WeCreativez WhatsApp Support
Dr. Guilherme
Olá, como posso te ajudar?

Como funciona a multa de trânsito: passo a passo

Como funciona a multa de trânsito passo a passo
Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest

Você recebeu uma correspondência em casa informando que em determinado dia e horário foi cometida uma multa de trânsito.

Você analisa com calma as informações descritas na Notificação e não concorda com o que está lendo.

E agora, como funciona o processo para recorrer essa multa de trânsito?

Quando um Agente de Trânsito se depara com uma multa sendo cometida, ele deverá preencher um documento chamado Auto de Infração, que descreverá informações sobre o ocorrido.

Após, será encaminhada uma Notificação de Autuação para o endereço do proprietário com um prazo limite para recorrer.

O processo para recorrer dessa multa de trânsito funciona da seguinte maneira:

  1. Defesa Prévia: é a primeira defesa dentro do processo de multa, no qual o proprietário ou condutor do veículo poderá apresentar à Autoridade de Trânsito num prazo não inferior a 15 dias;
  2. Recurso JARI: caso a defesa anterior seja indeferida, ou seja, negada, será expedida uma nova Notificação da Penalidade ao proprietário ou ao infrator, com prazo não inferior a 30 dias;
  3. Recurso CETRAN: da decisão do recurso anterior caberá recurso, no prazo de 30 dias, ao Conselho Estadual de Trânsito.

Como percebemos, os envolvidos deverão sempre saber do ocorrido através de Notificações e haver prazo suficiente para recorrerem das multas de trânsito.

Quais documentos preciso anexar à defesa?

O interessado em recorrer deverá anexar os seguintes documentos à Defesa ou Recurso:

  1. a cópia da Notificação ou do Auto de Infração;
  2. Cópia da CNH ou outro documento de identificação;
  3. Cópia do documento do veículo;
  4. demais documentos que julga necessário, por exemplo: imagens do local.

Portanto, é importantes sabermos o passo a passo de todo o processo de multa antes de recorrermos e o recurso seja elaborado corretamente, pois a falta de um simples documento tornará o seu recurso de multa ineficaz.

Compartilhe com seus amigos

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *