A resposta é universal entre todos os motoristas: ninguém quer ter a CNH suspensa, ainda mais quando a multa é referente ao teste do bafômetro. É importante consultar o site do Detran do seu estado para verificar a situação da CNH e obter detalhes sobre processos de suspensão e multas.
Mas, calma!
Separei neste post alguns tópicos importantes que vão te ajudar a não passar por isso.
Aqui você vai entender tudo sobre:
- Quais as penalidades previstas para quem for pego no teste do bafômetro?
- Posso ter minha CNH suspensa pela multa por bafômetro?
- Como evitar ter a CNH suspensa após ser multado por causa do teste do bafômetro?
- Como recorrer à suspensão do direito de dirigir?
Desejo uma boa leitura, condutor. Aproveite!
O que é a multa do bafômetro e como funciona?
A multa do bafômetro é uma penalidade aplicada aos motoristas que são flagrados dirigindo sob a influência de bebida alcoólica, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O teste do bafômetro, realizado por agentes de trânsito em blitz da Lei Seca, mede a concentração de álcool na corrente sanguínea do motorista.
Se o resultado for positivo, ou seja, se a concentração de álcool for igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar alveolar, o motorista pode ser multado e ter sua CNH suspensa.
O processo é simples: ao ser parado em uma blitz, o motorista é convidado a soprar no aparelho conhecido como bafômetro. Este dispositivo analisa o ar exalado e fornece uma leitura instantânea do nível de álcool presente.
Caso o resultado esteja acima do permitido, o motorista é autuado imediatamente. Além da multa, que atualmente é de R$2.934,70, o condutor também recebe 7 pontos na CNH e pode ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter que realizar um curso de reciclagem caso queira voltar a dirigir.
Portanto, é fundamental estar ciente das consequências e evitar dirigir após consumir bebidas alcoólicas. A segurança no trânsito depende de ações responsáveis e conscientes de todos os motoristas.
Além disso, é importante fazer a verificação da CNH no site do Detran para se manter informado sobre a situação da habilitação.
Quais as penalidades previstas para quem for pego no teste do bafômetro?
As penalidades impostas aos condutores no trânsito são classificadas conforme o teor da infração cometida.
Elas podem ser: leves, médias, graves e gravíssimas.
No que diz respeito ao teste do bafômetro, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que ultrapasse o valor igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool se enquadra em uma infração gravíssima.
Porém, ninguém quer passar pelo desconforto de ser pego no teste justamente porque as consequências aos motoristas que se enquadram nessa categoria de infração não são nada favoráveis.
Veja bem, neste caso são: 7 pontos na CNH + multa de R$2.934,70 + suspensão do direito de dirigir por 12 meses. E no caso de reincidência a multa é aplicada em dobro, ou seja, R$5.869,40 (em 2022).
Vale lembrar também que não é porque você foi multado que não existe a chance de contestar a penalidade imposta. Com a ajuda de um advogado especialista em direito de trânsito, até multas gravíssimas podem ser canceladas, mas isso veremos um pouco mais adiante.
Por hora, vale destacar que, pelo fato das infrações de teste de bafômetro serem enquadradas como gravíssimas, ainda há mais um fator bem pesado que pode ocorrer. São os chamados fatores multiplicadores.
O que são os fatores multiplicadores de multas?
Quando se fala em multas, muitas pessoas imaginam apenas um valor fixo a ser pago. No entanto, em diversas situações, esse valor pode ser significativamente aumentado devido aos chamados fatores multiplicadores de multas.
Esses fatores são aplicados conforme a gravidade da infração, reincidência ou outras condições previstas na legislação. Isso significa que o valor da sua multa por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa pode ser multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 até 60 vezes!
Para facilitar o entendimento, veja a tabela abaixo que exemplifica como os fatores multiplicadores podem impactar no valor final da multa:
| Infração | Fator Multiplicador | Valor Original | Valor Final |
|---|---|---|---|
| Dirigir sob influência de álcool | 1 (sem multiplicador) | R$2.934,70 | R$2.934,70 |
| Reincidência em 12 meses | 2 | R$2.934,70 | R$5.869,40 |
| Dirigir veículo de categoria diferente | 2 | R$2.934,70 | R$5.869,40 |
| Recusar teste do bafômetro | 3 | R$2.934,70 | R$8.804,10 |
Esses fatores multiplicadores existem para punir com mais rigor infrações que colocam a segurança do trânsito em maior risco. Além do aumento no valor da multa, podem ser aplicadas outras penalidades, como o recolhimento da habilitação e a suspensão da CNH.
