A infração 5959 é aplicada ao motorista que ultrapassa pela contramão veículos parados em fila — especialmente em filas junto a sinais luminosos, porteiras ferroviárias ou qualquer obstáculo que exija parada obrigatória. É uma infração grave que além da multa e dos pontos, representa real risco à segurança viária.
Ficha da Infração 5959
| Código | 5959 |
| Descrição | Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras ou obstáculos |
| Art. CTB | Art. 201 — Código de Trânsito Brasileiro |
| Gravidade | GRAVE |
| Pontos na CNH | 5 pontos |
| Valor da multa | R$ 195,23 |
Em Quais Situações a Infração 5959 É Aplicada?
A infração 5959 se configura quando o condutor circula pela contramão de direção para “furar a fila” de veículos parados aguardando a abertura de semáforo, passagem em porteira ferroviária ou qualquer obstáculo que obrigue os veículos à frente a parar. O CTB proíbe essa manobra porque coloca em risco tanto os pedestres que podem estar cruzando a via quanto os veículos que vêm no sentido contrário.
Situações frequentes em que a 5959 é autuada: motoristas que avançam pelo acostamento ou pela contramão em cruzamentos com semáforo; condutores que “cortam” a fila em vias de mão dupla aproveitando o acostamento; manobras de ultrapassagem em porteiras ferroviárias enquanto a cancela está fechada.
Como Recorrer da Infração 5959?
Apesar de a conduta em si representar risco real, há situações em que a autuação pode ser contestada:
- Erro na identificação do condutor — se o auto aponta pessoa errada como infratora
- Vício formal do auto de infração — dados incorretos, ausência de assinatura de testemunha quando exigida, lacunas nas circunstâncias descritas
- Ausência de fila ou de sinal luminoso no local — o agente precisa descrever corretamente o local e as circunstâncias
- Câmera ou radar sem aferição válida — quando a autuação foi gerada por equipamento eletrônico com certificação vencida
- Defesa Prévia — 30 dias da notificação de autuação
- Recurso à JARI — 30 dias após a notificação de penalidade
- Recurso ao CETRAN — segunda e última instância administrativa
- Ação Judicial — para anulação via mandado de segurança ou ação ordinária
A infração 5959 pode gerar suspensão da CNH?
Não há suspensão automática pela infração 5959. No entanto, os 5 pontos adicionados ao prontuário contribuem para o acúmulo que pode levar à suspensão: 40 pontos sem gravíssimas (30 com 1 gravíssima, 20 com 2 ou mais). Use nosso simulador de pontos para verificar sua situação.
Posso recorrer se a autuação foi feita por câmera?
Sim. Para autuações por equipamento eletrônico, é possível questionar a regularidade da aferição (calibração), a qualidade das imagens (que devem permitir identificar veículo e condutor) e a competência do órgão para operar o equipamento naquele trecho.