recusado o teste, em uma base de 33.446 atendimentos. Veja os dados, o recorte e a metodologia.

Guias completos sobre bafômetro

Casos reais do escritório

Decisões e análises de casos conduzidos pela Jacobi Advocacia (anonimizados):

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Referências legais deste tema: art. 165 do CTB (teste positivo) e art. 165-A do CTB (recusa ao teste).

É possível recorrer da multa de bafômetro?

Sim. A fase e o prazo constam da notificação. A análise pode envolver o AIT, identificação e regularidade do equipamento, medição realizada e valor considerado, prova da abordagem, notificações e fundamentação das decisões, sem garantia de cancelamento.

Bafômetro em 2026: limite, multa, recusa e defesa