Muitos motoristas acreditam erroneamente que os pontos da CNH acumulam indefinidamente. Na verdade, os pontos têm validade e há condições em que a contagem recomeça — entender isso é fundamental para proteger sua habilitação.
Qual é o Prazo de Validade dos Pontos da CNH
Cada pontuação computada na CNH tem validade de 12 meses contados da data da infração. Após esse período, os pontos daquela infração específica “vencem” e não são mais somados para fins de suspensão da habilitação.
Portanto, para saber se você está em risco de suspensão, não basta somar todos os pontos do histórico — é necessário verificar quais infrações ocorreram nos últimos 12 meses.
Como Funciona na Prática — Janela Móvel de 12 Meses
O DETRAN usa uma janela móvel de 12 meses: a qualquer momento, somam-se apenas as infrações dos últimos 12 meses. Se dentro desse período você atingir o limite (20, 25 ou 30 pontos, conforme o caso), a suspensão é acionada.
Os Limites de Pontos pela Lei 14.071/2020
- 20 pontos: condutor que cometeu infrações gravíssimas com multiplicador (ex.: bafômetro, excesso de velocidade acima de 50%)
- 25 pontos: condutor sem infrações gravíssimas com multiplicador no período
- 30 pontos: motorista profissional devidamente cadastrado no sistema do RENACH (categoria C, D ou E com curso de atualização)
Quando a Contagem “Recomeça” Completamente
Não existe um “reset” manual de pontos da CNH. A contagem “limpa” naturalmente quando:
- Passam 12 meses sem nova infração — os pontos anteriores expiram um a um conforme vencem
- O condutor cumpre o período de suspensão — ao ter a CNH reabilitada, o histórico de pontos é zerado
- O condutor conquista o direito à pontuação mais alta (motorista profissional) — o limite sobe, não os pontos somem
Como Consultar seus Pontos Atuais
- App Carteira Digital de Trânsito (CDT): disponível para iOS e Android — mostra o saldo de pontos e todas as infrações registradas
- Portal do DETRAN do seu estado: com CPF ou número de registro da CNH
- Site do SENATRAN (gov.br/transito): consulta de pontos via login Gov.br
Leia também: como funciona a pontuação da CNH | CNH suspensa por excesso de pontos | como recorrer de multa de trânsito
O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) verifica quais pontos ainda estão válidos e traça a estratégia de recurso para proteger sua CNH. Entre em contato.
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito, Joinville/SC. Informações educativas — não substituem consulta jurídica.