DETRAN SP: guia completo — CNH, pontos, multas e suspensão em São Paulo
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) é o maior órgão de trânsito do Brasil em volume de registros. São Paulo possui mais de 30 milhões de veículos registrados e mais de 24 milhões de habilitações ativas — números que tornam o sistema de multas e suspensões do estado extremamente complexo.
Na Grande São Paulo, além do DETRAN-SP, atuam a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) na capital, a DER/SP nas rodovias estaduais e a PRF nas federais. Entender qual órgão autuou é o primeiro passo para contestar uma multa.
Como consultar pontos na CNH pelo DETRAN SP
Existem três formas de verificar sua pontuação:
- Portal DETRAN-SP: detran.sp.gov.br → Habilitação → Consulta de pontos
- Gov.br: gov.br/pt-br/servicos/consultar-informacoes-da-carteira-nacional-de-habilitacao
- App CDT (Carteira Digital de Trânsito): mostra pontos, validade da CNH e infrações em tempo real
Guia completo: como consultar CNH e pontos no DETRAN de qualquer estado.
Tabela de pontos e suspensão da CNH em São Paulo
| Perfil do condutor | Pontos para suspensão | Prazo contado |
|---|---|---|
| Sem infração gravíssima no período | 40 pontos | 12 meses |
| Com uma infração gravíssima | 30 pontos | 12 meses |
| Com duas ou mais infrações gravíssimas | 20 pontos | 12 meses |
| Condutor com EAR | 40 pontos | Regra própria, sem afastar infrações autossuspensivas |
CET, DER e DETRAN-SP — qual órgão me multou?
Em São Paulo, o órgão autuador importa porque determina a instância de recurso:
| Órgão | Onde atua | 1ª instância de recurso |
|---|---|---|
| DETRAN-SP | Rodovias e vias estaduais | JARI/SP |
| CET | Vias municipais de São Paulo capital | JARI/SP (CET) |
| DER/SP | Rodovias estaduais não concedidas | JARI/SP (DER) |
| PRF | Rodovias federais (BR-116, BR-381) | JARI/PRF |
| Concessionárias (Arteris, CCR) | Trechos pedagiados | JARI da concessionária |
Bafômetro em São Paulo — blitze e penalidades
São Paulo é o estado com maior número de blitze da Operação Lei Seca do Brasil, realizadas pela Polícia Militar em parceria com a CET, DETRAN-SP e PRF. As operações são frequentes no Rodoanel, Marginal Pinheiros, Avenida Paulista e principais rodovias de acesso à capital.
Penalidades para bafômetro positivo em SP (Art. 165 CTB): multa de R$ 2.934,70, suspensão de 12 meses e retenção do veículo. Se o resultado indicar crime (acima de 0,33 g/L de sangue, Art. 306 CTB), há detenção e processo criminal.
Saiba mais: bafômetro positivo — o que fazer | advogado especialista em bafômetro
Como recorrer de multa do DETRAN SP
| Instância | Órgão | Prazo |
|---|---|---|
| Defesa prévia | Órgão autuador | Conforme notificação |
| Recurso em primeira instância | JARI/SP | Conforme notificação de penalidade |
| Recurso em segunda instância | CETRAN/SP ou órgão indicado | Conforme intimação da decisão |
Para casos de suspensão de CNH em São Paulo, a estratégia deve ser analisada conforme a fase do processo, a notificação recebida e os documentos disponíveis.
Advogado de trânsito para questões do DETRAN SP
A Advocacia Jacobi, com inscrição suplementar na OAB/SP, oferece atendimento 100% online para todo o estado de São Paulo. Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) é especialista em:
- Defesa em autuações por bafômetro (Art. 165 e 165-A CTB)
- Recursos de suspensão de CNH no DETRAN SP
- Liminares judiciais para continuar dirigindo
- Defesa criminal (Art. 306 CTB — embriaguez ao volante)
- Recursos na JARI, CETRAN/SP e CONTRAN
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Escrito por Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 49.546. Advogado especialista em direito de trânsito. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui consultoria jurídica.