Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — Guia Completo de Infrações e Crimes
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) regula todas as infrações de trânsito no Brasil. Aqui você encontra os artigos mais autuados, com penalidades, pontos na CNH e estratégias de defesa.
Infrações de Estacionamento e Parada
- Art. 181 CTB — Estacionamento Proibido
- Art. 182 CTB — Parada Proibida
- Art. 232 CTB — Parar em Local Proibido
Infrações de Velocidade
- Art. 191 CTB — Velocidade Incompatível (Zonas Especiais)
- Art. 243 CTB — Velocidade Incompatível com Condições da Via
- Art. 208 CTB — Racha / Disputa de Velocidade
Ultrapassagem e Manobras Proibidas
- Art. 203 CTB — Ultrapassagem Proibida
- Art. 170 CTB — Direção Perigosa
- Art. 173 CTB — Manobra Proibida
Documentação e Habilitação
- Art. 230 CTB — Conduzir sem CNH ou com Habilitação Vencida
- Art. 252 CTB — Ensinar Dirigir Fora de Autoescola
Equipamentos e Segurança
- Art. 210 CTB — Cinto de Segurança
- Art. 175 CTB — Farol e Iluminação
- Art. 233 CTB — Não Sinalizar Veículo Parado/Acidentado
- Art. 237 CTB — Equipamentos Obrigatórios Ausentes
- Art. 238 CTB — Equipamentos Irregulares
Infrações para Motocicletas
Crimes de Trânsito
- Art. 306 CTB — Embriaguez ao Volante (Bafômetro)
- Art. 303 CTB — Lesão Corporal Culposa no Trânsito
- Art. 305 CTB — Omissão de Socorro / Fuga do Acidente
Suspensão da CNH
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Artigos do CTB com Análise Completa
Cada artigo do CTB abaixo tem análise detalhada de multas, pontos, penalidades e estratégias de defesa comprovadas:
- Art. 162 CTB — Dirigir Sem Habilitação ou Com CNH Suspensa | Jacobi
- Art. 163 CTB — Dirigir com CNH Suspensa: Multa, Retenção e o que Fazer
- Art. 165-A CTB — Recusa ao Bafômetro: Multa, Pontos e Defesa
- Art. 165 CTB — Multa por Bafômetro: Valor, Pontos e Como Recorrer
- Art. 174 CTB — Racha: Multa R$ 1.467,35, Crime e Como Se Defender
- Art. 218 CTB — Excesso de Velocidade: Multas, Pontos e Como Recorrer
- Art. 253-A CTB — Transporte Irregular: Multa R$ 2.934,70 e Defesa
- Art. 277 CTB — Bafômetro e Embriaguez ao Volante: O que diz a lei e como se defender
- Art. 302 CTB — Homicídio Culposo na Direção: Defesa e Penas
- Art. 306 CTB: Defesa no Crime de Embriaguez ao Volante