EAR na CNH significa Exerce Atividade Remunerada. E uma observacao inserida na carteira de habilitacao de motoristas que utilizam o veiculo para atividade profissional remunerada.
A EAR pode ser relevante para motoristas de aplicativo, taxistas, motofretistas, entregadores, caminhoneiros, motoristas de transporte escolar e outros condutores que dirigem profissionalmente. O procedimento exato deve ser conferido no DETRAN do estado da CNH.
EAR nao e uma categoria de CNH
A observacao EAR nao cria uma nova categoria de habilitacao. Ela indica que o condutor exerce atividade remunerada ao volante e, em regra, envolve atualizacao cadastral e avaliacao psicologica conforme as regras do DETRAN.
EAR, pontos e suspensao da CNH
Motoristas com EAR possuem regra propria no art. 261 do CTB: o limite de 40 pontos pode ser aplicado independentemente da natureza das infracoes. A legislacao tambem permite curso preventivo de reciclagem quando o condutor profissional atinge 30 pontos no periodo de 12 meses, conforme as condicoes legais.
Isso nao significa que a EAR elimina o risco de suspensao. Infracoes que preveem suspensao especifica, como determinadas autuacoes de Lei Seca, continuam exigindo analise individual do processo.
Quando procurar orientacao?
Procure orientacao quando houver notificacao de suspensao, pontuacao elevada, risco de bloqueio da CNH ou duvida sobre curso preventivo. A analise depende do extrato da CNH, das notificacoes e dos autos de infracao que compoem o prontuario.
A Jacobi Advocacia de Transito tem sede em Joinville/SC, no bairro Costa e Silva, e atende motoristas em todo o Brasil de forma online em casos de CNH suspensa, pontuacao e recursos administrativos.