Para contestar com fundamento técnico uma autuação por bafômetro, é essencial entender como o equipamento funciona, quais são suas limitações metrológicas e o que o INMETRO exige para que o resultado tenha validade como prova. Este artigo explica o funcionamento do etilômetro e os pontos críticos que a defesa pode explorar.
Tecnologia por trás do etilômetro
Os etilômetros utilizados em fiscalização de trânsito no Brasil usam principalmente dois princípios de funcionamento:
- Célula eletroquímica (fuel cell): o álcool em contato com a célula gera uma corrente elétrica proporcional à concentração de etanol. É o método mais seletivo para etanol e menos sujeito a interferências. Os principais modelos aprovados no Brasil (Alco-Sensor IV, Drager 7510) usam esse princípio.
- Espectrofotometria de infravermelho: detecta a absorção de luz infravermelha pelo etanol. Mais sujeito a interferências por outros compostos orgânicos voláteis (cetonas, álcoois secundários). Não é mais comum nos modelos aprovados para fiscalização.
O Programa de Avaliação da Conformidade de Etilômetros (PSIE)
O PSIE é o programa do INMETRO que certifica os etilômetros para uso em fiscalização de trânsito no Brasil. Segue os padrões da OIML R 126 (Organização Internacional de Metrologia Legal) e exige:
- Verificação periódica da calibração do equipamento
- Emissão de certificado com prazo de validade definido
- Ensaios de seletividade — o aparelho não deve reagir a substâncias que não sejam etanol (acetona, metanol, tolueno)
- Ensaio de erro máximo admissível (EMA): ± 0,05 mg/L para concentrações de até 0,40 mg/L no ar alveolar
Protocolo de fiscalização — o que a Resolução CONTRAN 432/2013 exige
- Aguardo de no mínimo 20 minutos entre a última ingestão de alimento, bebida ou uso de colutório e o teste
- Realização de dois testes com intervalo mínimo de dois minutos — o resultado válido é o menor dos dois
- Registro do número de série do equipamento e do número do certificado PSIE no auto de infração
- Informação ao condutor sobre o direito à contraprova por exame de sangue
O que o defensor deve verificar no auto de infração
- Número de série do etilômetro → verificar validade do PSIE no portal do INMETRO
- Data e hora do teste → cruzar com histórico de consumo do condutor
- Resultado obtido → se abaixo de 0,10 mg/L, verificar se está dentro do EMA
- Descrição de sinais clínicos → se ausente, o auto é vulnerável
- Protocolo de dupla aferição → resultado de aferição única pode ser questionado
Veja também: Como verificar calibração do bafômetro no INMETRO | EMA do bafômetro e o Art. 165 CTB | Bafômetro falso positivo — causas técnicas
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