Como Devolver a CNH ao DETRAN: Passo a Passo da Suspensão

Resposta direta: Após o esgotamento dos recursos administrativos (JARI + CETRAN), o DETRAN notifica o condutor para entregar a CNH em 30 dias. A entrega pode ser feita presencialmente na sede do DETRAN ou, em muitos estados, via malote nos Correios (AR). O prazo de suspensão começa a contar da data de entrega. Quem não entrega no prazo pode ter o veículo lançado como impedido no RENAJUD.

Processo de Devolução da CNH — Passo a Passo

1. Receba a notificação do DETRAN informando a decisão final (pós-CETRAN) e o prazo de 30 dias para entrega;
2. Verifique se ainda cabe recurso — se o prazo de CETRAN não terminou, ou se há base para Mandado de Segurança, consulte um advogado antes de entregar;
3. Entregue a CNH no prazo de 30 dias no posto do DETRAN de sua cidade (em SC: unidades do DETRAN/SC ou via malote com AR);
4. Guarde o comprovante de entrega (protocolo) — é a prova da data de início da suspensão;
5. Acompanhe o prazo no portal do DETRAN — o sistema registra a data de entrega e calcula o término da suspensão;
6. Retire a CNH após o término — presencialmente ou, em alguns estados, pelo Correios com agendamento.

Quando Entregar Antes do Prazo

Há situações em que pode ser estratégico entregar a CNH antes dos 30 dias:

Pode Pedir Liminar Para Não Entregar a CNH?

Sim. O Mandado de Segurança com pedido de liminar pode suspender a obrigação de entrega enquanto o processo judicial tramita. Para isso, é necessário demonstrar:

Com liminar deferida, o condutor pode continuar dirigindo enquanto o MS tramita — processo que pode durar 6 meses a 2 anos. Veja: Liminar para CNH suspensa.

O Que Acontece se Não Entregar a CNH no Prazo

Como Retirar a CNH Após o Fim da Suspensão

Ao término do prazo de suspensão:

1. Acesse o portal do DETRAN do estado e verifique se a suspensão está formalmente encerrada;
2. Verifique se não há outras pendências (nova suspensão, pontos adicionais, IPVA em atraso);
3. Compareça ao posto do DETRAN com o protocolo de entrega e documentos pessoais;
4. Em SC, o agendamento pode ser feito online em detran.sc.gov.br.

Precisa entregar a CNH mas quer explorar todas as opções antes? Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546: WhatsApp (47) 99684-3643. Veja: Quando a suspensão entra em vigor | Guia CNH suspensa.