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Dr. Guilherme
Olá, como posso te ajudar?

É possível recorrer de uma multa por recusa ao bafômetro?

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Você e seus familiares resolvem celebrar determinada data festiva e você bebe um pouco da taça de vinho que havia no local.

Ao retornar para a sua residência, no meio do trajeto, você é parado por uma blitz policial e o agente de trânsito oferta o tão conhecido bafômetro e então você recusa.

Nesse caso, quais seriam as consequências?

Como você recusou ao teste do bafômetro ofertado, será multado por essa recusa que, caso não resolva recorrer, ficará 12 meses sem poder dirigir, alto débito a ser pago e fazer um curso de reciclagem.

Agora, é possível recorrer essa multa?

Caso você não concorde com a multa, poderá recorrer, o que aconselho buscar o auxílio de um profissional que analisará o seu caso de forma técnica, por exemplo:

  1. se há dupla notificação;
  2. se havia o etilômetro no local;
  3. se o Auto de Infração está preenchido corretamente;
  4. se o responsável pela infração ficou ciente da notificação;
  5. Se o termo de constatação estava anexado ao AIT.

Os 5 pontos acima são algumas das possíveis alegações para o seu recurso de multa, e pergunto: você saberia dizer o que seria cada um deles?

Por isso, a importância de que um profissional atue no seu caso para recorrer de maneira que efetivamente haja possibilidades de êxito.

Portanto, é plenamente possível que você recorra a multa por recusar ao bafômetro, desde que seja da maneira correta, através de um profissional atuante na área e que haja a adequada fundamentação, para que aumente as chances de evitar que você fique vários meses sem poder dirigir.

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