O que é o curso de reciclagem?
O curso de reciclagem da CNH é uma medida educativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinada aos condutores que cometem infrações graves ou reincidem em atitudes imprudentes no trânsito.
Este curso busca reeducar motoristas para que retomem a condução de forma segura e responsável.
Esse curso é realizado em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e aborda conteúdos como:
- Legislação de trânsito;
- Direção defensiva;
- Noções de primeiros socorros;
- Relacionamento interpessoal no trânsito.
Quando o curso de reciclagem é obrigatório?
O curso de reciclagem é obrigatório em situações específicas que envolvem a penalidade ao condutor. Confira abaixo os principais casos em que sua realização é exigida:
1. Suspensão do direito de dirigir
Quando um condutor atinge 20 pontos ou mais na CNH dentro de 12 meses, a suspensão da CNH é uma das penalidades previstas pela legislação. Nesses casos, a conclusão bem-sucedida do curso de reciclagem é obrigatória para a regularização da CNH suspensa.
2. Infração que prevê suspensão direta
Algumas infrações, mesmo quando cometidas isoladamente, geram automaticamente a suspensão da CNH, como:
- Recusar-se a realizar o teste do bafômetro (artigo 165-A do CTB);
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (artigo 165);
- Participar de rachas ou condutas de direção perigosa (artigo 175).
Nessas situações, conclui-se que o curso de reciclagem é obrigatório para recuperar o direito de dirigir.
3. Motoristas profissionais (EAR)
Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) e acumulam uma quantidade elevada de infrações podem ser obrigados a realizar o curso, mesmo que sua CNH não tenha sido suspensa.
4. Condutores que perderam a validade de sua CNH
Se o condutor não renovou sua habilitação dentro do prazo estabelecido por lei e passou muito tempo inativo no sistema, o curso de reciclagem pode ser exigido como parte do processo de regularização.
Quais são os requisitos para realizar o curso de reciclagem?
O condutor que é obrigado a realizar o curso de reciclagem deve atender alguns critérios, como:
- Estar cumprindo a penalidade de suspensão da CNH, se aplicável;
- Estar matriculado em um Centro de Formação de Condutores credenciado;
- Realizar as aulas teóricas (carga horária total de 30 horas);
- Ser aprovado na avaliação final, composta por uma prova com 30 questões. É necessário acertar pelo menos 70% (21 questões) para ser aprovado.
Como realizar o curso de reciclagem?
O processo para realizar o curso pode variar um pouco de estado para estado, mas geralmente inclui os seguintes passos:
- Receber a notificação de suspensão ou outra penalidade exigindo o curso;
- Consultar o documento enviado pelo Detran ou órgão de trânsito local para verificar o prazo e orientações específicas;
- Procurar um CFC credenciado para se matricular no curso de reciclagem;
- Cumprir a carga horária obrigatória de aulas e realizar a prova final;
- Aguardar a liberação da CNH após a conclusão do curso.
Quanto custa o curso de reciclagem?
Os valores do curso de reciclagem podem variar entre os estados do Brasil.
Abaixo, preparamos uma tabela com valores estimados para facilitar sua consulta:
Estado | Valor Médio (R$) |
---|---|
Santa Catarina | 220 – 300 |
São Paulo | 250 – 350 |
Rio de Janeiro | 240 – 330 |
Minas Gerais | 210 – 290 |
*Os valores acima são aproximados e podem variar de acordo com o CFC escolhido.
Por que contar com a Jacobi Advocacia de Trânsito?
A Jacobi Advocacia de Trânsito é especialista em questões relacionadas a CNH suspensa, CNH cassada e demais processos administrativos de trânsito.
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