A resposta é universal entre todos os motoristas: ninguém quer ter a CNH suspensa, ainda mais quando a multa é referente ao teste do bafômetro.

Mas, calma!

Separei neste post alguns tópicos importantes que vão te ajudar a não passar por isso.

Aqui você vai entender tudo sobre:

1. Quais as penalidades previstas para quem for pego no teste do bafômetro?
2. Posso ter minha CNH suspensa pela multa por bafômetro?
3. Como evitar ter a CNH suspensa após ser multado por causa do teste do bafômetro?
4. Como recorrer a suspensão do direito de dirigir?

Desejo uma boa leitura, condutor!

Aproveite!

1. Quais as penalidades previstas para quem for pego no teste do bafômetro?
As penalidades impostas aos condutores no trânsito são classificadas de acordo com o teor da infração cometida.

Elas podem ser: leves, médias, graves e gravíssimas.

No que diz respeito ao Teste do Bafômetro, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que ultrapasse o valor igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool se enquadra em uma infração gravíssima.

Porém ninguém quer passar pelo desconforto de ser pego no teste do bafômetro justamente porque as consequências aos motoristas que se enquadram nessa categoria de infração não são nada favoráveis.

Veja bem, neste caso são: 7 pontos na CNH + multa de R$2.934,70 + suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

E no caso de reincidência a multa é aplicada em dobro, ou seja, R$5.869,40 (em 2022).

Vale lembrar também que não é porque você foi multado que não existe a chance de contestar a penalidade imposta.

Com a ajuda de um advogado especialista em direito de trânsito até multas gravíssimas podem ser canceladas.

Mas isso veremos um pouco mais adiante.

Por hora, vale destacar que, pelo fato das infrações de teste de bafômetro serem enquadradas como gravíssimas, ainda há mais um fator bem pesado que pode ocorrer.

São os chamados fatores multiplicadores.

E o que isso quer dizer?

Que o valor da sua multa por dirigir ao volante sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa pode ser multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 até 60 vezes!

Por exemplo, dirigir veículo com categoria diferente da sua habilitação, faz com que a infração gravíssima seja multiplicada por 2.

O que define os multiplicadores são os tipos de infrações cometidas.

Mas resumindo, são fatores que aumentam a penalidade justamente porque são infrações que mais risco geram à segurança do trânsito.

Isso sem falar de outras medidas administrativas como o recolhimento do documento de habilitação.

2. Posso ter minha CNH suspensa pela multa do bafômetro?

Como visto no tópico anterior, a resposta para essa pergunta é sim.

Você pode ter sua Carteira de Habilitação suspensa por 12 meses ao ser autuado no teste do bafômetro.

É muito compreensível que essa consequência seja uma das que mais despertam receios nos motoristas, já que ninguém quer ser privado do seu direito de dirigir, mesmo que seja apenas por um tempo determinado.

Mas, calma!

Qualquer motorista só pode ter a sua CNH suspensa, mesmo se a multa for referente ao bafômetro, depois de ter assegurado o seu direito de defesa.

Sabia disso?

Pois bem, até que o último recurso ao seu favor seja julgado, é possível continuar com sua carteira de habilitação.

O próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fala sobre duas possibilidades para a condução do processo que resulta na CNH suspensa por questões referentes à Lei Seca e ao teste do bafômetro.
Confira a seguir.

3. Como evitar ter a CNH suspensa após ser multado por causa do teste do bafômetro?

A possibilidade de evitar perder a Carteira de Habilitação após ser multado é concreta e assegurada pelas leis de trânsito.

A primeira possibilidade prevista pelo Contran é quando a penalidade é aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito e o motorista consta como proprietário do veículo na notificação, porém não estava presente no momento da infração.

Ou seja, outra pessoa foi responsável pelo ato infracional.

Nesses casos, o condutor tem a possibilidade de se defender e alegar com base em provas que não estava presente quando a infração foi cometida.

A segunda possibilidade é quando o órgão autuador não é o Detran e/ou o condutor é flagrado dirigindo alcoolizado pelo teste do bafômetro.

Nesse último caso, só é aberto o processo administrativo depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos no processo de aplicação da multa. É assegurado em todo processo legal, o direito dos condutores de apresentar uma defesa.

Aproveite-o!

Em qualquer uma dessas possibilidades, você pode reverter o desconforto que é ficar sem dirigir.

E não esqueça: vale a pena tentar recorrer para não ter a CNH suspensa.

Por isso, veja a seguir como se defender:

4. Como recorrer a suspensão do direito de dirigir?

O primeiro passo é não cair no mito de que contestar alguma penalidade é perda de tempo.

Pelo contrário, quando se tem uma boa orientação e uma defesa bem estruturada, as chances de ter um resultado favorável ao seu recurso são boas.

Vale destacar que em cada processo administrativo, os motoristas têm até três possibilidades para cancelar a determinação de suspensão da carteira.
São elas:

• Defesa Prévia
• Recurso Jari
• Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)

A primeira delas é a defesa prévia, que é elaborada e apresentada depois que o motorista recebe o comunicado de abertura do processo de suspensão.
Veja bem, aproveite essa fase para elaborar junto ao bom advogado uma defesa com justificativas fortes que se sustentem na análise da própria notificação de penalidade.

As chances de você ter um resultado favorável são maiores caso seja encontrado algum erro administrativo nesta autuação.

Você sabia que existem casos que são arquivados já na fase de defesa prévia?

Pois é, nesses casos os motoristas não precisam recorrer nem em primeira e nem em segunda instâncias para anular a penalidade.

Porém, caso essa não seja sua realidade e sua defesa não seja aceita pelo órgão administrativo, ainda é possível apresentar recurso em primeira instância para que ele seja julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

E não se preocupe, se ainda assim a contestação da multa for negada, o condutor recebe uma terceira notificação, com um outro prazo para a apresentação de recurso em segunda instância.

Esse é o momento de se preparar para apresentar argumentos ainda mais fundamentados, pois, nessa última instância, as justificativas são analisadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Esse órgão vai determinar se sua defesa é sustentável ou não.
Desse modo, até esgotarem todos os seus recursos, você tem asseguradas oportunidades dentro da lei para se defender e evitar perder sua Carteira de Habilitação.

Vale lembrar que é necessário ter um bom entendimento das regras para aproveitar essas chances e não perder nenhum direito por desconhecimento.
Por isso, se precisar de ajuda, procure a orientação de um advogado especialista.

Conclusão

Neste artigo você ficou por dentro das principais informações para não ter a CNH suspensa após ser penalizado em algum teste do bafômetro.

Você também conheceu quais as chances de recorrer e se defender nesses casos.

E mais, qual a importância de ter junto a si um bom advogado em Direito de Trânsito, que te oriente em todas as etapas do seu recurso de multa de bafômetro.

Agora você está mais preparado e informado não só sobre como evitar a suspensão da CNH, mas também sobre a Lei Seca e o teste do bafômetro.

Isso porque aqui você encontrou:

Quais as consequências de ser multado no teste do bafômetro
O que fazer para evitar que sua CNH seja suspensa
E como recorrer a suspensão do direito de dirigir

E caso você ainda tenha alguma dúvida, não deixe de procurar um especialista.

Até breve!