Como recorrer em casos de infração gravíssima no trânsito?

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Ninguém quer ser autuado por qualquer infração no trânsito, ainda mais, por uma infração de natureza gravíssima! 

 

Isso porque essas infrações vêm acompanhadas de penalidades bem mais severas do que as infrações leves e medianas. 

 

Essas penalidades podem afetar totalmente o seu bolso e o seu direito de dirigir. 

 

Desse modo, preparei este conteúdo especial para que você compreenda mais sobre essas infrações, e saiba que, por mais que elas sejam graves, há chances de recorrer e ter um resultado positivo. 

Aqui você vai descobrir:

  • 1. O que são infrações gravíssimas?
  • 2. Quais as consequências de uma infração gravíssima?  
  • 3. Como posso recorrer em caso de infração gravíssima no trânsito?

 

Boa leitura! 

 

Aproveite. 

 

1. O que são infrações gravíssimas?

As infrações gravíssimas costumam causar dores de cabeça a muitos condutores! 

 

Isso porque elas têm consequências severas o suficiente para evitar que o condutor volte a cometer tais infrações, e são consideradas as mais perigosas pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro. 

 

Por exemplo, uma multa gravíssima pode fazer com que você  perca até 7 pontos em sua CNH, além de multa no valor de R$293,47 com incidência do fator multiplicador, em alguns casos.

 

Esse é um dos motivos pelos quais essa infração costuma ser o terror dos motoristas. 

 

E não é para menos! 

 

Vale ressaltar que determinadas infrações gravíssimas também são consideradas crimes de trânsito. 

E o que isso quer dizer, de fato?

Significa que o julgamento do processo não é apenas no setor administrativo, mas pode ser levado até a via penal e, a depender da infração cometida, a penalidade pode ser até a detenção do motorista e a cassação da sua CNH.

Confira abaixo exemplos de infrações gravíssimas que são associadas a crimes de trânsito:

  • conduzir veículos sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
  • praticar lesão corporal culposa durante a direção de veículos.
  • não cumprir com a suspensão do direito de dirigir.

O desconhecimento costuma ser um fator que atrapalha bastante os condutores, por isso é importante saber o que configura as infrações para assim evitá-las! 

E mais: determinadas infrações de natureza gravíssima preveem consequências mais severas para o caso de reincidência, ou seja, cometer a mesma infração mais de uma vez no período de 1 ano (12 meses). 

Vem comigo para conhecer um pouco mais sobre essas consequências impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro! 

Vamos lá? 

2. Quais as consequências de uma infração gravíssima?  

Como vimos, as consequências das infrações gravíssimas custam para o motorista, pelo menos, R$ 293,47. 

 

Isto porque as multas gravíssimas podem ter o fator multiplicado, nos casos em que a conduta flagrada e punida represente efetivo perigo à segurança do trânsito. 

 

Essa multiplicação pode ser de 2, 3, 5, 10, 20 e de até 60 vezes, aumentando substancialmente o valor a ser pago pelo condutor de acordo com o ato infracional cometido.

 

Fora isso, algumas multas dessa categoria também implicam, infelizmente, na suspensão do direito de dirigir, sem que haja a necessidade acumular os 20 pontos na CNH.

E mais: o tempo de suspensão pode mudar de acordo com a infração praticada. 

Por exemplo, um motorista que é pego dirigindo sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, tem sua CNH suspensa por um ano. 

 

Em situação de reincidência nesse período, a suspensão pode se estender por até 18 meses e o valor da multa financeira dobra, totalizando R$5.869,40.

 

Um preço muito salgado para qualquer condutor, não é mesmo?

 

Outra consequência que piora o ato de cometer uma infração gravíssima é que ela pode conter a suspensão do direito de dirigir como uma penalidade direta, independente do número de pontos que o condutor tiver em sua CNH.

 

Ou seja, pode ser considerada uma infração suspensiva.

 

Essas infrações levam o motorista a ter o direito de dirigir suspenso automaticamente, independentemente do número de pontos do seu prontuário.

 

Mas, calma! 

 

Apesar do cenário ser assustador, há sempre a chance de recorrer! 

 

Confira:

3. Como posso recorrer em caso de infração gravíssima no trânsito?

Independente se uma multa é de natureza gravíssima ou de qualquer outra natureza, se tem fator multiplicador ou se resulta na suspensão do direito de dirigir. 

 

Em qualquer uma dessas hipóteses o motorista tem constitucionalmente assegurado o direito de recorrer.

 

Mesmo antes de começar a elaborar o recurso, o motorista pode entrar com uma defesa prévia, na qual aponta erros em informações anotadas pela autoridade de trânsito no momento da autuação.

Caso esse argumento seja aceito, a multa gravíssima sequer é emitida e a infração é automaticamente arquivada! 

Todavia, caso sua contestação seja negada pelas vias administrativas ainda é possível recorrer em duas instâncias por via judicial!

Na primeira instância, o segredo é citar a própria legislação de trânsito para sustentar os seus argumentos. 

Também é importante prestar atenção no prazo que você tem para enviar o recurso, na documentação exigida a ser anexada e no endereço para encaminhá-la.

Caso a Junta Administrativa de Recursos de Infrações decida recusar o recurso, é possível recorrer dessa decisão. 

E entrar com um segundo recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). 

Nesse momento, aproveite para cogitar o auxílio de um advogado de trânsito, esse profissional pode fazer com que seu recurso seja aceito em primeira instância. 

O que vai te poupar tempo e dinheiro! 

Conclusão

Aqui você viu como as infrações gravíssimas podem ser uma pedra no sapato de qualquer condutor.

Mas que, apesar delas terem consequências bem severas, é possível recorrer e ter um resultado favorável; 

Basta conhecer os seus direitos e deveres, e contar com a ajuda de um bom especialista em direito de trânsito! 

Tenho certeza que agora você estar mais preparado para qualquer eventualidade que envolva essas infrações.

Afinal, aqui você descobriu:

  1. O que são infrações gravíssimas
  2. Quais as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro para essa modalidade de infração
  3. Que é possível recorrer em casos de infrações gravíssimas no trânsito

 

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado, caso se encontre em dúvida novamente no futuro, revisite esse material. 

Até breve. 

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