MBFT: como usar o Manual Brasileiro de Fiscalização na defesa de multas
Resposta direta: o MBFT é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução ...
Trânsito
Notícias, mudanças na legislação e dicas jurídicas para motoristas. Atualize-se sobre o que impacta sua vida no trânsito.
Renovação Automática da CNH em 2026: Quem Tem Direito e Quais São as Exceções
Conteúdo revisado por Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546 · Publicado em julho de 2026. ...
Exame Toxicológico Para Tirar a Primeira CNH em 2026: Quem Precisa Fazer e Como Funciona
Conteúdo revisado por Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546 · Publicado em julho de 2026. ...
Novas Regras da CNH em 2026: Renovação Automática, Exames e o Que Mudou (Lei 15.428)
Conteúdo revisado por Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546 · Publicado em julho de 2026. ...
Advocacia de Trânsito / Trânsito
Como Provar a Venda de um Veículo: Provas Aceitas em Juízo Mesmo Sem Recibo
⚡ Resposta Direta: Para comprovar a venda de um veículo em juízo, qualquer meio de ...
Advocacia de Trânsito / Pontuação na CNH / Trânsito
Pontos na CNH por Infração de Veículo Vendido: Como Excluir Pelo STJ REsp 2055680
⚡ Resposta Direta: Pontos lançados na sua CNH por infrações de um veículo que você ...
Advocacia de Trânsito / Multas de trânsito / Trânsito
Comunicação de Venda de Veículo no DETRAN: Como Fazer, Prazo e O Que Fazer Quando Não Resolve
⚡ Resposta Direta: A comunicação de venda é o registro formal da alienação do veículo ...
Advocacia de Trânsito / Multas de trânsito / Trânsito
Problemas na Compra e Venda de Veículo: Ações Judiciais e Soluções Práticas
Guia Completo: Comprou ou vendeu um veículo e está enfrentando problemas com documentação, multas indevidas, ...
Advocacia de Trânsito / Trânsito
Ação Declaratória de Propriedade de Veículo: Como Regularizar sem Documentos do Vendedor
⚡ Resposta Direta: A Ação Declaratória de Propriedade de Veículo é a solução quando o ...
Advocacia de Trânsito / Trânsito
Embargos de Terceiros em Veículo: Como Proteger o Carro que Você Comprou de Boa-Fé
⚡ Resposta Direta: Se o carro que você comprou foi penhorado por dívidas do antigo ...
Advocacia de Trânsito / Trânsito
Alvará Judicial para Transferência de Veículo: Quando o Vendedor Faleceu
⚡ Resposta Direta: Se o vendedor morreu antes de assinar o CRV, você pode obter ...
Advocacia de Trânsito / Multas de trânsito / Trânsito
Comprador Não Fez a Transferência do Veículo: O Que o Vendedor Pode Fazer?
⚡ Resposta Direta: O comprador tem obrigação legal de 30 dias para transferir o veículo ...
CNH Suspensa / Multas de trânsito / Trânsito
DETRAN online 2026: tudo que você pode resolver sem sair de casa
Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546 | Atualizado em julho de 2026 Resposta direta: Em ...
Direitos do Motorista na Blitz de Trânsito — Guia Completo 2026
Você sabe o que a polícia pode e não pode fazer em uma blitz de trânsito? Este guia completo explica seus direitos na abordagem, no bafômetro, na revista do veículo e na detenção.
Crimes de Trânsito em 2026 — Defesa Técnica do Art. 302 ao Art. 312 CTB
O CTB prevê 11 tipos penais de trânsito do Art. 302 ao 312. Entenda as penas, agravantes, ANPP, suspensão de CNH e as estratégias de defesa técnica para cada tipo penal.
CETRAN — Como Recorrer na Segunda Instância Administrativa de Trânsito em 2026
O CETRAN é a segunda instância administrativa para recursos de multa e suspensão de CNH. Saiba quem pode recorrer ao CETRAN, os prazos, como protocolar e quais argumentos têm mais sucesso.
Acidente com Morte no Trânsito: O que Acontece com o Motorista — Guia Completo 2026
Causar morte em acidente de trânsito é crime (Art. 302 CTB). Saiba o que acontece com o motorista passo a passo: inquérito, prisão em flagrante, pena e defesa — guia atualizado 2026.
Direitos do Motorista na Blitz: O que a Polícia Pode e NÃO Pode Fazer
Saiba exatamente o que a polícia pode e não pode fazer em uma blitz de trânsito: revista de veículo, bafômetro obrigatório, abordagem, e o que dizer (ou não dizer) para não se prejudicar.
Advocacia de Trânsito / CNH Cassada / CNH Suspensa / Pontuação na CNH / Trânsito
CNH Suspensa ou Cassada? Entenda a Diferença e Como Se Defender
CNH suspensa ou cassada? Entenda a diferença entre as duas penalidades, quando cada uma é aplicada, quais são as nulidades do processo administrativo e como um advogado especialista pode defender sua habilitação.
Desbloqueio de Cadastro Motoristas em Plataformas Uber ou 99: Guia Completo
Muitos motoristas de aplicativo enfrentam dificuldades quando seus cadastros são bloqueados sem explicação clara. Essa ...
