A recusa ao teste do bafômetro é uma situação muito comum em blitz de trânsito, especialmente nas operações da Lei Seca. Muitos motoristas acreditam que, ao se recusarem a soprar o aparelho, estão escapando de uma possível penalização.
No entanto, isso não procede. A Lei brasileira estabelece consequências claras para essa recusa, que impactam diretamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se você se recusou a soprar o bafômetro em uma blitz ou conhece alguém que está passando por essa situação, este artigo explicará detalhadamente quais são os impactos na CNH e o que pode ser feito para recorrer e evitar maiores complicações.
Vamos entender como funciona tudo isso!
Por que a Recusa ao Bafômetro Gera Penalidades?
De acordo com o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), negar-se a fazer o teste do bafômetro é uma infração de trânsito de natureza gravíssima.
A ideia por trás dessa norma não é punir apenas quem está dirigindo alcoolizado, mas sim inibir o comportamento de motoristas que possam oferecer algum risco à segurança do trânsito.
A legislação presume que a recusa tem um propósito de ocultar uma possível infração, como o consumo de álcool ou outras substâncias. Logo, o condutor que se recusa a realizar o teste do bafômetro está sujeito a penúltimos similares àqueles que efetivamente foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
Mas afinal, quais são as consequências da recusa?
Penalidades para Quem Recusa o Bafômetro
Se recusou o bafômetro, é importante saber que as implicações são severas. Confira abaixo as penalidades conforme estabelecido pela legislação brasileira:
- Multa gravíssima: A multa para quem se recusa a fazer o teste de bafômetro é de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor de uma multa gravíssima).
- Suspensão do direito de dirigir: A recusa implica na suspensão da CNH por 12 meses.
- Medida administrativa: O veículo, se não houver nenhum condutor habilitado para assumir a direção, pode ser retido até a chegada de outro motorista apto.
- Pontuação na CNH: Além da multa, a recusa ao bafômetro soma 7 pontos na carteira, o que pode agravar ainda mais a situação para quem já possui outras infrações acumuladas.
- Curso de Reciclagem: Para recuperar a CNH após os 12 meses de suspensão, o condutor será obrigado a realizar um curso de reciclagem.
Como Funciona a Suspensão da CNH?
Como vimos, um dos principais impactos da recusa ao bafômetro é a suspensão da CNH.
Mas você sabe como esse processo funciona? A suspensão da CNH ocorre em duas circunstâncias:
- Infração específica: Quando o motorista comete uma infração que, por si só, prevê a suspensão (como a recusa ao bafômetro).
- Acúmulo de pontos: Quando o motorista atinge o limite de 20 pontos no período de 12 meses.
Após ser notificado da suspensão, o motorista ainda terá a oportunidade de se defender, entrando com recurso nas etapas administrativas para tentar evitar ou reverter a penalidade.
Etapas do Processo de Suspensão
| Etapa | Descrição | Prazo |
|---|---|---|
| Notificação | O condutor recebe a notificação informando sobre a suspensão da CNH. | 30 dias para apresentar defesa. |
| Defesa Prévia | Primeira oportunidade de apresentar razões para anular ou cancelar a infração. | Até 30 dias após a notificação. |
| Recurso em 1ª Instância | Se a defesa for indeferida, o motorista pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). | Até 30 dias após a resposta da Defesa Prévia. |
| Recurso em 2ª Instância | A última oportunidade de recurso é direcionada ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). | Até 30 dias após a resposta do recurso em 1ª instância. |
Como Recorrer e Evitar a Suspensão da CNH
Sabendo das penalidades severas pela recusa ao bafômetro, surge a pergunta: é possível recorrer dessa punição? A resposta é sim!
Embora a lei seja rigorosa, há brechas e falhas administrativas que podem ser exploradas para anular ou reduzir as penalidades.
Os principais pontos a observar para montar uma defesa eficiente incluem:
- Erros no auto de infração: Revisar o auto de infração em busca de falhas no preenchimento, como ausência de assinatura do agente ou falta de informações obrigatórias.
- Desvio de procedimento: Verificar se o procedimento da blitz foi realizado conforme os preceitos legais. Falhas na abordagem ou na condução da operação podem anular a infração.
- Notificação fora do prazo: A lei determina prazos para a emissão e entrega da notificação da autuação. Se a notificação não respeitou o prazo, o processo pode ser invalidado.
Portanto, recorrer da multa e da suspensão é uma estratégia válida para quem se recusou a fazer o teste do bafômetro, especialmente quando acompanhado por uma assessoria especializada em direito de trânsito, como a Jacobi Advocacia de Trânsito.
Por que Contar com Profissionais para Recorrer à Suspensão?
Acompanhar os prazos e redigir uma defesa eficiente não é uma tarefa simples.
Além disso, as chances de sucesso aumentam quando o recurso é feito por especialistas da área, que conhecem profundamente as peculiaridades da legislação e os procedimentos administrativos.
Na Jacobi Advocacia de Trânsito, contamos com uma equipe experiente em lidar com processos relativos à CNH Suspensa, CNH Cassada, e Lei Seca. Atuamos não apenas em Joinville – SC, mas em todo o território brasileiro, orientando os motoristas a recorrer das penalidades de trânsito com segurança e eficiência.
Conclusão
A recusa do teste do bafômetro pode gerar penalidades severas, impactando diretamente a CNH do motorista.
No entanto, é possível recorrer dessa punição e, em muitos casos, evitar a suspensão ou até reduzir as consequências financeiras e administrativas.
Se você recursou o bafômetro e está preocupado com o impacto na sua CNH, entre em contato com a Jacobi Advocacia de Trânsito.
Nossa equipe de advogados especializados irá analisar o seu caso, identificando as melhores estratégias para sanar o problema e garantir que seus direitos de defesa sejam respeitados!
