Você foi parado em uma blitz, se recusou a soprar o bafômetro e, mesmo assim, foi autuado por dirigir sob influência de álcool? Esse tipo de situação é mais comum do que parece e, em muitos casos, ocorre com base apenas em sinais externos ou testemunhos, sem qualquer prova concreta da embriaguez.
Esta prática levanta dúvidas jurídicas importantes e é exatamente sobre isso que vamos tratar neste artigo.
Como especialistas em Direito de Trânsito, a Jacobi Advocacia de Trânsito, localizada em Joinville – SC e atuando em todo o Brasil, traz informações valiosas para quem está enfrentando esse tipo de autuação.
Entenda seus direitos, os erros comuns da autoridade e como se defender em casos de autuação sem bafômetro.
O que é uma autuação sem bafômetro?
Uma autuação por dirigir sob influência de álcool sem bafômetro ocorre quando o condutor se recusa a realizar o teste do etilômetro (bafômetro) e, mesmo assim, é multado e/ou autuado com base em indícios subjetivos, como:
- Olhos vermelhos;
- Hálito etílico;
- Fala arrastada;
- Desordem nas vestes;
- Comportamento alterado.
Além dos sinais acima, ainda pode haver relatos testemunhais de terceiros ou dos próprios agentes da autoridade pública.
Fundamentação Legal
Segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa ao teste do bafômetro é infração gravíssima, com aplicação de:
| Penalidade | Descrição |
|---|---|
| Multa | R$ 2.934,70 (podendo dobrar em caso de reincidência em 12 meses) |
| Suspensão da CNH | 12 meses |
| Recolhimento da habilitação | Imediato |
No entanto, quando não há teste confirmando a embriaguez, dificilmente a penalização criminal (embriaguez ao volante, art. 306 do CTB) pode ser aplicada.
É possível se defender de uma autuação sem bafômetro?
Sim, é perfeitamente possível. O sistema jurídico brasileiro garante o direito de defesa e o contraditório em processos administrativos e judiciais.
A Jacobi Advocacia de Trânsito atua fortemente nesse tipo de caso, buscando anulações e reversões de penalidades quando a acusação se baseia apenas em elementos subjetivos.
Principais argumentos de defesa
- Ausência de provas técnicas: Sem o teste do bafômetro ou exame clínico comprobatório, não há prova objetiva da ingestão de álcool;
- Subjetividade dos indícios: Características como olhos vermelhos ou fala arrastada podem ter outras causas, como sono, uso de medicamentos, cansaço ou condição física/emocional;
- Falta de testemunhas isentas: A constatação baseada apenas pela autoridade policial, sem suporte técnico, é passível de questionamento;
- Vídeo da abordagem: Se houver gravações da abordagem onde não há sinais evidentes de alteração, isso pode enfraquecer a autuação.
Passo a passo para recorrer da autuação sem bafômetro
Veja como agir caso tenha sido autuado mesmo sem realizar o teste de alcoolemia:
1. Solicite a Cópia Completa do Auto de Infração
- Peça o auto completo contendo todos os relatos do agente;
- Verifique se há contradições ou ausência de justificativa técnica.
2. Junte Provas Pessoais
- Fotos e vídeos do momento da abordagem, se possível.
- Testemunhas que confirmem seu estado lúcido.
- Comprovantes de uso de medicamentos (caso justifique algum dos sinais relatados).
3. Entre com Defesa Prévia
- Prazo geralmente de 15 a 30 dias após a notificação;
- Apresente argumentos técnicos e legais com base em jurisprudência e direito à prova.
4. Recurso à JARI e ao CETRAN
- Se a defesa for indeferida, recorra às outras instâncias administrativas;
- Cada fase tem prazo diferente (verifique com atenção no seu auto de infração).
Casos comuns onde conseguimos anular penalidades
A Jacobi Advocacia de Trânsito já atuou em centenas de casos com resultados positivos.
Veja alguns exemplos típicos de casos onde conseguimos sucesso:
| Tipo de Situação | Resultado |
|---|---|
| Condutor se recusou ao bafômetro sem sinais evidentes de embriaguez | Anulação da suspensão da CNH |
| Condutor com olhos vermelhos por alergia, multado injustamente | Multa cancelada em primeira instância |
| Relato de “hálito etílico” sem exame pericial ou confirmação | Recurso aceito com restituição imediata da CNH |
Por que contratar a Jacobi Advocacia de Trânsito?
- Atendimento Nacional: Embora nossa sede esteja em Joinville – SC, atendemos clientes em todo o Brasil;
- Especialização em Trânsito: Atuação exclusiva e qualificada em direito de trânsito;
- Profundo conhecimento em recursos: Estratégias bem fundamentadas e personalizadas;
- Agilidade e suporte completo: Do atendimento até a última instância do processo.
Conclusão
Ser acusado por dirigir sob a influência de álcool sem o teste do bafômetro é uma situação delicada e que merece atenção redobrada. Muitos condutores são penalizados injustamente com base apenas em elementos frágeis. A boa notícia é que seu direito de defesa está garantido, e sim, é possível reverter esse tipo de autuação.
Se você está enfrentando esta situação, não perca tempo. Entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito e receba orientação especializada para proteger sua CNH e seus direitos.
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