CNH Cassada: Prazo Para Tirar Nova Habilitação
Resposta direta: Após a cassação da CNH, o condutor deve aguardar um prazo de carência mínimo de 2 anos antes de poder iniciar o processo para nova habilitação (Art. 263, §1º CTB). O prazo começa a contar da data em que a cassação se tornou definitiva (transitou em julgado administrativamente). Além do prazo de carência, o condutor precisa cumprir novamente todo o processo de habilitação: Registro de Candidato, aulas teóricas e práticas no CFC, exames médico, psicológico, teórico e prático.
Diferença Entre Suspensão e Cassação da CNH
| Aspecto | Suspensão | Cassação |
|---|---|---|
| Natureza | Temporária — CNH devolvida ao fim | Definitiva — CNH inutilizada |
| Prazo típico | 6 meses a 2 anos | Indefinida — requer nova habilitação |
| Nova habilitação | Não precisa — CNH é devolvida | Sim — após carência de 2 anos |
| Causas principais | Pontos excessivos, infrações graves | Reincidência em direção com CNH suspensa, homicídio doloso |
| Processo completo de reabilitação | Não | Sim — exames médico + psicológico + teórico + prático |
Causas de Cassação da CNH (Art. 263 CTB)
Passo a Passo Para Nova Habilitação Após Cassação
CNH cassada e quer saber como agir? Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546: WhatsApp (47) 99684-3643. Veja: O que fazer quando a CNH é cassada | Guia da CNH suspensa.