O Que Significa Ter a CNH Suspensa na Lei Seca?
Ser parado em uma blitz da Lei Seca e ter a CNH suspensa pode ser uma experiência extremamente preocupante.
A suspensão da CNH ocorre quando um condutor comete infrações de trânsito que ultrapassam o limite de pontos ou, como no caso da Lei Seca, por infrações gravíssimas relacionadas ao consumo de bebida alcoólica antes de dirigir.
Confira as principais implicações de ser pego na Blitz da Lei Seca:
- Multa de alto valor (podendo ultrapassar R$ 2.934,70 em casos de reincidência);
- Medida administrativa de suspensão da CNH por um período de até 12 meses;
- Possibilidade de cassação da carteira em caso de reincidência;
- Risco de responder criminalmente, dependendo das circunstâncias.
Mas fique tranquilo: existem meios legais para recorrer e minimizar os efeitos dessa penalidade.
Passos Para Recorrer da Suspensão da CNH Após a Lei Seca
Se você foi parado na Blitz da Lei Seca e teve sua CNH suspensa, é fundamental agir rapidamente para apresentar um recurso.
Abaixo, a equipe Jacobi Advocacia de Trânsito lista o passo a passo que você deve seguir:
1. Entenda as Infrações Cometidas
Antes de iniciar qualquer recurso, é muito importante compreender qual foi a infração registrada.
As infrações mais comuns relacionadas à Lei Seca incluem:
| Infração | Penalidade |
|---|---|
| Recusar o teste do bafômetro | Multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses |
| Positivo no teste do bafômetro (acima de 0,05 mg/L) | Mesmo valor de multa e suspensão de 12 meses |
| Reincidência em 12 meses | Dobro da multa e cassação da CNH |
Verifique no auto de infração todos os detalhes e fundamentos legais aplicados ao seu caso.
2. Reúna Toda a Documentação Necessária
Para recorrer, é essencial ter em mãos os seguintes documentos:
- Cópia do auto de infração;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Notificação recebida pelo órgão de trânsito;
- Procuração (caso esteja sendo representado por um advogado).
3. Elabore o Recurso Administrativo
O recurso contra a suspensão da CNH deve ser apresentado ao órgão competente (geralmente, o DETRAN) dentro do prazo estipulado na notificação. Aqui estão as etapas do recurso:
- Defesa Prévia: Primeira oportunidade de se defender. É essencial apontar possíveis erros formais no auto de infração, como falta de informações obrigatórias;
- JARI: Caso a defesa prévia seja indeferida, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
- CETRAN: Sendo indeferido na JARI, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Cada etapa exige cuidado redobrado e argumentos técnicos bem embasados.
4. Onde Contar com Apoio Jurídico
Embora o recurso administrativo possa ser feito diretamente pelo condutor, contar com a assessoria de um advogado especializado em trânsito aumenta significativamente as chances de sucesso.
A Jacobi Advocacia de Trânsito, localizada em Joinville – SC, oferece suporte completo para condutores em todo o Brasil.
Preciso Fazer o Curso de Reciclagem?
Se a suspensão da CNH for mantida, será necessário realizar o curso de reciclagem em um centro de formação autorizado. Somente após a conclusão do curso e cumprimento do prazo de suspensão você poderá recuperar sua habilitação.
Porém, ao obter o deferimento do recurso, a suspensão é anulada e o curso de reciclagem não será necessário.
Conclusão: Não Espere, Aja Agora!
Ser pego em uma Blitz da Lei Seca e enfrentar a possibilidade de CNH suspensa pode parecer o fim da linha, mas existem alternativas legais disponíveis para minimizar ou até mesmo reverter as penalidades.
Seguir o passo a passo descrito acima e contar com a orientação de um profissional especializado é a melhor estratégia para proteger o seu direito de dirigir.
Se você está buscando ajuda neste momento, entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito. Especialistas como nós estão prontos para ajudar você a recorrer e garantir as melhores chances de sucesso no seu caso!
