Ser abordado em uma blitz de trânsito pode ser estressante — mas conhecer seus direitos muda completamente a situação. O motorista que sabe o que é legal e o que é ilegal na abordagem está mais protegido e pode identificar vícios procedimentais que fundamentam uma defesa posterior.
O Que o Agente PODE Fazer na Blitz
- Solicitar que o motorista pare o veículo
- Pedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CRLV e documentos do veículo
- Verificar as condições do veículo (luz, pneus, extintor, etc.)
- Solicitar que o motorista passe pelo bafômetro (etilômetro) ou por outros testes de sobriedade previstos no Art. 277 CTB
- Verificar a situação da CNH (se está ativa, suspensa ou cassada) via sistema
- Autuar o motorista por infração constatada
- Reter o veículo quando previsto no CTB
- Efetuar prisão em flagrante quando configurado crime de trânsito (Art. 306, 308, 309 CTB)
O Que o Agente NÃO PODE Fazer
- Revistar o veículo sem fundada suspeita: a busca em veículo particular exige mandado judicial ou fundada suspeita (porte ilegal de arma, flagrante, etc.) — blitz de trânsito por si só não autoriza revista
- Prender por infração administrativa: multa de bafômetro (Art. 165 CTB), excesso de velocidade e outras infrações administrativas NÃO geram prisão
- Pular o protocolo do bafômetro: 20 minutos de observação + duas medições são obrigatórios
- Usar equipamento sem calibração válida (PSIE/INMETRO)
- Tratar o motorista com truculência desnecessária (Art. 5° CF — direito à integridade física)
- Impedir filmagem da abordagem: filmar a blitz é um direito do cidadão (STJ — não configura embaraço à ação policial)
Seus Direitos no Bafômetro
- Direito de recusar o bafômetro (mas a recusa tem consequências — equiparada à infração do Art. 165 CTB)
- Direito ao protocolo de 20 minutos de observação antes da medição
- Direito a duas medições e a não ser autuado se a diferença entre elas superar 0,05 mg/L
- Direito de solicitar exame de sangue como contraperícia
- Direito de ter o número do etilômetro e seu laudo de calibração informado
O Que Fazer se os Direitos Forem Violados
- Manter a calma — não entre em confronto físico ou verbal com o agente
- Filmar a abordagem se possível (discretamente)
- Anotar o número da viatura, nome do agente e horário
- Solicitar cópia do auto de infração
- Contatar advogado especializado o quanto antes
- Registrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade, se houver violência
Veja também: direitos do motorista na blitz — guia prático | protocolo dos 20 minutos | posto fixo vs blitz volante | blitz em dia de jogo
O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) orienta motoristas sobre seus direitos e atua na defesa quando eles são violados. Entre em contato.
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito, Joinville/SC. Informações educativas — não substituem consulta jurídica.
