Ser abordado em uma blitz de trânsito pode ser estressante — mas conhecer seus direitos muda completamente a situação. O motorista que sabe o que é legal e o que é ilegal na abordagem está mais protegido e pode identificar vícios procedimentais que fundamentam uma defesa posterior.
O Que o Agente PODE Fazer na Blitz
- Solicitar que o motorista pare o veículo
- Pedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CRLV e documentos do veículo
- Verificar as condições do veículo (luz, pneus, extintor, etc.)
- Solicitar que o motorista passe pelo bafômetro (etilômetro) ou por outros testes de sobriedade previstos no Art. 277 CTB
- Verificar a situação da CNH (se está ativa, suspensa ou cassada) via sistema
- Autuar o motorista por infração constatada
- Reter o veículo quando previsto no CTB
- Efetuar prisão em flagrante quando configurado crime de trânsito (Art. 306, 308, 309 CTB)
O Que o Agente NÃO PODE Fazer
- Revistar o veículo sem fundada suspeita: a busca em veículo particular exige mandado judicial ou fundada suspeita (porte ilegal de arma, flagrante, etc.) — blitz de trânsito por si só não autoriza revista
- Prender por infração administrativa: multa de bafômetro (Art. 165 CTB), excesso de velocidade e outras infrações administrativas NÃO geram prisão
- Pular o protocolo do bafômetro: 20 minutos de observação + duas medições são obrigatórios
- Usar equipamento sem calibração válida (PSIE/INMETRO)
- Tratar o motorista com truculência desnecessária (Art. 5° CF — direito à integridade física)
- Impedir filmagem da abordagem: filmar a blitz é um direito do cidadão (STJ — não configura embaraço à ação policial)
Seus Direitos no Bafômetro
- Direito de recusar o bafômetro (mas a recusa tem consequências — equiparada à infração do Art. 165 CTB)
- Direito ao protocolo de 20 minutos de observação antes da medição
- Direito a duas medições e a não ser autuado se a diferença entre elas superar 0,05 mg/L
- Direito de solicitar exame de sangue como contraperícia
- Direito de ter o número do etilômetro e seu laudo de calibração informado
O Que Fazer se os Direitos Forem Violados
- Manter a calma — não entre em confronto físico ou verbal com o agente
- Filmar a abordagem se possível (discretamente)
- Anotar o número da viatura, nome do agente e horário
- Solicitar cópia do auto de infração
- Contatar advogado especializado o quanto antes
- Registrar Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade, se houver violência
Veja também: direitos do motorista na blitz — guia prático | protocolo dos 20 minutos | posto fixo vs blitz volante | blitz em dia de jogo
O Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) orienta motoristas sobre seus direitos e atua na defesa quando eles são violados. Entre em contato.
Dr. Guilherme Jacobi (OAB/SC 49.546) — Jacobi Advocacia de Trânsito, Joinville/SC. Informações educativas — não substituem consulta jurídica.
Seus Direitos na Blitz Segundo a Norma de 2026
- Não produzir prova contra si: ninguém é obrigado a soprar ou a fazer exame de sangue — com a ressalva de que a recusa gera a autuação do art. 165-A;
- CNH não pode ser recolhida na blitz: o art. 12 da Resolução 1.031/2026 veda o recolhimento da habilitação no ato da fiscalização;
- Direito à informação: saber qual infração está sendo imputada e receber cópia do auto;
- Identificação do equipamento: o auto deve trazer marca, modelo e número de série do etilômetro;
- Termo de constatação: se a autuação é por sinais, você tem direito de ver o que foi assinalado — a norma exige no mínimo 2 sinais;
- Ser tratado com urbanidade e não sofrer revista vexatória sem fundamento legal.
Assinar o auto significa apenas ciência, não concordância — e a recusa em assinar não impede a autuação. O melhor registro que você pode fazer é anotar horário, local, nome/matrícula dos agentes e o número de série do equipamento.
Perguntas Frequentes
Sou obrigado a soprar o bafômetro na blitz?
Não. Mas a recusa acarreta a autuação do art. 165-A do CTB: R$ 2.934,70 e suspensão de 12 meses — as mesmas penalidades do teste positivo.
Posso filmar a blitz?
A atuação de agentes públicos em via pública é, em regra, passível de registro. Filmar sem obstruir o trabalho da fiscalização é conduta amparada — e o vídeo pode ser prova útil na defesa.
O agente pode apreender meu carro na blitz?
A remoção do veículo é medida administrativa prevista para determinadas infrações, como as dos arts. 165 e 165-A. Fora das hipóteses legais, a remoção é questionável e as despesas são restituíveis.
