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O bafômetro é um aparelho exclusivo para detectar a presença de bebida alcoólica no organismo do condutor. 

  

Por meio do aparelho e de reações químicas, é possível constatar a quantidade de álcool ingerida pelo indivíduo. Quando identificados embriagados, os motoristas são punidos e retirados das vias para evitar acidentes. 

 

Inclusive, entenda como funciona a multa do bafômetro através do vídeo do Dr. Guilherme Jacobi:

A lei do bafômetro é a Lei nº 11.705 – mais conhecida como a Lei Seca. 

 

Embora popularmente conhecido como bafômetro, o aparelho é denominado etilômetro – aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar. 

 

No entanto, ao receber a multa do bafômetro, muitos motoristas ainda têm dúvidas de como funciona o processo e mais ainda, como anular. 

 

Neste artigo falarei um pouco mais sobre isso. 

 

Acompanhe e boa leitura:

 

  • 1. Como funciona a fiscalização do bafômetro?
  • 2. Qual comportamento devo ter durante a fiscalização do bafômetro?
  • 3. Como anular a multa do bafômetro?
  • 4. Como o advogado especialista em trânsito pode me ajudar?
  • 5. Conclusão.

 

  1. Como funciona a fiscalização do bafômetro?

 

A fiscalização acontece quando o motorista está dirigindo e apresenta sinais de que consumiu álcool.

 

Os bafômetros são aparelhos baseados em reações químicas envolvendo o álcool etílico – que é nomeado como etilômetro. Com a ajuda de um catalisador, o álcool expirado reage com o oxigênio presente no aparelho.

 

Ou seja, de acordo com a Lei Seca, o motorista que apresentar medição igual ou superior a 0.05 mg de álcool por litro de ar expirado no bafômetro ou sinais visíveis de alteração psicomotora, será punido de diversas formas, tais como:

 

  • Multa;
  • Suspensão do direito de dirigir;
  • Perda da carteira de motorista;
  • Retenção do veículo;

 

Caso o condutor esteja em níveis acima de 0,34 mg/1, ele ainda corre o risco de ser preso por seis meses a três anos.

 

Além de indicar a presença ou ausência de álcool, o bafômetro também informa a quantidade de álcool em miligramas por litro de ar alveolar.

 

É importante ressaltar que o teste com o bafômetro deve ser priorizado, no entanto, há outras formas do agente de trânsito analisar se o condutor está alcoolizado, são elas:

 

  • Exame de sangue;
  • Exames realizados por laboratórios especializados, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas;
  • Sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

 

Ou seja, para este último, o agente de trânsito pode autuar o condutor só de observar o seu comportamento. 

 

Caso exista sinais comprovados de embriaguez, o agente poderá lavrar o auto de infração, recolher sua CNH e reter o seu veículo. 

 

Porém, para que isso ocorra, de acordo com o art. 5º, § 1º da Resolução 432, o agente deverá considerar um conjunto de sinais e não apenas um, como:

 

  • Dispersão;
  • Agressividade;
  • Odor de álcool no hálito;
  • Desorientação;
  • Falta de memória;
  • Fala alterada;
  • Olhos vermelhos;
  • Sonolência.

 

Portanto, se o condutor estiver apenas com um desses sinais, o agente não poderá confirmar que o mesmo consumiu álcool – e é exatamente por isso que é essencial o teste do bafômetro. 

 

Muitos condutores possuem a dúvida de quanto tempo o álcool fica no organismo. No entanto, estudos apontam que sua duração se dá por diversos fatores, tais como: 

 

  • Organismo (cada um reage de uma forma);
  • Idade;
  • Gênero;
  • Teor alcoólico;
  • Peso;
  • Uso de medicamentos.

 

Ou seja, em média, pode levar até 10 horas para que a concentração de álcool não seja mais detectada no sangue. O mais recomendado é que o motorista aguarde – no mínimo – 12 horas para dirigir novamente.

 

O consumo de bebidas alcoólicas causa sérios riscos e prejuízos à capacidade de uma pessoa dirigir um veículo, tais como: atenção, coordenação motora, visão e noção de espaço. 