Usucapião de Veículos – Regularizando a Propriedade do Seu Carro
Quem está na posse de um carro ou moto sem conseguir regularizar a documentação junto ...
10 Principais Dúvidas sobre Compra e Venda de Veículos
Quando entramos no mundo da compra e venda de veículos, muitas dúvidas aparecem. O mercado ...
Lei da Cadeirinha 2026: Regras por Idade, Peso e Altura, Multa e Banco da Frente
Regras da cadeirinha em 2026 (Resolução CONTRAN 819/2021, em vigor): toda criança com menos de ...
Película Automotiva em 2026: Regras, Limites e Multas
As novas regras para película automotiva em 2025 trouxeram grandes mudanças. Agora, é permitido ter ...
Quais os Documentos Obrigatórios para Veículos em 2026?
As regras de trânsito mudaram em 2025. É essencial que os donos de carros saibam ...
Motorista de App em 2026: Vale a Pena?
Muitos questionam se ser motorista de aplicativo em 2026 compensa. Neste texto da Jacobi Advocacia ...
Ultrapassagens Perigosas em 2026: Riscos, Penalidades e Como Recorrer
Ultrapassar de forma perigosa pode acabar em acidentes sérios ou até mortes no trânsito. Para ...
O Que Fazer Quando Sua CNH PCD é Negada na Renovação
Teve a renovação da sua CNH PCD negada pela perícia médica do Detran? A negativa ...
Indenização por Veículo Leiloado: Seus Direitos
Você sabia que pode ter direito a uma indenização se seu veículo foi leiloado de ...
Exceder o Limite de Velocidade em Mais de 50%: Implicações Legais (Art. 218, III) e Consequências
Exceder o limite de velocidade em mais de 50% é considerado infração gravíssima pelo art. ...
Multa de Balcão do Exame Toxicológico Vencido: Valor, Suspensão de 3 Meses e Recurso
A chamada multa de balcão do exame toxicológico é aplicada automaticamente quando o motorista não ...
Veículo Vendido e Estou Recebendo Multas: Como Resolver Essa Situação?
Vender um veículo pode ser um processo recompensador, trazendo um sentido de conclusão a uma ...
Penalidades no Direito de Trânsito
No Brasil, assim como em muitos países do mundo, o trânsito é uma questão de ...
A nova lei do insulfilm estabelece 70% de transparência para para-brisas e vidros laterais dianteiros
Com a atualização das normas de trânsito no Brasil, a nova legislação sobre películas automotivas, conhecida como ...
Cobranças indevidas de locadoras de veículos
No mercado de locadoras de veículos, é comum observar uma discrepância entre o que é ...
Isso vai salvar o seu direito de continuar dirigindo
Você sabia que os equipamentos responsáveis pela fiscalização de trânsito, por exemplo, radares ou o ...
O que acontece se a multa de trânsito chegar depois de 30 dias?
Recentemente uma pessoa me procurou e disse que precisava recorrer de uma multa de trânsito, ...
Recorrer Multa de Trânsito em Joinville: Guia Prático para o Processo de Defesa
Confrontar uma multa de trânsito em Joinville é um direito de todo condutor que se sente injustiçado ...
Blitz de Trânsito: Direitos e Deveres dos Motoristas Durante as Fiscalizações
Ao se deparar com uma blitz de trânsito, é comum que motoristas sintam-se ansiosos ou inseguros ...
Como a Inteligência Artificial Está Mudando o Trânsito no Brasil: Inovações e Impactos
A modernização do trânsito no Brasil está sendo profundamente impactada pelo avanço da inteligência artificial (IA). Essa ...
Como Funciona o Processo de Indenização por Acidentes de Trânsito: Guia Prático de Etapas e Direitos
Em meio ao trânsito cada vez mais movimentado das cidades, acidentes podem ocorrer e trazem ...
Multa da ANTT por Excesso de Peso: Cálculo, Defesa e Recurso
Recebeu uma multa da ANTT por excesso de peso? Antes de discutir apenas o valor, ...
Posso beber e pilotar uma lancha ou jet ski? Riscos e implicações legais comparados com veículos terrestres
Ao planejar um dia de diversão na água com lanchas ou jet skis, é fundamental ...
Muitos motoristas perdem a CNH por causa disso
Existe um detalhe muito importante envolvendo a CNH Provisória e poucas pessoas sabem disso. \n\n\n ...
DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Define Novos Prazos Para Exame Toxicológico dos Motoristas Categorias C, D e E
Em 25 de janeiro de 2024, foi publicada a Deliberação Nº 272 pelo Presidente do ...
Trânsito Joinville: entenda a nova decisão que altera os veículos que utilizam as faixas exclusivas para ônibus
O decreto que foi assinado na última terça-feira (21/06/2022) pelo prefeito do município de Joinville ...
Nova CNH: Entenda o que mudou!
Você sabia que foi emitido nesta quarta-feira (01/06/2022) um novo modelo de CNH? Artigo escrito ...
Veículo apreendido? Saiba o que fazer
Ter o veículo apreendido pode trazer uma grande dor de cabeça para os motoristas. Artigo ...
Carro com adesivos da PRF é guinchado: entenda os questionamentos legais
Modificar ou personalizar o veículo é moda entre os motoristas brasileiros. Desde a suspensão rebaixada ...
Do Blog do Trânsito
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