Uma das maiores preocupações de quem está em processo por crime de trânsito é o destino da CNH. Vai ser suspensa? Cassada? Por quanto tempo? E se a pena for suspensa — a CNH também é suspensa automaticamente? Veja as respostas por tipo de crime.
A Pena Acessória do CTB: Suspensão ou Proibição de Dirigir
O CTB prevê como pena acessória — aplicada junto com a pena principal — a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de se obter habilitação. Essa pena acessória é determinada pelo juiz na sentença condenatória e tem prazo específico para cada crime.
Prazos de Suspensão por Crime
- Art. 302 (homicídio culposo): pena principal de 2-4 anos + suspensão de 2-5 anos (qualificado: 4-8 anos + suspensão de 3-5 anos)
- Art. 303 (lesão corporal culposa): pena principal de 6m-2 anos + suspensão de 1-3 anos (qualificada: 2-5 anos + suspensão de 3-5 anos)
- Art. 306 (embriaguez ao volante): pena principal de 6m-3 anos + suspensão de 1-3 anos
- Art. 308 (racha): pena principal de 6m-3 anos + suspensão de 6m-1 ano (com vítima: até 5 anos)
- Art. 305 (fuga do local): pena principal de 6m-3 anos + suspensão de 6m-3 anos
Suspensão ≠ Cassação — A Diferença é Enorme
A pena acessória criminal é de suspensão — temporária. Ao cumprir o prazo, a CNH é devolvida. A cassação definitiva no âmbito administrativo pode ocorrer concomitantemente se a infração também configurar hipótese de cassação pelo Art. 263 CTB. Em processos criminais, a cassação da CNH pelo juiz penal é rara — geralmente é suspensão.
Sursis (Pena Suspensa) e a CNH
Quando o juiz concede a suspensão condicional da pena (sursis), a pena privativa de liberdade fica suspensa — mas a pena acessória de suspensão da CNH é executada normalmente. Ou seja: mesmo com a pena suspensa, o motorista pode ter a CNH suspensa pelo prazo determinado na sentença.
Veja também: homicídio culposo no trânsito — Art. 302 CTB | lesão corporal no trânsito — Art. 303 CTB | prescrição dos crimes de trânsito | CNH cassada — prazo e nova habilitação
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito. Entre em contato.