 

Essas capacidades ficam mais lentas e ainda, acaba levando a sérios acidentes. 

 

De acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro. O motorista será multado se o resultado apresentar positivo para a existência de álcool no organismo ou se recusar-se a soprar o bafômetro – descritas nos artigos 165 e 165-A do Código.

 

As duas condutas são caracterizadas pelo Código de Trânsito, como infrações de trânsito de natureza gravíssima – a mais severa dentre as quatro categorias de infração.

 

O motorista que apresentar positivo para álcool, será multado em R $2.934,70, levando em conta o fator multiplicador. Se for flagrado dirigindo alcoolizado mais de uma vez em um período de 12 meses, o valor dobra para R $5.869,40.

 

Por que tão alta?

 

Porque como institui as normas, é preciso punir o condutor de uma forma que o iniba de voltar a assumir essa conduta ao volante, conforme o art. 165 do CTB – no qual é descrita a infração.

 

Aliás, o condutor também é proibido de dirigir sob o efeito de outras substâncias psicoativas.

 

Dirigir alcoolizado ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro são condutas consideradas autossuspensivas no CTB.

 

Agora, no caso de recusar-se a assoprar o bafômetro, mas realizar exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool, o condutor não estará cometendo a infração descrita no art. 165-A.

 

Conforme o artigo 165 do CTB, os condutores que forem flagrados no teste do bafômetro, ficarão com a carteira de habilitação suspensa por 12 meses

 

Caso o condutor for reincidente, o período de suspensão da CNH aumentará para dois anos, além do veículo, que também poderá ser apreendido – de acordo com as condições no ato da infração.

 

Todavia, as penalidades só poderão ser impostas após o condutor exercer seu direito à defesa, ou caso decida não se defender. 

 

Sim, o condutor terá a oportunidade de recorrer contra a aplicação da multa e também contra a imposição da suspensão do seu direito de dirigir.

 

De acordo como institui a legislação de trânsito, caso o condutor tenha deferimento do recurso – em qualquer etapa – a multa e a suspensão não serão impostas. Apenas havendo indeferimento em todas as etapas é que a multa deverá ser paga e a suspensão cumprida.

 

A resolução Contran n° 432/203, em seu anexo I, apresenta uma tabela com as medidas para cada punição no teste do bafômetro – descontando a margem de erro, que é de 0,04mg/L de ar alveolar. 

 

De acordo com a tabela, para que o resultado de 0,01 mg/L seja apresentado na tela do dispositivo, a medição deve ser 0,05 mg/L. 

 

Contudo, se o resultado do teste ficar entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L, o condutor terá que responder por cometer uma infração considerada gravíssima. 

 

O resultado do bafômetro deve ser igual ou superior a 0,34 mg/L. Em casos como esse, o condutor sofre pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da habilitação. 

 

Ou seja:

  • Até 0,04 mg/L = condutor liberado;
  • Entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L = infração gravíssima;
  • Igual ou superior a 0,34 mg/L = crime de trânsito.

 

  1. Qual comportamento devo ter durante a fiscalização do bafômetro?

 

Essa é uma dúvida de muitos, mesmo porque, é natural que o condutor fique um pouco nervoso diante de uma abordagem policial. 

 

No entanto, se o mesmo não ingeriu bebida alcoólica, não há com o que se preocupar. Apenas soprar o bafômetro e entregar os documentos pessoais do veículo quando solicitado.

 

Agora, caso o motorista tenha ingerido bebidas alcoólicas, como falamos anteriormente, o mesmo não é obrigado(a) soprar o bafômetro, porém, ele será autuado, terá que pagar a multa e ainda terá sua carteira cassada, a não ser que ele realize os exames que falamos acima. 

 

  1. Como anular a multa do bafômetro?

 

Levou a multa do bafômetro e não sabe como anular? Deixa que eu te explico. 

