Ser abordado dirigindo com a CNH suspensa é uma situação complicada que pode ter consequências graves, como a cassação da CNH. Se você foi flagrado nessas circunstâncias, entenda que ainda existem caminhos legais possíveis antes de enfrentar a perda definitiva da sua habilitação.
Neste artigo, a equipe da Jacobi Advocacia de Trânsito explica os principais passos para a defesa e alternativas legais disponíveis. Acompanhe!
O que acontece ao dirigir com a CNH suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima de trânsito, conforme o artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Caso seja constatada essa situação, as consequências imediatas são:
- Multa no valor de R$ 880,41 (multa gravíssima multiplicada por três vezes);
- Recolhimento da carteira de habilitação;
- Remoção do veículo, se não houver outro condutor habilitado.
Ao final do processo, ocorre a instauração de um procedimento administrativo de cassação da CNH.
Diferença entre suspensão da CNH e cassação da CNH
Muitos motoristas confundem esses dois institutos. Veja a diferença:
| Suspensão da CNH | Cassação da CNH |
|---|---|
| É a perda temporária do direito de dirigir por um determinado período. | É a perda definitiva da habilitação, exigindo cumprimento de prazo e novo processo de habilitação. |
| Após o cumprimento do prazo e realização de curso de reciclagem, a CNH é regularizada. | É necessário esperar 2 anos, realizar novamente todas as etapas do processo de habilitação (curso teórico e prático) e exames médicos. |
Fui pego dirigindo com CNH suspensa: o que fazer?
Se você foi flagrado dirigindo com a CNH suspensa, é fundamental agir rapidamente para proteger seus direitos.
Veja os passos recomendados:
1. Consulte o processo de cassação
Após o flagrante, o motorista será notificado sobre a instauração do processo de cassação. É importante:
- Verificar a notificação recebida;
- Consultar o processo administrativo junto ao órgão de trânsito;
- Analisar possíveis irregularidades ou vícios no processo.
2. Conte com apoio jurídico especializado
Nesse momento, o auxílio de um advogado especialista em trânsito é essencial. Em casos de dirigir com CNH suspensa, um acompanhamento técnico pode identificar falhas processuais e construir uma estratégia de defesa mais eficaz.
A Jacobi Advocacia de Trânsito tem ampla experiência neste tipo de processo, oferecendo suporte tanto para motoristas de Joinville – SC como de todo o Brasil.
3. Apresente a defesa prévia
Na defesa prévia, é possível contestar aspectos como:
- Falhas na notificação da suspensão anterior;
- Erro na autuação do flagrante;
- Inobservância de requisitos legais no processo de suspensão;
- Irregularidades formais no auto de infração ou documento de recolhimento da CNH.
4. Recursos administrativos
Caso a defesa prévia seja rejeitada, ainda é possível apresentar recursos nas seguintes instâncias:
- JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações);
- Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Os prazos para interposição de cada recurso são curtos, por isso a atuação rápida é decisiva.
5. Solicite liminar na Justiça, se necessário
Em algumas situações, é possível entrar com ação judicial para suspender os efeitos da cassação da CNH até o julgamento final do processo. Assim, o motorista poderá continuar dirigindo enquanto aguarda a decisão definitiva.
Existe alternativa para evitar a cassação?
Sim! Dependendo das circunstâncias do caso, existem alternativas legais que podem ser exploradas, como:
- Provar que não houve ciência válida da suspensão anterior;
- Demonstrar falhas graves no processo administrativo de cassação;
- Negociar um acordo para cumprimento de penalidades alternativas;
- Ingressar com medidas judiciais específicas.
A análise de alternativas depende de uma avaliação técnica feita caso a caso. Por isso, a orientação de especialistas é indispensável para ampliar suas chances de sucesso.
Por que contar com a Jacobi Advocacia de Trânsito?
Se você está enfrentando um processo de cassação da CNH por dirigir com CNH suspensa, saiba que não precisa enfrentar essa situação sozinho.
A Jacobi Advocacia de Trânsito é referência em defesa de motoristas, atuando com excelência em casos de:
- CNH suspensa e cassada;
- Multas por bafômetro e recusa ao teste;
- Defesa em processos administrativos no Detran;
- Recursos de multas e processos de cassação em todo o Brasil.
Trabalhamos para garantir o seu direito de defesa, buscando reduzir danos e evitar a perda definitiva da sua habilitação. Atendemos presencialmente em Joinville – SC e de forma online para todo o Brasil!
Conclusão
Se você foi flagrado dirigindo com CNH suspensa, agir rapidamente é a chave para evitar a cassação da CNH e preservar o seu direito de dirigir. Conte com especialistas no assunto para montar a melhor estratégia de defesa.
Entre em contato com a equipe da Jacobi Advocacia de Trânsito e tenha o suporte jurídico necessário para enfrentar esse desafio!
