O código 5208 se refere à infração de avançar o sinal vermelho, regulada pelo Art. 208 do CTB. É uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Apesar do valor menor que o bafômetro, o acúmulo de pontos pode ser determinante para quem já tem infrações anteriores. O Dr. Guilherme Jacobi — OAB/SC 42.934 atua em defesas em todo o Brasil.
🚦 Ficha Técnica — Código 5208 (Avançar Sinal Vermelho)
| Código RENAINF | 5208 |
| Base legal | Art. 208 CTB |
| Descrição | Avançar o sinal vermelho do semáforo ou desrespeitar as normas de parada obrigatória |
| Natureza | Gravíssima |
| Multa 2026 | R$ 293,47 |
| Pontos | 7 pontos |
Tipos de autuação por código 5208
Câmera / Radar semafórico — autuação eletrônica
A câmera registra o veículo passando com o sinal fechado. O AIT é gerado automaticamente com foto(s) do momento da infração. O proprietário recebe a notificação de autuação pelo correio com a placa registrada.
A câmera registra o veículo passando com o sinal fechado. O AIT é gerado automaticamente com foto(s) do momento da infração. O proprietário recebe a notificação de autuação pelo correio com a placa registrada.
Agente de trânsito (flagrante) — autuação presencial
O agente presencia o avanço e aborda o condutor ou registra o auto de infração no local. Neste caso, o AIT deve conter a assinatura do agente e o relato da conduta observada.
O agente presencia o avanço e aborda o condutor ou registra o auto de infração no local. Neste caso, o AIT deve conter a assinatura do agente e o relato da conduta observada.
Argumentos para contestar multa por avanço de sinal (código 5208)
- Equipamento sem homologação INMETRO — Radares semafóricos são equipamentos metrológicos que devem ter portaria de aprovação do DENATRAN/SENATRAN e certificado INMETRO vigente. A ausência de qualquer desses documentos invalida a autuação.
- Foto ilegível ou inconclusiva — A imagem deve mostrar claramente: o veículo com a placa visível, o semáforo indicando vermelho e a data/hora. Fotos borradas, com placa ilegível ou sem o semáforo visível são motivo de cancelamento.
- Sinal com defeito ou configuração irregular — Se o semáforo estava com defeito (pisca-pisca) ou com tempo insuficiente de transição (amarelo muito curto), há fundamento para contestação.
- Conversão à direita permitida no local — Alguns municípios permitem conversão à direita com sinal fechado após parada total. Se havia sinalização nesse sentido, a infração não se configura.
- Situação de emergência — Desvio de acidente iminente ou ação de socorro configuram excludente de ilicitude.
- Placa trocada ou clonada — Se o veículo registrado na foto não corresponde ao seu, há erro manifesto a ser corrigido.
Veja também: Simule seu risco de suspensão | Hub de infrações CTB | Recorrer de multa por radar
Autuado por avanço de sinal vermelho (código 5208)?
Verifique a homologação do equipamento e a qualidade da foto antes de pagar a multa.
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