 

Há três etapas para defesa disponíveis para o condutor: 

 

  • Defesa Prévia;
  • Recursos em 1ª instância;
  • Recursos em 2ª instância.

 

Todas elas serão avaliadas por uma comissão julgadora diferente, o que aumenta as chances de anulação. 

 

Recorrer a multa do bafômetro trata-se de um direito constitucional do motorista, no entanto, é importante ter argumentos consistentes para convencer o órgão autuador a não aplicar penalidades.

 

Uma vez que, nem todas as multas são aplicadas corretamente ou observadas estritamente como insitui a lei. 

 

Isso ocorre porque nem sempre o policial ou agente de trânsito aplica da forma correta.

 

Neste caso, destaco a importância de um especialista em direito de trânsito, pois com a sua experiência de análise no ramo, ele poderá te ajudar. 

 

Embora muitos motoristas já possuem conhecimento sobre os órgãos de trânsito, muitos ainda não conhecem como funcionam os procedimentos administrativos para anular ou cancelar essas multas – ou até processos que podem levá-las a sofrer penalidades. 

 

Em casos como esse, o advogado é o profissional mais indicado para orientar este processo e então anular o caso. Uma vez que, sua assistência é necessária diante de tantos detalhes burocráticos.

 

De maneira a obedecer o rito do processo, você terá dois benefícios: o primeiro é economia de tempo e o segundo é celeridade do processo que poderá resolver a situação.  

 

Para vencer o processo contra os órgãos de trânsito é necessário estudar o caso a partir de diversos aspectos e ângulos.

 

Mesmo porque, sem a sua presença, o condutor poderá perder o direito de dirigir ou até mesmo ter que pagar uma multa na qual foi aplicada incorretamente.

 

Já com a presença do especialista, que além de conhecer a lei, saberá quais serão as melhores estratégias para o processo.

 

  1. Como o advogado especialista em trânsito pode me ajudar?

 

Como falamos acima, o advogado especialista em trânsito saberá orientar o seu cliente da melhor forma possível, visando o caso de maneira detalhada e individual.

 

Uma das maiores vantagens é que você não precisará se preocupar com nada. Uma vez que, o advogado irá cuidar de tudo – desde a análise de documentos, até a representação em ação judicial. 

 

Isso significa que o profissional atuará em diversas etapas, tais como:

 

  • Analisando os fatos, documentos e aplicação de leis; 
  • Esclarecendo dúvidas e os principais procedimentos.

 

O condutor, ao receber a notificação da infração de trânsito, em alguns casos, tem dificuldade de observar possíveis erros na infração recebida ou, ainda, não saber como proceder.

 

Justamente essa é a função principal do advogado: 

 

Limitar e reduzir os riscos e orientando-os para as melhores tomadas de decisão, baseadas em legislação.

 

O especialista irá analisar a notificação para ver se a mesma preenche os requisitos de validade.

 

Após isso, ele analisará outros argumentos, como a questão da placa e se a mesma está regular. E então, irá preparar um recurso apontando todos os procedimentos e estratégias necessárias.

 

O advogado especialista nas leis de trânsito apresentará novos pontos de vista. Em razão da sua longa experiência e especialização na área, o foco será observar lacunas, possibilidades e erros.

 

Feito isso, ele conseguirá realizar uma ótima defesa. 

 

Conclusão 

 

Concluímos então que, é muito importante que ao ser multado, o condutor consulte um advogado, para que ele lhe dê as melhores orientações. Além de claro, atuar de maneira exclusiva e personalizada em seu caso.

 

Portanto, se o motorista almeja que a sua multa de bafômetro seja anulada, é necessário buscar um advogado especialista na área.

 

Você terminou de ler esse post e agora você já sabe:

 

  1. Como funciona a fiscalização do bafômetro;
  2. Qual comportamento você deve ter durante a fiscalização do bafômetro;
  3. Como anular a multa do bafômetro;
  4. O advogado especialista em trânsito pode te ajudar.

 

Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar da forma correta e para que não ocorra erros.

 

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado e esclarecido suas dúvidas.

 

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