CNH Suspensa por Excesso de Pontos: Como Regularizar

Receber a notificação de CNH suspensa por pontos pode causar preocupação, mas é possível regularizar a situação e voltar a dirigir legalmente.

Neste artigo da Jacobi Advocacia de Trânsito, explicamos o que fazer após uma suspensão por pontos na CNH, os prazos e como recorrer, se aplicável.

O Que é a Suspensão da CNH por Pontos?

A suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge o limite máximo de pontos por infrações no período de 12 meses. Isso pode resultar na perda do direito de dirigir por um determinado tempo.

Limite de Pontos Para Suspensão

Desde abril de 2021, com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os limites de pontuação para a suspensão da CNH são os seguintes:

Passo a Passo Para Regularizar a CNH Suspensa por Pontos

1. Confira a Notificação de Suspensão

• A notificação será enviada pelo Detran do seu estado;
• Ela indicará a quantidade de pontos acumulados e o prazo de suspensão;
• Caso não tenha recebido, consulte a situação da sua CNH no site do Detran.

2. Avalie a Possibilidade de Recurso

Se você acredita que há alguma irregularidade na suspensão, pode entrar com um recurso administrativo.

O processo ocorre em três fases:

• Defesa Prévia: Contestação inicial, apontando erros formais na notificação;
• Recurso à JARI: Segunda instância, avaliando argumentos mais técnicos;
• Recurso ao CETRAN: Última instância administrativa.

O auxílio de advogados especializados em trânsito pode aumentar as chances de ter o recurso aceito.

3. Entregue a CNH ao Detran

Caso tenha sido notificado e o recurso tenha sido negado (ou não queira recorrer), é obrigatório entregar a CNH ao Detran para iniciar o cumprimento da penalidade.

• A retirada da CNH pode ser feita após o período determinado;
• Durante a suspensão, dirigir é ilegal e pode resultar na cassação da CNH.

4. Realize o Curso de Reciclagem

Para recuperar a CNH, o condutor deve fazer um curso de reciclagem, que inclui:

• 30 horas/aula sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal;
• Prova teórica com 30 questões (mínimo de 70% de acertos para aprovação).

A conclusão bem-sucedida do curso e o cumprimento do tempo de suspensão são obrigatórios para que a CNH seja reativada.

Quanto Tempo Dura a Suspensão da CNH?

O tempo de suspensão da CNH pode variar de acordo com o Detran de cada estado e a gravidade das infrações:

O Que Acontece se Eu Continuar Dirigindo Durante a Suspensão?

Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima e pode levar à cassação da CNH, resultando em:

• Multa alta (R$ 880,41);
• Proibição de dirigir por 2 anos;
• Necessidade de passar por todo o processo de habilitação novamente.

Como um Advogado Especializado em Trânsito Pode Ajudar?

Um advogado de trânsito especialista pode analisar seu caso e identificar possíveis falhas no processo administrativo que possam levar ao cancelamento da suspensão.

Entre os benefícios estão:

• Análise detalhada da notificação de suspensão;
• Preparação de recursos para anular a penalidade;
• Acompanhamento profissional durante todas as etapas do processo.

A Jacobi Advocacia de Trânsito tem ampla experiência na defesa de condutores com CNH suspensa. Se você está enfrentando esse problema, entre em contato conosco para uma consulta.

Conclusão

Ter a CNH suspensa por pontos pode ser um transtorno, mas seguindo os passos corretos, você pode regularizar sua situação. Em resumo:

• Verifique a notificação e se há possibilidade de recurso;
• Cumpra o período de suspensão e entregue a CNH ao Detran;
• Faça o curso de reciclagem e aguarde o prazo necessário;
• Apoie-se em profissionais especializados para aumentar suas chances de sucesso.

Se precisar de ajuda para recorrer ou entender melhor sua situação, conte com a Jacobi Advocacia de Trânsito! Atuamos em Joinville – SC e em todo o Brasil, garantindo o melhor suporte para condutores que desejam recuperar sua CNH.

Entre em contato conosco e recupere seu direito de dirigir!