CNH Suspensa por Excesso de Velocidade: Pontos, Prazo e Recurso
Resposta direta: A CNH pode ser suspensa por excesso de velocidade em duas formas: (1) por acúmulo de pontos — ultrapassar 20 pontos no ciclo de 12 meses acumula pontos das multas por velocidade até atingir o limite de 20/30/40 pontos dependendo da categoria; (2) por infração gravíssima isolada — a multa por velocidade acima de 50% do limite (Art. 218, III CTB) pode gerar suspensão imediata por 2 meses. Em ambos os casos, há direito de defesa antes da efetivação da suspensão.
Como o Excesso de Velocidade Gera Suspensão da CNH
| Situação | Pontos | Consequência |
|---|---|---|
| Velocidade até 20% acima (Art. 218, I) | 3 pontos | Acumula pontos; risco de suspensão por pontos |
| Velocidade 20%-50% acima (Art. 218, II) | 5 pontos | Acumula pontos; risco de suspensão por pontos |
| Velocidade acima de 50% (Art. 218, III) | 7 pontos | Acumula pontos + possível suspensão por 2 meses |
| Qualquer infração gravíssima (Art. 261, II) | 7 pontos | A partir de 2ª infração gravíssima em 12 meses: suspensão obrigatória por 6 meses |
| Acúmulo de 20+ pontos (condutor novo) ou 30+ pontos (geral) em 12 meses | Varia | Suspensão da CNH pelo prazo conforme Art. 261 CTB |
Estratégia: Recurso Antes do Pagamento
A multa por excesso de velocidade só pontua na CNH após o trânsito em julgado administrativo — ou seja, após o prazo de recurso esgotar ou o recurso ser negado. Por isso:
Teses Específicas para Multa de Velocidade + Risco de Suspensão CNH
- Aferição vencida do radar — se o certificado INMETRO estiver vencido na data da infração, a multa é nula e os pontos não pontuam;
- Sinalização de velocidade ausente ou apagada — sem placa visível do limite antes do ponto de medição, a infração não se configura;
- Enquadramento incorreto — verifique se a velocidade registrada foi enquadrada corretamente na faixa do Art. 218 (até 20%, 20-50%, acima de 50%);
- Erro no ciclo de pontos — o DETRAN pode errar no cálculo do período de 12 meses; verifique se todas as multas que constam são do mesmo período;
- Mandado de Segurança — se a suspensão por pontos é iminente e a multa-base é contestável, o MS pode suspender a efetivação.
CNH em risco por multas de velocidade? Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546: WhatsApp (47) 99684-3643. Veja: Guia CNH suspensa | Multa excesso de velocidade | Pontos na CNH: prazo e vencimento.