Recorrer a uma multa do bafômetro pode parecer um desafio, mas saiba que é possível e você tem o direito de contestar essa infração de trânsito.
Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes sobre como proceder nesse processo, esclarecendo suas dúvidas e orientando sobre as melhores práticas para apresentar um recurso eficaz.
Se você já se perguntou “como recorrer de multa do bafômetro?”, continue lendo para descobrir como fazer isso de maneira segura e informada. Acompanhe também as perguntas frequentes e as dicas essenciais para aumentar suas chances de sucesso ao recorrer.
Tem como recorrer de multa de bafômetro?
Existem várias dúvidas se tem como recorrer de multa de bafômetro e sim, a multa do bafômetro é uma infração de trânsito que pode ser recorrida, mesmo sendo aplicada por um agente da autoridade policial. Isso porque através do Código de Trânsito, você tem o direito de recorrer a qualquer instância administrativa.
A lei prevê que seja possível apresentar argumentos contra essa multa. Por isso, se você acha que está errada ou injusta, é só apresentar um recurso no DETRAN.
Mas é importante alertar que, caso o DETRAN não aceite o seu recurso, só há uma instância que poderá se pronunciar sobre isso: o Judiciário.
Quando o teste do bafômetro pode ser exigido?
O teste do bafômetro pode ser exigido em diversas situações, especialmente durante operações de fiscalização de trânsito, conhecidas como blitz da Lei Seca. Nesses momentos, os agentes de trânsito têm a autoridade de solicitar que motoristas realizem o teste para verificar a presença de álcool no organismo.
Além das blitz, o teste pode ser exigido se um condutor for parado por apresentar sinais visíveis de embriaguez, como dificuldade para manter o controle do veículo, hálito etílico, fala arrastada, ou comportamento incoerente. Nessas situações, o agente de trânsito pode solicitar que o motorista faça o teste do bafômetro para confirmar a suspeita de consumo de bebida alcoólica.
É importante lembrar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, todos os motoristas têm o direito de recusar a realização do teste. No entanto, essa recusa implica em penalidades severas, como multa e suspensão do direito de dirigir, conforme previsto na legislação. Portanto, é crucial estar ciente das consequências antes de tomar a decisão de não realizar o teste.
Qual a chance de ganhar um recurso de multa do bafômetro?
A chance de ganhar um recurso depende do caso. Nenhum advogado responsável informará as possibilidades de resolver a sua multa da lei seca antes mesmo de analisar o seu caso.
Entretanto, muitos dos casos que apareceram aqui no escritório eu pude perceber que a chance de evitar todas as consequências dessa multa é muito alta.
Para isso, nós sempre solicitamos ao cliente que explique no início ao fim como se deu a abordagem policial e envie uma cópia dos documentos, pois sem essa análise técnica e prévia, é impossível dar um parecer sobre possibilidades.
Quais são as penalidades da multa do bafômetro?
As consequências da multa do bafômetro vão desde a suspensão da carteira de motorista por um ano, até a prisão para os casos mais graves.
Inclusive, terá que procurar uma autoescola e participar de um curso obrigatório de reciclagem, bem como pagar o débito da multa cujo valor é bem alto.
A pessoa que for multada tem o direito de recorrer contra essas consequências, para isso aconselho ter em mãos todos os documentos envolvidos na fiscalização, para ter o melhor entendimento.
A lei estabelece que um motorista pode recorrer contra as consequências de uma multa por bafômetro se houver erros formais no auto de infração de trânsito ou se o bafômetro estiver vencido, por exemplo.
Quantos pontos levo na carteira por recusa bafômetro?
Ao contrário do que muitos pensam, o motorista que recusa fazer o teste do bafômetro não leva pontos na carteira de habilitação.
Nossa experiência mostra que quem age antes em questões de trânsito tem mais chances de ter sucesso na sua ação. Não perca tempo.
Isso porque essa infração por si só acarreta um processo administrativo para suspender o seu direito de dirigir, não contabilizando os pontos na sua CNH.
Aliás, a sua menor preocupação aqui será a pontuação, mas sim ficar meses ou até mesmo anos, dependendo da situação, sem poder dirigir.
É melhor fazer ou não o teste do bafômetro?
Goste ou não, o equipamento do bafômetro serve como um filtro para retirar das vias de trânsito os motoristas que ingeriram bebida alcoólica e estão pondo em perigo as demais pessoas que estão transitando por aquele local.
Contudo, em muitos casos os motoristas são injustamente penalizados por não querer fazer o teste do bafômetro.
Isso porque já presenciei, por exemplo, agentes de trânsito que não usavam máscaras nem mesmo luvas para manusear o bafômetro.
Dessa forma, surge a seguinte questão: você se sentiria confortável em assoprar um equipamento que foi manuseado por várias pessoas, sem a devida higienização?
É importante considerar os riscos de saúde e segurança ao decidir se deve ou não realizar o teste do bafômetro. Vamos agora para o próximo tópico.
A importância da contraprova nesses casos
A contraprova é um elemento essencial no processo de contestação de uma multa do bafômetro. Quando um motorista é submetido ao teste do bafômetro e o resultado indica a presença de álcool acima do limite permitido, a contraprova pode servir como um meio de verificar a precisão desse resultado inicial.
Realizar uma contraprova pode ser crucial, pois o teste do bafômetro pode sofrer influências de diversos fatores, como a calibração do aparelho ou até mesmo a maneira como foi realizado. Por isso, solicitar uma contraprova pode ajudar a garantir que o procedimento foi conduzido corretamente e que o resultado é confiável.
