O excesso de velocidade acima de 50% do limite é uma infração gravíssima que pode resultar não apenas em multa pesada, mas em suspensão imediata da CNH — uma das situações mais impactantes para motoristas profissionais e quem depende do carro para trabalhar.
Quando o Excesso de Velocidade Suspende a CNH
Há suspensão imediata da CNH quando o condutor é flagrado a mais de 50% acima da velocidade máxima permitida — conforme o Art. 218, inciso III do CTB. Exemplos:
- Via com limite de 60 km/h: suspensão ao passar de 90 km/h
- Via com limite de 80 km/h: suspensão ao passar de 120 km/h
- Via com limite de 100 km/h: suspensão ao passar de 150 km/h
- Via com limite de 110 km/h: suspensão ao passar de 165 km/h
Penalidades — Art. 218, III do CTB
- Multa: R$ 880,41 (gravíssima)
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Suspensão imediata do direito de dirigir pelo agente de trânsito (quando flagrado em abordagem) ou notificação posterior pelo DETRAN (quando por radar)
- Retenção do veículo: até apresentação de condutor habilitado e em condições de dirigir
Como Contestar a Multa por Excesso de Velocidade
- Certificação do radar: o equipamento deve ter verificação metrológica do INMETRO válida. Se o PSIE estiver vencido, o resultado é imprestável como prova
- Margem de tolerância: 5 km/h para velocidades até 100 km/h, 5% acima disso. O excesso medido deve superar a velocidade limite somada à tolerância
- Sinalização: ausência de placa indicando o limite máximo antes do ponto de medição torna a autuação questionável
- Imagem do radar: solicite o arquivo de imagem para confirmar que o veículo na foto é o seu e que a placa está legível
Liminar para Continuar Dirigindo Durante o Recurso
Quando a multa por velocidade é a que fecha o limite de pontos para suspensão, ou quando se trata de suspensão imediata por flagrante de velocidade muito acima do limite, é possível pedir tutela antecipada judicial para continuar dirigindo enquanto o mérito é discutido — especialmente para motoristas profissionais ou pessoas que dependem do carro para manter o emprego.
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O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) analisa autuações por excesso de velocidade e orienta sobre a estratégia de defesa mais adequada. Entre em contato.
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito, Joinville/SC. Informações educativas — não substituem consulta jurídica.