Receber uma multa de trânsito é algo que ninguém deseja, mas o que muitos motoristas não sabem é que algumas infrações podem ser convertidas em advertência por escrito.
Essa alternativa pode evitar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, consequentemente, problemas futuros, como suspensão do direito de dirigir.
Se você foi multado recentemente e quer saber se pode solicitar a conversão da multa em advertência, vamos explicar neste artigo da Jacobi Advocacia de Trânsito:
- O que é a conversão de multa em advertência?
- Quais infrações podem ser convertidas?
- Quais são os requisitos para a conversão?
- Passo a passo para solicitar a conversão.
- Vantagens de optar pela conversão.
O Que É a Conversão de Multa em Advertência?
A conversão de multa em advertência por escrito é um benefício previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 267. Esse mecanismo permite que motoristas que tenham cometido infrações leves ou médias possam substituir a penalidade (multa e pontos na CNH) por uma advertência formal.
O objetivo dessa medida é educativo, ou seja, alertar o condutor sobre a infração cometida e incentivá-lo a conduzir de maneira mais prudente no futuro.
Quais Infrações Podem Ser Convertidas em Advertência?
Nem toda infração pode ser convertida em advertência por escrito. Apenas infrações classificadas como leves ou médias podem ser passíveis dessa conversão, desde que o motorista atenda a outros requisitos.
Abaixo estão alguns exemplos de infrações que podem ser convertidas:
| Infração | Gravidade |
|---|---|
| Estacionar em desacordo com a sinalização | Leve |
| Usar buzina prolongada e sem necessidade | Leve |
| Deixar de usar faróis baixos em rodovias durante o dia | Média |
| Transitar com o veículo sem os documentos de porte obrigatório | Média |
Quais São os Requisitos Para Converter a Multa em Advertência?
Para que o condutor possa solicitar essa conversão, ele deve atender a alguns requisitos específicos, conforme previsto na legislação:
- A infração deve ser de natureza leve ou média;
- O motorista não pode ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses;
- O motorista não pode ter infrações graves ou gravíssimas registradas no período;
- A solicitação deve ser feita dentro do prazo de defesa prévia da infração.
Como Solicitar a Conversão de Multa em Advertência?
O processo para solicitar a conversão da multa em advertência pode variar de estado para estado, mas, de forma geral, o procedimento segue os passos abaixo:
1. Verifique se a Infração é Passível de Conversão
Antes de solicitar a conversão, confira se a infração se enquadra nos critérios de infração leve ou média e se você atende aos outros requisitos mencionados.
2. Reúna a Documentação Necessária
Para fazer a solicitação, geralmente são exigidos os seguintes documentos:
- Cópia da notificação da infração ou o auto de infração;
- Cópia da CNH do condutor infrator;
- Formulário de solicitação de conversão, disponível nos sites dos departamentos de trânsito (DETRAN).
3. Protocole o Pedido
O pedido deve ser protocolado no órgão de trânsito responsável pela autuação. Isso pode ser:
- O DETRAN do seu estado;
- A Prefeitura, se a infração for municipal;
- A PRF (Polícia Rodoviária Federal), se a infração ocorreu em rodovias federais.
4. Aguarde a Análise do Pedido
Após protocolar a solicitação, o órgão de trânsito avaliará os requisitos e decidirá se concede ou não a conversão da multa em advertência.
5. Consulte o Resultado
O resultado pode ser consultado nos canais oficiais do órgão responsável.
Caso a solicitação seja deferida, a multa será cancelada e o motorista receberá apenas a notificação da advertência.
Vantagens da Conversão de Multa em Advertência
Optar pela conversão de uma multa em advertência traz diversas vantagens para o condutor:
- Evita pontos na CNH: Importante para não acumular infrações e evitar a suspensão da CNH;
- Sem necessidade de pagamento da multa: O condutor não terá que arcar com os custos financeiros da penalidade;
- Medida educativa: Serve como um alerta para evitar reincidência.
Conclusão
Se você recebeu uma multa de trânsito por uma infração leve ou média, a conversão da penalidade em advertência pode ser um ótimo caminho para evitar pontos na CNH e economizar dinheiro. Entretanto, o pedido deve ser feito dentro do prazo e atendendo a todos os requisitos exigidos.
Se precisar de ajuda para recorrer ou entender melhor seus direitos, a equipe da Jacobi Advocacia de Trânsito está à disposição para auxiliar motoristas de Joinville e de todo o Brasil em casos de multas, CNH suspensa, CNH cassada e outros recursos administrativos.
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