Posso ter minha CNH suspensa pela multa do bafômetro?
Como visto no tópico anterior, a resposta para essa pergunta é sim.
Você pode ter sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses ao ser autuado no teste do bafômetro.
É muito compreensível que essa consequência seja uma das que mais despertam receios nos motoristas, já que ninguém quer ser privado do seu direito de dirigir, mesmo que seja apenas por um tempo determinado.
Mas, calma!
Qualquer motorista só pode ter a sua CNH suspensa, mesmo se a multa for referente ao bafômetro, depois de ter assegurado o seu direito de defesa.
Pois bem, até que o último recurso ao seu favor seja julgado, é possível continuar com sua carteira de habilitação.
O próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fala sobre duas possibilidades para a condução do processo que resulta na CNH suspensa por questões referentes à Lei Seca e ao teste de bafômetro.
Além disso, é fundamental verificar os dados no auto de infração, como a data e local do ocorrido, para evitar complicações futuras. Confira a seguir.
Consequências de recusar o bafômetro
Recusar o teste do bafômetro é uma infração gravíssima, conforme estipulado pelo artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As consequências dessa recusa são severas e incluem:
- Multa de R$ 2.934,70: O valor da multa é o mesmo aplicado a quem é pego dirigindo sob a influência de álcool;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses: Além da multa, o motorista terá sua CNH suspensa por um ano;
- Retenção do veículo: O veículo pode ser retido até que um condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente;
- Pena em dobro em caso de reincidência: Se o motorista reincidir na infração dentro de um ano, a multa será aplicada em dobro, totalizando R$ 5.869,40.
Além dessas penalidades, a recusa ao bafômetro pode ser interpretada como uma tentativa de ocultar a embriaguez, o que pode resultar em consequências ainda mais graves, como a cassação da CNH. Portanto, é crucial estar ciente dessas implicações e agir de forma responsável no trânsito.
Como evitar ter a CNH suspensa após ser multado por causa do bafômetro?
A possibilidade de evitar perder a carteira de habilitação após ser multado é concreta e assegurada pelas leis de trânsito. É importante verificar a data e outros dados no auto de infração como parte do processo de contestação.
A primeira possibilidade prevista pelo Contran é quando a penalidade é aplicada pelo Detran e o motorista consta como proprietário do veículo na notificação, porém não estava presente no momento da infração. Ou seja, outra pessoa foi responsável pelo ato infracional.
Nesses casos, o condutor tem a possibilidade de se defender e alegar com base em provas que não estava presente quando a infração foi cometida.
A segunda possibilidade é quando o órgão autuador não é o Detran e/ou o condutor é flagrado dirigindo alcoolizado. Nesse último caso, só é aberto o processo administrativo depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos no processo de aplicação da multa.
É assegurado em todo processo legal, o direito dos condutores de apresentar uma defesa. Aproveite-o!
Em qualquer uma dessas possibilidades, você pode reverter o desconforto que é ficar sem dirigir. E não esqueça: vale a pena tentar recorrer para não ter a CNH suspensa. Por isso, veja a seguir como se defender.
Como recorrer à suspensão do direito de dirigir?
O primeiro passo é não cair no mito de que contestar alguma penalidade é perda de tempo. Pelo contrário, quando se tem uma boa orientação e uma defesa bem estruturada, as chances de ter um resultado favorável ao seu recurso são boas.
Vale destacar que em cada processo administrativo, os motoristas têm até três possibilidades para cancelar a determinação de suspensão da CNH. São elas:
- Defesa Prévia
- Recurso Jari
- Conselho Estadual de Trânsito (Cetran)
Defesa prévia
A primeira delas é a defesa prévia, que é elaborada e apresentada depois que o motorista recebe o comunicado de abertura do processo de suspensão da CNH.
Veja bem, aproveite essa fase para elaborar junto ao bom advogado uma defesa com justificativas fortes que se sustentem na análise da própria notificação de penalidade. As chances de você ter um resultado favorável são maiores caso seja encontrado algum erro administrativo nesta autuação.
Você sabia que existem casos que são arquivados já na fase de defesa prévia? Pois é, nesses casos os motoristas não precisam recorrer nem em primeira e nem em segunda instâncias para anular a penalidade.
Recurso à Jari
Agora, caso sua defesa não seja aceita pelo órgão administrativo, ainda é possível apresentar recurso em primeira instância para que ele seja julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
E não se preocupe, se ainda assim a contestação da multa for negada, o condutor recebe uma terceira notificação, com um outro prazo para a apresentação de recurso em segunda instância.
