Entender como funciona o processo de suspensão de CNH, os prazos envolvidos e, principalmente, as possibilidades de defesa, é essencial para quem deseja resolver essa situação com sucesso.
O Que é a Suspensão da CNH?
A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que cometem infrações gravíssimas, acumulam excesso de pontos na CNH ou descumprem regras específicas, como a Lei Seca.
Quais São as Principais Causas da Suspensão da CNH?
- Acúmulo de Pontos: Exceder o limite de 40 pontos no período de 12 meses.
- Infrações Específicas: Atos como dirigir sob influência de álcool (Lei Seca) ou participar de rachas.
- Outras Penalidades: Infrações como excesso de velocidade (acima de 50% do limite permitido).
Como Funciona o Processo de Suspensão da CNH?
O processo de suspensão da CNH segue etapas que começam com a identificação da infração ou do acúmulo de pontos e podem resultar na suspensão do direito de dirigir. Entenda as fases:
1. Notificação pelo DETRAN
O processo começa com a notificação do condutor pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Essa notificação pode ocorrer por:
- Carta pelos Correios: Enviada ao endereço cadastrado no DETRAN;
- Publicação Oficial: Em casos onde o dono da CNH não é localizado.
2. Abertura do Processo Administrativo
Após a notificação, o DETRAN abre um processo administrativo para avaliar a infração ou o acúmulo de pontos.
Durante esse período, o motorista tem direito a apresentar sua defesa.
3. Defesas e Recursos
O condutor pode apresentar sua defesa em diferentes fases:
- Defesa Prévia: Primeira oportunidade para contestar a infração. Erros no auto de infração, como dados incorretos, podem ser usados como argumento;
- Primeira Instância: Caso a defesa prévia seja negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI);
- Segunda Instância: Ainda negado? É possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
4. Aplicação da Pena de Suspensão
Se todos os recursos forem negados, a penalidade é confirmada, e o motorista receberá a notificação com o prazo da suspensão.
Durante esse período, ele não poderá dirigir sob pena de cassação da CNH, caso seja flagrado.
Quais São os Prazos Envolvidos na Suspensão da CNH?
Os prazos variam com base no tipo de infração cometida. Confira os detalhes na tabela abaixo:
| Motivo | Prazo de Suspensão |
|---|---|
| Acúmulo de pontos | De 6 meses a 1 ano (primeira vez) |
| Infrações gravíssimas (Lei Seca, rachas, etc.) | De 2 meses a 18 meses |
| Reincidência | Até 2 anos |
Como Se Defender no Processo de Suspensão da CNH?
Se você recebeu a notificação de um processo de suspensão da CNH, é possível buscar sua defesa por meio de recursos administrativos.
Aqui estão os passos para começar:
1. Verifique a Regularidade da Notificação
- Assegure-se de ter recebido a notificação dentro do prazo legal (30 dias após a infração);
- Verifique se há inconsistências nos dados, como placa do veículo, local ou horário da infração.
2. Consulte Advogados Especializados
A defesa administrativa para CNH suspensa requer conhecimento técnico.
Conte com um advogado especializado em trânsito, como a equipe da Jacobi Advocacia de Trânsito, para identificar falhas no processo e construir um recurso sólido.
3. Reúna a Documentação Necessária
Prepare todos os documentos exigidos no recurso, como:
- Notificação recebida;
- Auto de infração;
- Cópia da CNH e do RG;
- Documentos que possam comprovar sua defesa, como boletins de ocorrência ou testemunhas.
4. Atente-se aos Prazos
O recurso deve ser apresentado dentro dos prazos estabelecidos na notificação. Perder esses prazos pode dificultar sua defesa.
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A Jacobi Advocacia de Trânsito, com sede em Joinville – SC e atendimento em todo o Brasil, é referência na defesa de casos de CNH suspensa, CNH cassada e infrações relacionadas à Lei Seca.
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