Fui multado. O que preciso saber
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Receber uma carta em casa informando que você foi multado é uma notícia que provavelmente não te deixará contente.

Mas antes de pensar em pagar ou até mesmo recorrer é importante que você saiba de alguns detalhes que poderão ajudar você com essa multa.

Nesses últimos anos advogando somente com multas e processos de trânsito pude perceber que muitas dúvidas de clientes se repetem.

Pensando nisso, resolvi escrever esse artigo no qual você provavelmente encontrará a resposta para a sua dúvida. Fique até o final e boa leitura!

Como saber se eu levei uma multa?

Uma das maneiras de saber se você realmente foi realmente autuado por uma infração de trânsito é acessando o site do DETRAN no qual o seu veículo está registrado.

Para ilustrar: se o seu veículo é de Santa Catarina, basta acessar a aba “veículos” do DETRAN/SC e proceder na seguinte ordem:

  • Incluir a placa e o renavam;
  • Olhar se consta alguma multa de trânsito na aba de infrações;
  • Pesquisar se há algum débito de multa em aberto para licenciar o veículo

Outra forma de saber se você foi multado é quando receber uma carta em casa do órgão de trânsito informando que em determinado dia e horário você desrespeitou uma regra de trânsito.

Ainda, uma terceira opção seria você ir pessoalmente até o setor de multas ou imposição de penalidades do DETRAN mais próximo e perguntar ao atendente se há alguma infração na sua CNH ou no seu veículo.

Não recebi a notificação da multa em casa

Isso costuma ocorrer com frequência: o proprietário do veículo ser multado e não receber a carta em casa do DETRAN informando que levou uma infração de trânsito.

E isso pode ocorrer resultar na impossibilidade do proprietário em transferir os pontos para a pessoa que realmente estava conduzindo o veículo, e por conta disso poderá recorrer alegando que não recebeu a notificação.

Ainda, poderá ser cerceado o seu direito de apresentar uma defesa ou recurso de multa, e assim ter que arcar com o pagamento do débito da multa ou até mesmo sofrer um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

Se isso aconteceu com você saiba que há uma maneira de transferir os pontos mesmo após ter passado do prazo através de uma ação judicial, e pensando em ajudar você, o Dr. Guilherme Jacobi gravou um vídeo sobre o assunto:

É importante que você verifique se o endereço cadastrado no DETRAN está atualizado, pois é obrigação do proprietário em informar um endereço válido e que possa ser notificado.

Inclusive, você poderá ser multado por isso:

Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor:

Infração – leve;

Penalidade – multa.

E se eu recebi a notificação, é possível recorrer?

 

Nesse caso é possível apresentar uma defesa ou recurso contra a multa de trânsito mesmo se você recebeu a notificação.

Isso porque há outras maneiras de alegar tecnicamente erros cometidos pelo Guarda de trânsito.

Mas para isso é necessário que você tenha em mãos o Auto de Infração, que é totalmente diferente da Notificação de Trânsito. Para saber quais são essas diferenças o Dr. Guilherme Jacobi escreveu um artigo completo sobre, basta clicar aqui e saber mais.

Agora que você tem em mãos o Auto de infração, procure analisar cada campo desse documento, pois é através dele que o Processo Administrativo será embasado e você será penalizado.

Por conta dessa importância qualquer campo que esteja faltando algumas informação obrigatória, conforme a Portaria 59, do Denatran, então você não poderá sofrer as consequências dessa infração de trânsito.

Por exemplo, se o Guarda de Trânsito apenas informou a rua que ocorreu a multa mas não informou qualquer ponto de referência ou numeral. Neste caso você poderá recorrer alegando essas omissões.

Dessa forma, sempre procure recorrer de forma técnica, no qual poderá contar com o auxílio de um advogado especialista em trânsito para aumentar as chances de êxito.

Como eu consigo o Auto de Infração de Trânsito?

Como dito acima, é um documento muito importante e você deve ter em mãos caso queira recorrer de uma multa de trânsito, haja vista que sem ele é impossível saber se há ou não chances.

Infelizmente, já entraram em contato vários clientes informando que determinada empresa ou advocacia de trânsito cobraram para recorrer de uma multa sem sequer analisar o auto de infração.

