CNH Suspensa: Entenda o Processo de Defesa
Receber uma notificação de suspensão de CNH é algo que pode gerar muita preocupação. Porém, o que muitas pessoas não sabem é que o condutor tem o direito de recorrer e evitar a perda do direito de dirigir.
Este artigo vai te explicar detalhadamente o processo, as etapas, os prazos e o que você pode fazer para evitar a suspensão da sua carteira de habilitação.
Se você está com a CNH suspensa ou prestes a passar por esse processo, siga as orientações para recorrer e entenda quais são suas opções de defesa.
Lembre-se: é fundamental agir corretamente e dentro do prazo para manter seus direitos como motorista.
1. O que é a Suspensão da CNH?
A suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) é uma penalidade imposta ao condutor que cometeu infrações cuja somatória gera perda de pontos ou que realizou infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou ultrapassar o limite de velocidade em 50%.
Durante o período de suspensão de CNH, o condutor fica proibido de conduzir veículos.
A Suspensão Ocorre em Dois Casos:
- Quando o motorista acumula 20 pontos ou mais em infrações no período de 12 meses
- Quando comete uma infração autossuspensiva, como excesso de velocidade em 50%, embriaguez ao volante, entre outras
A duração da suspensão depende da gravidade das infrações cometidas e pode variar de 6 meses a 2 anos.
2. Como Funciona o Processo de Suspensão da CNH?
Se o DETRAN responsável pela sua CNH identificar que você atingiu o limite crítico de pontos ou cometeu uma infração autossuspensiva, ele inicia o processo de suspensão.
O procedimento geralmente segue as etapas abaixo:
- Identificação da infração e envio de notificação ao motorista
- Prazo para apresentação de defesa prévia, que começa a contar a partir do recebimento da notificação
- Julgamento da defesa e aplicação da penalidade, caso não haja aceitação
- Abertura do prazo para recurso da suspensão
3. Principais Motivos para CNH Ser Suspensa
A suspensão da CNH pode ocorrer por diferentes motivos, dependendo da natureza da infração de trânsito. Os principais casos incluem:
| Tipo de Infração | Exemplo | Pontuação |
|---|---|---|
| Dirigir após consumir bebida alcoólica | Recusa ao teste do bafômetro | Infração gravíssima (7 pontos) + suspensão automática |
| Excesso de velocidade | Acima de 50% do limite | Infração gravíssima (7 pontos) |
| Infrações cumulativas | Acúmulo de 20 pontos em 12 meses | Total de pontos acumulados |
Outras infrações, como disputar rachas ou conduzir sem habilitação, também podem resultar em suspensão direta, sem a necessidade de acumulação de pontos.
4. Como Recorrer da Suspensão da CNH?
Se você recebeu a notificação de suspensão da CNH, saiba que é possível recorrer e tentar evitar a penalidade.
O processo de defesa e recurso passa por diferentes fases e, para ter mais chances de sucesso, é fundamental seguir corretamente cada uma delas.
Existem Três Oportunidades para Apresentar sua Defesa:
- Defesa Prévia: Primeira oportunidade para o condutor se manifestar. A defesa prévia deve ser apresentada após o recebimento da notificação inicial.
- Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor pode recorrer à JARI, com a justificativa ampliada para uma nova análise.
- Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN): A última instância de recurso, caso a decisão da JARI também seja desfavorável.
Essas fases de recurso de suspensão da CNH são extremamente importantes para tentar reverter a decisão. Todavia, é preciso respeitar todos os prazos e apresentar uma defesa técnica bem embasada.
5. Quais São os Prazos para Recorrer Suspensão de CNH?
Os prazos para recorrer da suspensão da CNH são bem curtos e variam conforme as etapas do processo administrativo. Veja abaixo:
- Defesa Prévia: O prazo para a defesa prévia geralmente varia entre 15 e 30 dias, dependendo da data de recebimento da notificação.
- Recurso à JARI: Após a resposta negativa na defesa prévia, o condutor tem mais 30 dias para recorrer à JARI.
- Recurso ao CETRAN: O prazo para esta fase também é de 30 dias após o indeferimento pela JARI.
Por ser um processo com várias etapas e prazos reduzidos, contar com o apoio de advogados especializados em trânsito é uma estratégia que pode aumentar consideravelmente as chances de sucesso da sua defesa.
6. Como a Jacobi Advocacia Pode Ajudar?
A Jacobi Advocacia de Trânsito, localizada em Joinville – SC, atua com recursos de suspensão de CNH e defesa em todo o Brasil.
Contar com advogados especializados como a Jacobi Advocacia pode ser crucial para construir uma defesa sólida e inteligente.
Aqui estão alguns dos serviços que prestam:
- Assessoria jurídica personalizada: Cada caso é analisado individualmente para que a defesa seja feita de forma estratégica.
- Defesa técnica especializada: Advogados experientes em trânsito elaboram recursos administrativos para aumentar suas chances de sucesso.
- Atuação nacional: Embora sediada em Joinville, SC, a Jacobi Advocacia atende clientes de todas as regiões do Brasil.
Seja qual for a complexidade do seu caso, a equipe da Jacobi Advocacia está pronta para ajudar você a recorrer e evitar a suspensão da CNH.
7. Considerações Finais
Se você está enfrentando o processo de suspensão da CNH, é de extrema importância que entenda suas opções de defesa e siga corretamente todas as etapas do processo administrativo.
Recorrer da suspensão de CNH não é apenas possível, como também pode ser uma ação extremamente eficaz quando bem estruturada.
No entanto, prazos curtos, documentos complexos e a necessidade de conhecimentos técnicos podem dificultar o sucesso para quem decide atuar sem ajuda especializada.
Contar com uma equipe jurídica, como a Jacobi Advocacia de Trânsito, pode ser a diferença entre perder ou manter sua carteira de habilitação ativa.
Não deixe sua CNH suspensa sem luta. Entre em contato com a Jacobi Advocacia hoje mesmo e descubra como podemos te ajudar!