Recurso ao CETRAN
Esse é o momento de se preparar para apresentar argumentos ainda mais fundamentados, pois, nessa última instância, as justificativas são analisadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Esse órgão vai determinar se sua defesa é sustentável ou não. Desse modo, até esgotarem todos os seus recursos, você tem asseguradas oportunidades dentro da lei para se defender e evitar perder sua carteira de habilitação.
Vale lembrar que é necessário ter um bom entendimento das regras para aproveitar essas chances e não perder nenhum direito por desconhecimento. Por isso, se precisar de ajuda, procure a orientação de um advogado especialista.
Recuperação da CNH suspensa
Recuperar a CNH suspensa por causa do bafômetro envolve seguir alguns passos importantes. Veja como proceder:
- Cumprir o prazo de suspensão: O primeiro passo é aguardar o término do período de suspensão da CNH, que geralmente é de 12 meses;
- Realizar o curso de reciclagem: Durante o período de suspensão, é obrigatório realizar um curso de reciclagem oferecido pelo Detran. Esse curso visa reeducar o motorista sobre as normas de trânsito e a importância da segurança;
- Desbloqueio da CNH: Após a conclusão do curso de reciclagem, a CNH é desbloqueada em até 72 horas. Se a habilitação estiver dentro do prazo de validade, o motorista poderá voltar a dirigir imediatamente após o desbloqueio;
- Renovação da CNH: Caso a CNH esteja fora do prazo de validade, será necessário procurar o Detran da sua região para verificar o processo de renovação específico.
É fundamental que o motorista compreenda a importância de respeitar as leis de trânsito e evite dirigir sob a influência de álcool. A recuperação da CNH é um processo que exige atenção e responsabilidade, pois envolve a segurança do próprio motorista e de todos os usuários da via.
Portanto, siga todos os passos corretamente e, se necessário, busque orientação de um advogado especializado em trânsito para garantir que tudo seja feito conforme a legislação.
Conclusão
Neste artigo você ficou por dentro das principais informações para não ter a CNH suspensa após ser penalizado em algum teste do bafômetro e também conheceu quais as chances de recorrer e se defender nesses casos.
E mais, qual a importância de ter junto a si um bom advogado em Direito de Trânsito, que te oriente em todas as etapas do seu recurso de multa de bafômetro. Agora você está mais preparado e informado não só sobre como evitar a suspensão da CNH, mas também sobre a Lei Seca e o teste de bafômetro.
E caso você ainda tenha alguma dúvida, não deixe de procurar a Jacobi Advocacia de Trânsito.
Até breve!
Oii vc faz defesa ? Quanto vc cobra.
Olá! Como advogado especializado em direito de trânsito, posso definitivamente ajudar com a defesa em casos de suspensão da CNH, especialmente em situações envolvendo multas do bafômetro. A defesa em tais casos geralmente envolve uma análise detalhada dos procedimentos realizados durante a fiscalização, a verificação da calibragem e da operação correta do bafômetro, entre outros aspectos técnicos e legais.
**Quanto aos custos:**
Não posso fornecer uma cotação exata sem saber mais detalhes sobre o seu caso específico. Os honorários podem variar dependendo da complexidade do caso, do estágio do processo administrativo em que se encontra (defesa prévia, recurso à JARI, recurso ao CETRAN, etc.), e da quantidade de trabalho esperado para preparar e apresentar uma defesa eficaz.
**Próximos passos:**
1. **Consulta Inicial:** O ideal seria agendar uma consulta inicial para discutir os detalhes do seu caso. Nessa consulta, podemos analisar a notificação da multa, entender melhor o contexto da infração e avaliar as evidências disponíveis.
2. **Análise Detalhada:** Após entender melhor seu caso, posso fornecer uma estimativa mais precisa dos honorários e discutir as possíveis estratégias de defesa.
3. **Formalização do Serviço:** Se decidir prosseguir, formalizaremos um acordo de prestação de serviços, onde todas as condições, incluindo os honorários e obrigações de ambas as partes, serão claramente estipuladas.
Para iniciar esse processo e agendar uma consulta, você pode entrar em contato diretamente pelo WhatsApp no número (47) 99684-3643. Estou aqui para ajudar você a navegar por esse processo e oferecer a melhor defesa possível para evitar a suspensão da sua CNH.
Ótima explicação. Obrigado