Se você já se deparou com esse “profissional”, aconselho desconfiar e pesquisar bem sobre o profissional antes de contratar. Afinal, está em jogo a possibilidade ou não de você continuar a dirigir e usufruir desse direito que garante o salário de muitas pessoas.

Para você conseguir o Auto de infração deverá entrar em contato com o órgão de trânsito responsável, por exemplo:

  • Multa Federal: deverá entrar em contato com a Polícia Rodoviária Federal;
  • Multa Estadual: deverá entrar em contato com o DETRAN de onde reside;
  • Multa Municipal: deverá entrar em contato com a Prefeitura.

Já tenho a Notificação e o Auto em mãos, e agora?

Agora chegou o momento de você elaborar a sua defesa ou recurso, e para isso aconselho ter muita paciência e pesquisar bem sobre a legislação de trânsito antes de iniciar.

É importante que você leia não apenas o Código de Trânsito Brasileiro, mas também as Resoluções, Portarias e Pareceres que versam sobre a sua multa de trânsito.

Para auxiliar na defesa poderá comprar livros que comentam o Código de Trânsito ou até mesmo investir num curso com vídeos que ensinam sobre como recorrer.

Após finalizar o seu recurso de multa de forma técnica e bem argumentada, basta ir até o órgão de trânsito responsável e protocolar.

Agora, se você fizer de qualquer forma o recurso ou utilizar um modelo pronto da internet, que é ainda pior, então recomendo que não recorra ou entregue a sua CNH ao DETRAN e cumpra a suspensão. Simplesmente, não se iluda e não perca o seu tempo.

Por outro lado, poderá contratar os serviços de um advogado especialista em defesas de condutores e proprietários de veículos para auxiliar você com cada multa de trânsito e todas as etapas do processo administrativo de forma técnica e estratégica.

Protocolei a defesa e foi indeferida, está tudo perdido?

Se você apresentou a defesa prévia, que é a primeira defesa dentro do processo de multa, e ela foi indeferida, ou seja, negada, saiba que o processo não está perdido.

O Processo de multa é composto por três etapas:

  1. Defesa Prévia;
  2. Recurso à Junta administrativa de recursos (JARI);
  3. Recurso ao Conselho de Trânsito do seu Estado (CETRAN).

Sabendo disso, você deve ter percebido que após a defesa prévia, passaremos para a segunda etapa: Recurso à JARI.

Como temos mais uma chance de recorrer, por conta disso após a sua defesa ser indeferida nada está perdido.

Importante informar que é muito importante solicitar a cópia da decisão que indeferiu a defesa prévia, pois em muitos casos o órgão de trânsito nega a defesa sem qualquer motivo plausível.

Posso licenciar o veículo sem pagar a multa?

Após a sua defesa prévia ser negada você irá notar que aparecerá o débito da multa na listagem de taxas do veículo a serem pagas.

Mas o que poucos sabem é que não é preciso pagar esse débito para deixar o documento do veículo em dia, graças ao efeito suspensivo.

O efeito suspensivo garante que você poderá licenciar o documento do veículo sem arcar com o pagamento da multa, mas para isso é importante recorrer dentro do prazo.

Posso dirigir enquanto estou recorrendo a multa?

A penalidade de uma multa de trânsito, por exemplo, a suspensão do direito de dirigir, somente poderá ser aplicada ao final das três etapas que você viu anteriormente.

Por isso, enquanto estiver recorrendo poderá utilizar o seu veículo sem qualquer preocupação e viajar ou trabalhar.

Preciso de um advogado para recorrer?

A defesa de uma multa de trânsito é direito de todo cidadão, independentemente de ser advogado ou não.

Contudo, você colocaria em risco o seu direito de dirigir recorrendo por conta própria?

Se você chegou até aqui e não sabia das informações acima é muito provável que não dará conta de recorrer por conta própria, até porque há muitas outras informações importantes sobre recorrer, mas tornaria o artigo longo demais.

Por isso, se você ou algum conhecido seu precisa de ajuda com um problema de trânsito, aconselho procurar um especialista na área de sua confiança para aumentar as chances de realmente evitar que você seja penalizado.

Gostou do artigo? Acompanhe mais informações de trânsito no nosso site.

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