Aqui estão algumas formas de contraprova que podem ser solicitadas:
- Segundo teste com outro equipamento: Realizar um novo teste com um bafômetro diferente, devidamente calibrado e operado por um agente treinado.
- Exames clínicos: Realizar exames em um hospital ou laboratório especializado, como exames de sangue, para verificar a concentração de álcool no organismo de forma mais precisa.
- Laudo médico: Obter um laudo médico que possa corroborar a ausência de sinais clínicos de embriaguez.
Além disso, a contraprova pode fornecer uma defesa mais robusta ao motorista que acredita ter sido injustamente penalizado. Ela oferece uma segunda chance para demonstrar que a infração de trânsito não ocorreu da maneira como foi registrada, especialmente se houver dúvidas sobre a precisão do equipamento ou sobre o procedimento adotado pelos agentes de trânsito.
Portanto, entender a importância da contraprova e saber como solicitá-la pode ser um ponto chave para motoristas que desejam recorrer de uma multa do bafômetro, assegurando que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo administrativo.
Principais passos para recorrer a multa da lei seca
Nos últimos meses, tenho visto muitas notícias sobre motoristas que foram presos ou multados em função do bafômetro. Se você é um destes motoristas ou tem conhecidos envolvidos, é essencial saber quais são os passos para recorrer dessa situação. Abaixo, seguem orientações detalhadas para elaborar um recurso eficaz:
- Analise toda a documentação: Revise cuidadosamente todos os documentos relacionados à autuação, incluindo o auto de infração e a notificação recebida. Verifique se há erros ou inconsistências que possam ser usados como argumento no recurso.
- Verifique se os policiais usavam luvas: A segurança e a higiene no manuseio do bafômetro são cruciais. Caso os agentes não tenham seguido os protocolos adequados, isso pode ser um ponto a ser explorado em sua defesa.
- O veículo foi liberado para alguém?: Se o seu veículo foi entregue a outra pessoa após a abordagem, é importante saber se essa pessoa também foi solicitada a realizar o teste do bafômetro. Isso pode indicar inconsistências no procedimento adotado.
- Procure um escritório especialista em causas de trânsito: Consultar advogados especializados em infrações de trânsito pode aumentar significativamente suas chances de sucesso. Eles conhecem as nuances legais e podem ajudar a estruturar um recurso sólido.
- Reúna evidências adicionais: Se possível, colete testemunhos ou outras provas que possam apoiar sua versão dos eventos. Isso pode incluir vídeos, fotos ou depoimentos de testemunhas que estavam presentes no momento da abordagem.
Esses passos são fundamentais para garantir que você tenha uma defesa bem fundamentada e aumente suas chances de sucesso no recurso contra a multa do bafômetro. Lembre-se de que agir rapidamente e com informações precisas é crucial para proteger seu direito de dirigir.
Precisa de ajuda para recorrer da sua multa do bafômetro?
Se você não pode ficar meses sem poder dirigir, deve consultar um especialista para saber se a sua multa do bafômetro pode ser recorrida.
Tente procurar por escritórios que sejam especialistas na área de trânsito para que você tenha uma boa chance de recorrer e continuar dirigindo.
Eles sabem exatamente como proceder para que a sua CNH não fique prejudicada, e assim você consiga administrar sua vida sem pensar em ser parado numa blitz policial com a CNH suspensa.
Para isso, conte com a Jacobi Advocacia de Trânsito. Atendemos motoristas de todo o Brasil e podemos ajudá-lo a resolver seus problemas de trânsito.
Entre em contato agora com a nossa equipe para podermos ajudar você imediatamente.Nossa experiência mostra que quem age antes em questões de trânsito tem mais chances de ter sucesso na sua ação. Não perca tempo.
Perguntas frequentes sobre recurso de multa do bafômetro:
Multa de bafômetro perde a carteira?
O condutor que for autuado pela multa do bafômetro, além da penalidade multa, terá a CNH suspensa por 12 meses, bem como terá que frequentar curso de reciclagem.
Tem como recorrer multa de bafômetro?
Sim, caso tenha sido autuado pela multa do bafômetro, você motorista pode recorrer administrativamente através do processo de autuação que será iniciado com a notificação de autuação.
Multa bafômetro leva quantos pontos?
A multa por recusar o teste do bafômetro é considerada uma infração autossuspensiva, o que significa que, apesar de não gerar pontos na carteira de habilitação, resulta diretamente na suspensão do direito de dirigir do infrator. Assim, o motorista terá sua CNH suspensa automaticamente, sem a necessidade de acumular pontos.
Fui pego no bafômetro, vou perder a carteira?
O motorista autuado terá a CNH suspensa pelo período de 12 meses, bem como a obrigatoriedade de frequentar curso de reciclagem. Nesse período o condutor fica impedido de dirigir.
Multa de bafômetro perde a carteira?
Conforme o artigo 165 do CTB, o motorista enquadrado nessa infração, além do pagamento da multa de aproximadamente três mil reais, terá sua CNH suspensa pelo período de 12 meses.
Como recorrer de multa do bafômetro?
Após a notificação de autuação, o condutor infrator terá 30 dias para recorrer da infração, apresentando argumentos técnicos ou de fato que considerem relevantes para buscar a nulidade da infração.
Como recorrer a multa de recusa do bafômetro?
O condutor infrator, poderá recorrer da multa de recusa, através do processo administrativo de autuação, que é composto por três etapas defensivas: Defesa Prévia, Recurso à Jari e recurso ao Cetran.
Recusar teste do bafômetro gera multa automaticamente?
Após o registro da infração o condutor possui faculdade de recorrer, sendo assim a multa só passa a ser exigida de fato após a notificação e a imposição de penalidade.
